Curso Online de Direito Civil - parte geral

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Descrição

O curso abrange os pontos principais do Direito Civil na sua parte geral servindo como uma atualização e um cabedal de informações importantes para qualquer cidadão que queira saber de seus direitos para utilizá-lo da melhor forma no dia a dia.

Turma disponível: 08/07/2015

Carga horária: 60 horas

Duração: 30 dias

de R$ 184,88 por R$ 147,90 ou

12x de R$ 12,33

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por R$ 115,98

Esta versão NÃO contém:
- Conteúdo Interativo
- Certificado Impresso
- Certificado Digital
- Tutoria especializada
  • A lei de introdução ao código civil;
  • Conceito;
  • Aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas;
  • A vigência da norma jurídica no tempo e no espaço, início e cessação de sua obrigatoriedade;
  • Eficácia da lei;
  • Revogação, derrogação e ab-rogação;
  • Conflitos de leis no tempo e no espaço;
  • Noção de direito;
  • Conceito de direito;
  • Direito positivo;
  • Direito objetivo e direito subjetivo;
  • Direito público e privado;
  • Código civil;
  • As tentativas de reforma;
  • Código civil de 1916;
  • Código civil de 2002;
  • Evolução do direito civil;
  • Objeto e regulamentação;
  • A constitucionalização do direito civil;
  • Princípios basilares do direito civil;
  • Direito civil;
  • Das pessoas;
  • Espécies de pessoas;
  • Pessoa natural;
  • Pessoa jurídica;
  • Personalidade;
  • Direitos de personalidade;
  • Capacidade e incapacidade;
  • Cessação da incapacidade e a emancipação;
  • Cessação;
  • Emancipação;
  • Individualização da pessoa natural;
  • Das associações, fundações e do domicílio;
  • Associações;
  • Fundações;
  • Do domicílio;
  • Domicilio da pessoa natural;
  • Domicilio da pessoa jurídica;
  • Responsabilidade civil e extinção da pessoa jurídica;
  • Bibliografias;
  • Conceito de bens;
  • Bens jurídicos;
  • Classificação de bens;
  • Bens imóveis e móveis;
  • Bens fungíveis e consumíveis;
  • Bens divisíveis e indivisíveis;
  • Singulares e coletivos;
  • Dos bens reciprocamente considerados;
  • Principal e acessório;
  • Pertenças;
  • Frutos e produtos;
  • As benfeitorias;
  • Bens públicos e bens particulares;
  • Bibliografia;
  • Conceito de fato jurídico;
  • Relação jurídica;
  • Classificação dos fatos jurídicos;
  • Ato jurídico;
  • Negócio jurídico;
  • Elementos dos negócios jurídicos;
  • Elementos essenciais;
  • Elementos naturais;
  • Elementos acidentais;
  • Da condição, do termo e do encargo;
  • Defeitos dos negócios jurídicos;
  • A nulidade do negócio jurídico;
  • Bibliografias;
  • Prescrição;
  • Raízes e fundamentos da prescrição;
  • Conceito;
  • Ação, pretensão e exceção;
  • Normas gerais sobre a prescrição;
  • Causas que impedem ou suspendem a prescrição;
  • Impedimentos;
  • Suspensão;
  • Prazos de prescrição;
  • Ações imprescritíveis;
  • Decadência;
  • Prazos de decadência;
  • Diferenças entre prescrição e decadência;
  • Bibliografias;
  • Atos lícitos;
  • Atos ilícitos;
  • Elementos do ato ilícito;
  • Consequência do ato ilícito;
  • Atos lesivos que não são ilícitos;
  • Ato ilícito de natureza civil ou penal;
  • Ilicitude civil;
  • Ilicitude penal;
  • Ato ilícito e abuso de direito.


  • Ao adquirir este produto, você aceita o Termo de Uso do Portal Educação.
    Ofereça esse e outros cursos para seus colaboradores: Cursos para Empresas.

