Curso online de Direito Financeiro e Direito Econômico trata das disposições legais que regem a economia do Estado e fixam as normas de aplicação. - Portal Educacao
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      PublicoAlvoProfissionais da área financeira ou correlatas, estudantes de economia e áreas afins ou curiosos que tenham interesse em aprender mais sobre a área com professores referência no mercado.
      ConteudoCursoEste curso trata das disposições legais que regem a economia do Estado e fixam as normas de aplicação dos fundos públicos às necessidades da Administração Pública. No Direito Econômico, é apresentado o rol de normas jurídicas constitucionais que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista às políticas econômicas do país.
      NivelBásico
      o que voce vai aprender- Princípios Constitucionais e o Direito Concorrencial;
      - Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro De 1990;
      - Mecanismos de Controle da Regulação da Concorrência do Direito Antitruste;
      - Defesa da Concorrência na Lei 12.529/11;
      - Liberdade Econômica na Constituição Federal;
      - Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica;
      - Princípios da Liberdade Econômica na Lei 13.874/19;
      - Da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica na Lei;
      - Da Análise de Impacto Regulatório;
      - Alterações Legislativas;
      - A Eireli e a Sociedade Limitada Unipessoal;
      - Do Fundo de Investimento;
      - Controle Repressivo;
      - Principais Condutas Ilícitas Anticoncorrenciais;
      - Direito Financeiro;
      - Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964;
      - Lei Complementar nº 101, De 4 de Maio de 2000;
      - Direito do Comércio Exterior.
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    O Portal Educação oferece cursos livres, de atualização e qualificação profissional. São destinados a proporcionar ao profissional conhecimentos que permitam o desenvolvimento de novas competências e não exigem escolaridade anterior.
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    As provas variam um pouco de curso para curso. São 2 tipos:
    • Avaliação Online dos Cursos Profissionalizantes: 20 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 2 horas, prova única e referente a todo o conteúdo do curso.
    • Avaliação Online dos Cursos Livres: 10 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 1 hora, prova única e referente a todo o conteúdo do curso.
    Os estudos, atividades e avaliações devem ser feitos dentro do prazo estipulado no calendário do curso.
    A média final deve ser igual ou superior a 60% para a conclusão e recebimento do certificado digital do curso. Em caso de reprovação, o aluno poderá realizar novamente a prova dentro do período do curso quantas vezes desejar. Os cursos gratuitos não possuem nova prova, atividades reflexivas e descritivas.

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    Os alunos aprovados receberão o Certificado Digital em seu espaço virtual, após a nota média e prazo mínimo de estudo exigido.
    Os cursos do Portal Educação lhe dão a certificação de capacitação profissional, aperfeiçoamento e extensão. É importante saber que esses títulos não se equivalem às certificações de cursos técnicos ou de formação escolar, e não dão o direito de assumir responsabilidades técnicas.

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    Certificado digital de participação no curso. Válido em todo território nacional.

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