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    ConteudoCursoConceitos fundamentais;
    Generalidades e princípios jurídicos do direito tributário;
    Autonomia, Objetivo e Finalidade;
    Relações com outras ciências e com os outros ramos do direito;
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    Direito Tributário

    O Direito Tributário é uma parte do Direito Financeiro e Público que trata de leis que regulam a arrecadação de impostos destinados a contribuintes, cidadãos sujeitos aos tributos, e também da fiscalização destes pagamentos e cobranças. Em resumo, a principal função do Direito Tributário é combater possíveis abusos fiscais, roubos de riquezas individuais e o uso destas leis como ferramenta de manobra política, garantindo que o estado tenha um planejamento racional de gastos de receitas derivadas da carga tributária. O curso de Direito Tributário oferece conhecimentos sobre princípios, formas de criação, classificação e identificação dos principais tributos federais.

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    ConteudoCursoConceitos fundamentais;
    Generalidades e princípios jurídicos do direito tributário;
    Autonomia, Objetivo e Finalidade;
    Relações com outras ciências e com os outros ramos do direito;
    Princípios jurídicos;
    Fontes do direito tributário e Normas constitucionais;
    Emendas constitucionais e Leis complementares;
    Leis ordinárias;
    Tratados e convenções internacionais;
    Poder de tributar;
    Introdução e conceitos básicos;
    Características principais do tributo;
    Fato gerador;
    Incidência e não incidência dos tributos;
    Atos vinculados e Origem;
    Natureza tributária;
    Classificação dos tributos quanto a sua função;
    Espécies tributárias na CF e no CTN;
    Impostos: conceito e fato gerador;
    Classificação dos impostos na CF e no CTN;
    Impostos federais (art. 153 da cf);
    Impostos estaduais (art. 155 da cf);
    Impostos municipais (art. 156 da cf);
    Impostos especiais (art. 74 do ctn);
    Taxas e contribuição de melhoria;
    Tributos, competência e responsabilidades;
    Pedágio;
    Empréstimos compulsórios e Competência tributária;
    Aptidão para criar tributos e sua classificação;
    Critérios e o exercício de quem tem o poder de criar tributos;
    Responsabilidade tributária no código tributário nacional;
    Espécies de responsabilidade tributária e solidariedade tributária;
    Obrigação tributária;
    Conceito, Objetivos e Bibliografias e Crédito tributário;
    Conceito e Objetivos;
    Crédito tributário e o lançamento;
    As espécies de lançamento e Exclusão do crédito tributário;
    Classificação das isenções e Suspensão do crédito tributário;
    Moratória, parcelamento e o mandado de segurança;
    Extinção do credito tributário e Administração tributária;
    Poderes fiscais e Sigilo fiscal e bancário;
    Dívida ativa e certidões negativas;
    Bibliografias;
    Processo tributário e administrativo;
    Objetivo;
    Princípios utilizados no processo administrativo;
    Processo judicial e Ações judiciais;
    Execução fiscal e Cautelar fiscal;
    Garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial;
    Das garantias e dos privilégios do crédito tributário;
    Infrações tributárias e Crimes tributários;
    Responsabilidade por infrações tributárias.
    NivelBásico
    o que voce vai aprender
  • Conceitos fundamentais
  • Generalidades e princípios jurídicos do direito tributário
  • Autonomia, Objetivo e Finalidade
  • Relações com outras ciências e com os outros ramos do direito
  • Princípios jurídicos
  • Fontes do direito tributário e Normas constitucionais
  • Emendas constitucionais e Leis complementares
  • Leis ordinárias
  • Tratados e convenções internacionais
  • Poder de tributar
  • Introdução e conceitos básicos
  • Características principais do tributo
  • Fato gerador
  • Incidência e não incidência dos tributos
  • Atos vinculados e Origem
  • Natureza tributária
  • Classificação dos tributos quanto a sua função
  • Espécies tributárias na CF e no CTN
  • Impostos: conceito e fato gerador
  • Classificação dos impostos na CF e no CTN
  • Impostos federais (art. 153 da cf)
  • Impostos estaduais (art. 155 da cf)
  • Impostos municipais (art. 156 da cf)
  • Impostos especiais (art. 74 do ctn)
  • Taxas e contribuição de melhoria
  • Tributos, competência e responsabilidades
  • Pedágio
  • Empréstimos compulsórios e Competência tributária
  • Aptidão para criar tributos e sua classificação
  • Critérios e o exercício de quem tem o poder de criar tributos
  • Responsabilidade tributária no código tributário nacional
  • Espécies de responsabilidade tributária e solidariedade tributária
  • Obrigação tributária
  • Conceito, Objetivos e Bibliografias e Crédito tributário
  • Conceito e Objetivos
  • Crédito tributário e o lançamento
  • As espécies de lançamento e Exclusão do crédito tributário
  • Classificação das isenções e Suspensão do crédito tributário
  • Moratória, parcelamento e o mandado de segurança
  • Extinção do credito tributário e Administração tributária
  • Poderes fiscais e Sigilo fiscal e bancário
  • Dívida ativa e certidões negativas
  • Bibliografias
  • Processo tributário e administrativo
  • Objetivo
  • Princípios utilizados no processo administrativo
  • Processo judicial e Ações judiciais
  • Execução fiscal e Cautelar fiscal
  • Garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial
  • Das garantias e dos privilégios do crédito tributário
  • Infrações tributárias e Crimes tributários
  • Responsabilidade por infrações tributárias.
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    Os estudos, atividades e avaliações devem ser feitos dentro do prazo estipulado no calendário do curso.
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