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    Depoimentos

    O Portal Educação em suas atribuições, tem por objetivo oferecer aos profissionais e estudantes uma prática constante de atualização, por intermédio da EaD (Educação a Distância).Também visa disponibilizar aos participantes, acesso ao ensino de qualidade com eficácia no aprendizado, fornecendo recursos tecnológicos inovadores, como conteúdo on-line, animações, videoconferência, exercícios de fixação e objetos de aprendizagem, que auxiliam na formação do cidadão contemporâneo, crítico e atuante na sociedade.

     

    Objetivos Específicos

    • Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender sobre as regras gerais de direito civil, a lei de introdução ao código civil, entre outros temas relevantes desta área.

    A prática do nosso sistema de ensino é desenvolvida utilizando diversos recursos tecnológicos disponíveis, a fim de promover uma maior interação de seus participantes com a sociedade em que estão inseridos. Por meio da educação a distância, mediada pela internet como fonte de interação e comunicação e do computador como recurso tecnológico, buscamos oportunizar uma melhor interação entre teoria e prática. Nossos cursos estimulam a interatividade e a interação entre os participantes, rompendo barreiras geográficas até então intransponíveis, permitindo que a informação seja transmitida com qualidade uniforme e, ao mesmo tempo, o conhecimento seja adquirido de forma individualizada.



    Vantagens dos nossos cursos:


    • Flexibilidade de tempo e espaço: você estuda de onde estiver, a hora que quiser;
    • Flexibilidade de ritmo: você evolui de acordo com o seu ritmo, de acordo com sua velocidade de aprendizagem;
    • Acompanhamento individual: o tutor lhe orientará de acordo com suas necessidades (disponível para a maior parte dos cursos e planos);
    • Economia: nossos cursos a distância reduzem os custos em relação aos dos sistemas de ensino presencial e tradicionais;
    • Desenvolvimento pessoal: nossos cursos estimulam a auto-aprendizagem, desenvolvimento da iniciativa, de atitudes, interesses, valores e hábitos educativos;
    • Certificado: impresso, como reconhecimento aos aprovados.

    Advogados, Juizes, Acadêmicos em direito e áreas afins, Professores de direito, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Profissionais liberais, Concurseiros, Delegados, Procuradores, Funcionários Públicos em geral, Cidadão interessado no tema.

    Conheça nossa equipe de tutores.

    * Verifique se o plano do curso possui Tutoria.

    Somente os alunos aprovados têm direito ao certificado, que é postado nos Correios entre 15 (quinze) a 20 (vinte) dias após a data final do curso. Os certificados são impressos em papel especial, registrados internamente, contendo o conteúdo programático, número de registro, CNPJ da instituição, assinatura do responsável pelo registro e um selo holográfico de qualidade. Você receberá o certificado em um canudo, através dos Correios, garantindo que o mesmo não estará avariado ou amassado. Visualize ao lado um exemplo do certificado de conclusão.

    Os cursos do Portal Educação possuem alguns modelos de avaliação, que dependendo das características pedagógicas do curso podem ser: Avaliação On-line, com 10 questões objetivas para ser realizada em 60 minutos; Atividade Reflexiva, que atribui uma pontuação complementar na média final; Atividade Descritiva, relacionada a estudo de caso, que deverá ser postada pelo aluno em arquivo word ou pdf na sala de aula virtual; Pré-teste e pós-teste avaliando o desempenho do aluno. Verifique no Manual do Estudante quais modelos são aplicados ao curso que escolheu.

    O estudo, atividades e prova devem ser realizados dentro do prazo estipulado no calendário do curso e concluídos dentro do período do curso, alcançando a média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no resultado final para aprovação e recebimento do certificado.

    No caso dos cursos gratuitos, não há rematrícula, nova prova, atividades reflexivas e descritivas. Cursos de Idiomas e Pós-graduação possuem procedimentos diferenciados.

    Em caso de reprovação e caso queira se rematricular no curso, deve entrar em contato com o Serviço de Relacionamento com o Cliente e, com um desconto de 90% no valor do curso, poderá estudar novamente os módulos e realizar uma nova Prova On-line.

    Para cursos com carga-horária igual a 4hs, Palestras, cursos grátis e 100% de desconto o certificado é Digital.

    * Curso Legalizado, conforme artigo 205 e 206 da Constituição Federal, Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e normas da Resolução CNE nº 04/99 - MEC.

    Ferramentas AdministrativasFerramentas para Aprendizagem
    Página Inicial que indica desempenho no curso, colegas on-line e outros recursos
    Ajuda com tutoriais e Suporte Técnico
    Calendário com a agenda do curso
    Caixa de Mensagens para comunicação interna
    Opinião para avaliar nossos serviços
    Minha Turma para conhecer seus colegas de curso
    Perfil onde você pode colocar sua foto, Twitter, MSN e Skype
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    Busca interna em todo Ambiente Virtual de Aprendizagem
    Conteúdo com videoaulas, exercícios de fixação e interatividade
    Anotações que você faz no conteúdo, para imprimir ou enviar por e-mail
    Material de apoio disponível em PDF
    Ferramenta para Apoio
    Tutoria inteligente com tutor especializado disponível
    Ferramentas para Interação
    Chat para bate-papo


    Ferramentas para Pesquisa
    Midiateca com vídeos e material complementar para estudo
    Pesquisa Externa com acesso às principais fontes de pesquisa acadêmica e científica
    Glossário para termos relacionados ao curso
    Bibliografia como sugestões


    Clique aqui para assistir a uma demonstração da sala de aula.

    Aqui você encontra o conhecimento para mudar sua vida.

    Somos a única empresa no ramo a possuir os diferenciais:


    Diferenciais em Serviços Oferecidos

    • Tutoria com profissionais especializados em todas as áreas;
    • Certificado com selo de autenticidade enviado em canudo por carta registrada entregue em sua casa;
    • Conteúdo online com videoaulas, jogos e animações;
    • Videoconferência ao vivo com gravação;
    • Índice de satisfação de mais de 98%;
    • Índice de indicação para amigos de mais de 98%;
    • Índice alunos que consideram o material bom/ótimo de mais de 92%;
    • Carga horária de 4 a 130 horas para cursos livres;
    • Mais de 1000 cursos online;
    • Depoimentos marcantes de alunos para cada curso;

    Diferenciais em Qualidade da Gestão

    • Somos a empresa de educação a distância mais premiada e reconhecida do Brasil;
    • Temos mais de 30 premiações e reconhecimentos nacionais e internacionais;
    • Estamos presentes no guia da Exame como uma das 150 melhores empresas para se trabalhar;
    • Somos recomendados para Certificação ISO 9001:2008 em nossos processos;
    • Somos uma empresa 100% legal e brasileira;
    • Possuímos ouvidoria independente;
    • Somos destaque na mídia nacional e internacional;
    • Temos forte presença nas redes sociais.
    • Somos Selo Ouro e-Bit pela avaliação dos nossos alunos.

    Diferenciais em Segurança da Compra

    • Nosso site possui auditoria Trust Sign para sua segurança;
    • Disponibilizamos seu certificado digital com criptografia de dados nas transações.
    selo e-Duc


    Este curso pertence ao Programa Fidelidade e-Duc. Valor de troca: 45 e-Ducs.

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    TERMO DE USO DO PORTAL EDUCAÇÃO

    São partes deste instrumento, de um lado, PORTAL DA EDUCAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.670.765/0001-90, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Sete de Setembro, 1686, Jardim Aclimação - CEP 79002-130 - Caixa Postal 1467, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “PORTAL EDUCAÇÃO” e, do outro, “USUÁRIO”, pessoa física ou jurídica, cujos dados foram informados no momento da efetivação de seu cadastro no site PORTAL EDUCAÇÃO, o que constitui aprovação do presente Termo de Uso doravante designado USUÁRIO e na melhor forma de direito, estabelecemos as regras que se aplicam à sua participação em cursos promovidos pelo PORTAL EDUCAÇÃO.

    CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

    1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto a aquisição de LIVROS e a prestação de SERVIÇOS através do site do PORTAL EDUCAÇÃO -  www.portaleducacao.com.br em favor do USUÁRIO.

    1.2.  O USUÁRIO, para acessar os SERVIÇOS e adquirir os LIVROS do PORTAL EDUCAÇÃO deverá aceitar expressamente as condições estabelecidas no presente instrumento.

    CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGISTRO E ACESSO AOS LIVROS E NOMENCLATURAS

    2.1. O aceite ao Termo de Uso é indispensável para a venda dos LIVROS e início da prestação dos SERVIÇOS pelo PORTAL EDUCAÇÃO e implica também na concordância do USUÁRIO nos termos previstos na Política de Troca e Devolução que pode ser acessada por meio da URL: https://www.portaleducacao.com.br/politica-de-troca-e-devolucao.

    2.2. Por LIVRO, entende-se o Livro digital/eletrônico ou impresso que contenham ISBN (International Standard Book Number) devidamente registrado junto à Fundação Biblioteca Nacional Brasileira. Considera-se LIVRO textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte.

    2.3. Por SERVIÇO entende-se a prestação de serviços durante o período estipulado no ato de sua contratação, incluindo, sobretudo: (i) a tutoria especializada por meio da qual o USUÁRIO interage de forma rápida e eficaz com o tutor a fim de tirar dúvidas oriundas da leitura do LIVRO; (ii) o certificado de conclusão atestando que o USUÁRIO obteve desempenho satisfatório na Prova Online.

    2.4. Para ter acesso aos LIVROS e SERVIÇOS do PORTAL EDUCAÇÃO o USUÁRIO deverá preencher completamente e corretamente seus dados de identificação, bem como comprometer-se ao pagamento dos valores inerentes à aquisição dos LIVROS e/ou dos SERVIÇOS contratados. Caso não honre os pagamentos assumidos, poderá o USUÁRIO ser inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito.

    2.5. O PORTAL EDUCAÇÃO reserva-se ao direito de não aprovar, a qualquer tempo, o cadastro do USUÁRIO, ou excluí-lo do sistema nas hipóteses previstas abaixo, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento:

    2.5.1. O acesso aos LIVROS e SERVIÇOS do PORTAL EDUCAÇÃO, não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre tal, declarando-se o USUÁRIO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-los.

    2.5.2. Quando a veracidade das informações prestadas no ato do preenchimento do cadastro ou de sua eventual atualização não puder ser confirmada pelo PORTAL EDUCAÇÃO.

    2.5.3. Na hipótese de descumprimento por parte do USUÁRIO de quaisquer obrigações ou regras estabelecidas nesse Termo de Uso.

    2.6. O USUÁRIO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais junto ao PORTAL EDUCAÇÃO.

    2.7. O PORTAL EDUCAÇÃO poderá, a qualquer tempo, solicitar ao USUÁRIO o envio de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas, devendo o USUÁRIO fornecer referida documentação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a solicitação.

    CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS

    3.1. A aquisição dos LIVROS do PORTAL EDUCAÇÃO, bem como a contratação dos SERVIÇOS pactuados no ato da contratação é realizada em caráter oneroso ao USUÁRIO, sendo expresso o valor de cada item adquirido ou contratado, ou do conjunto de LIVROS e SERVIÇOS, de forma visível e clara no website, bem como as condições de pagamento e promoções pertinentes.

    3.2. Os preços poderão variar sem aviso prévio, não cabendo ao USUÁRIO reembolso no caso de ocorrerem ações promocionais em data posterior à da aquisição do LIVRO e do SERVIÇO.

    3.3. O PORTAL EDUCAÇÃO poderá fornecer LIVROS e SERVIÇOS, gratuitamente, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

    CLÁUSULA QUARTA – DAS REGRAS GERAIS

    4.1. Caberá ao PORTAL EDUCAÇÃO, a seu exclusivo critério, a inserção ou retirada de recursos disponibilizados em seus materiais, sem prévia anuência do USUÁRIO.

    4.2. O PORTAL EDUCAÇÃO não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet do USUÁRIO.

    4.3. A formatação dos Livros, bem como o formato e tecnologias empregadas fica a critério do PORTAL EDUCAÇÃO. É de total responsabilidade do USUÁRIO que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo.  As partes declaram-se cientes de que os equipamentos ou serviços que sejam ou que venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar a prestação dos Serviços, nos termos deste Contrato, deverão ser obtidos pelo USUÁRIO, integralmente às suas expensas.

    CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS AUTORAIS

    5.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas do PORTAL EDUCAÇÃO a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao USUÁRIO modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos nos LIVROS e SERVIÇOS, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

    5.2. Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO a comercialização integral ou parcial dos LIVROS do PORTAL EDUCAÇÃO a terceiros. Também não é permitida a cessão deste termo, com ou sem ônus, a terceiros pelo USUÁRIO.

    5.3. Caso o USUÁRIO comercialize os LIVROS do PORTAL EDUCAÇÃO, ou ainda, os ceda, com ou sem ônus, em favor de terceiros, deverá indenizar o PORTAL EDUCAÇÃO nos prejuízos que restarem apurados, além de pagamento de multa do valor de 200 (duzentas) vezes o valor total do LIVRO/SERVIÇO adquirido.

    CLAÚSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS

    6.1.  Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

    CLAÚSULA SÉTIMA – DO FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR CONFLITOS

    7.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Campo Grande/MS ou o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    depoimentos dos alunos deste curso

    (11 avaliações)
    • Fernando Antonio Pulga - Mondaí - SC
      " Excelente o curso. Prático e dinâmico. Gostei muito. "
    • Sabino Gomes Apolonio Filho - -
      " Parabéns pelo curso. Fui beneficiado por um curso à distância que soube me acompanhar de perto. Agradeço pelo excelente profissionalismo. "
    • Diego D'ávila de Menezes - -
      " Curso ótimo, bem interessante e o material didático atende tudo que é necessário pra avaliação final, com certeza breve estarei fazendo outro curso online no Portal Educação, porque eles são os melhores. "
    • Eunice Maria Franco Zanatta - -
      " Muito bom! "
    • Sidnei Cardoso - -
      " Gostei do curso, pois, o material tem qualidade, é de fácil entendimento o qual propiciou maior entendimento da respectiva disciplina. "
    • Cassiano Ricardo Lopes - -
      " Excelente e amplo conteúdo sobre diversas áreas de conhecimento, úteis tanto para prestar concursos públicos, aperfeiçoamento profissional, quanto para o simples enriquecimento pessoal! Realmente o "Portal Educação é do Saber"! "
    • Adriana Ribeiro Soares dos Santos - Santa Isabel - SP
      " O meu agradecimento potestativo e misto pelos prismas inseridos no curso de direito civil do Portal Educação, que como meio de negócio jurídico licito para a conquista de direitos reais do conhecimento da pessoa naturalmente com sede em saber, me proporcionou evoluir sem prescrever, deu-me de presente novas formas de pretensão em aprender para aprender. "
    • Robson Ferreira do Vale - -
      " Conteúdo de fácil aprendizagem, boas matérias de pesquisa e prova de excelente nível técnico. "
    • Ivan Silva Filho - São Paulo - SP
      " Fico feliz em terminar mais um curso, pois no Portal Educação você tira dúvidas e aprende, porque são muito bons e eficientes servindo sem nenhuma dúvida para nosso dia a dia. "
    • Tatiana Lacerda Prado Bezerra - -
      " Gostei do curso pois ele fez uma análise geral do Direito Civil em sua parte geral. Para nós administradores da justiça, é muito importante estudar e relembrar alguns tópicos. Obrigada pela ajuda! "
    • Sabrine Daniele Oliveira Sena - -
      " Maravilho método de ensino! Praticidade, comodidade de tempo para o estudo. Sendo assim você escolhe a hora que quer estudar. Me acresceu muito. Como estudante e buscadora do saber, estou muito contente e realizada com o curso oferecido pelo Portal Educação. Grata! "
    Mostrando 1-11 de

    Vantagens em estudar conosco

    Números do portal educação

    • 1.329.645
      matrículas em cursos
    • 95,70%
      de índice de satisfação
    • 98%
      indicariam os cursos a amigos
    • 92%
      acham o material bom/ótimo
    • 33
      áreas de conhecimento
    • 31
      prêmios e conquistas
    • 10
      canais de atendimento
    • 210
      colaboradores diretos
    • 1000
      colaboradores indiretos
    • 65
      países alcançados
    Atendente

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