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    PublicoAlvoEste curso é direcionado aos Advogados, Juízes, Acadêmicos em direito e áreas afins, Professores de direito, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Contadores, Agentes Fiscais Estaduais e Federais, Concurseiros, Delegados, Procuradores Municipais e Estaduais, Funcionários Públicos e Estudantes em geral, que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema.
    ConteudoCursoIntrodução;
    Do conceito de direito penal;
    Características do direito penal;
    Objeto do direito penal;
    Fontes do direito penal;
    Material ou Substancial;
    Fonte Formal ou de Conhecimento;
    Classificação da Lei;
    Leis Penais Incriminadoras;
    Leis Penais não Incriminadoras;
    Leis não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas;
    Leis Penais não Incriminadoras Finais, Complementares ou Explicativas;
    Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas;
    Interpretação do direito penal
    Espécies de Interpretação da Lei Penal;
    Princípio da presunção da inocência x princípio in dubio pro reo;
    Princípios Fundamentais do Direito Penal;
    Princípios do Direito Penal;
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    Aplicabilidade do Direito Penal;
    Analogia;
    Conceito;
    Espécies de Analogia;
    Princípio da Legalidade;
    Âmbito Temporal Da Lei Penal;
    Irretroatividade da lei Penal;
    Conflitos de Leis Penais no Tempo;
    Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo;
    Lei Excepcional ou Temporária;
    Tempo do Crime;
    Conflito Aparente de Normas;
    Conceito;
    Elementos;
    Lei Penal no Espaço;
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    Conceito de Crime;
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    Fato típico;
    Elementos do Fato Típico;
    Teoria do Tipo;
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    Superveniência Causal;
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    Modalidades de Culpa;
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    Eficácia da sentença estrangeira;
    Iter Criminis;
    Cogitação;
    Preparação;
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    Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz;
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    Concurso de crimes ou de delitos;
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    Tipos de Crimes Quanto ao número de Pessoas que Deles Participam;
    Autoria, Coautoria e Participação;
    Requisitos do Concurso de Pessoas;
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    Excludentes de Ilicitude ou de Antijuricidade;
    Causas Supralegais que Excluem o Ilícito Penal;
    Exclusão de ilicitude, erro de proibição e erro de tipo permissivo;
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    Erro de Tipo Permissivo ou Descriminante Putativa;
    Descriminantes Putativas por Erro de Proibição;
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    NivelBásico
    o que voce vai aprender
  • Introdução
  • Do conceito de direito penal
  • Características do direito penal
  • Objeto do direito penal
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  • Introdução
  • Do conceito de direito penal
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Classificação da Lei;
Leis Penais Incriminadoras;
Leis Penais não Incriminadoras;
Leis não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas;
Leis Penais não Incriminadoras Finais, Complementares ou Explicativas;
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Princípio da presunção da inocência x princípio in dubio pro reo;
Princípios Fundamentais do Direito Penal;
Princípios do Direito Penal;
O princípio do no bis idem e o limite do poder punitivo do estado;
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Analogia;
Conceito;
Espécies de Analogia;
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Âmbito Temporal Da Lei Penal;
Irretroatividade da lei Penal;
Conflitos de Leis Penais no Tempo;
Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo;
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Conflito Aparente de Normas;
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Teoria Geral do Crime;
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Conceito no Aspecto Material, Formal e Analítico;
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Eficácia da sentença estrangeira;
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Tentativa;
Crimes que não Admitem a Tentativa;
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Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz;
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Consequência Penal para a Desistência Voluntária e o Arrependimento Eficaz;
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Do Erro no Direito Penal;
Erro de Tipo;
Erro de Tipo X Erro de Direito;
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Exclusão de ilicitude, erro de proibição e erro de tipo permissivo;
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Erro de Tipo Permissivo ou Descriminante Putativa;
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o que voce vai aprender
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  • Do conceito de direito penal
  • Características do direito penal
  • Objeto do direito penal
  • Fontes do direito penal
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  • Espécies de Interpretação da Lei Penal
  • Princípio da presunção da inocência x princípio in dubio pro reo
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  • O princípio do no bis idem e o limite do poder punitivo do estado
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  • Arrependimento Eficaz
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    Concurso de crimes ou de delitos;
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    Concurso de pessoas ou concurso de agentes;
    Tipos de Crimes Quanto ao número de Pessoas que Deles Participam;
    Autoria, Coautoria e Participação;
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    Descriminantes Putativas por Erro de Proibição;
    Circunstâncias Incomunicáveis.
    NivelBásico
    o que voce vai aprender
  • Introdução
  • Do conceito de direito penal
  • Características do direito penal
  • Objeto do direito penal
  • Fontes do direito penal
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  • Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas
  • Interpretação do direito penal
  • Espécies de Interpretação da Lei Penal
  • Princípio da presunção da inocência x princípio in dubio pro reo
  • Princípios Fundamentais do Direito Penal
  • Princípios do Direito Penal
  • O princípio do no bis idem e o limite do poder punitivo do estado
  • Aplicabilidade do Direito Penal
  • Analogia
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  • Espécies de Analogia
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  • mbito Temporal Da Lei Penal
  • Irretroatividade da lei Penal
  • Conflitos de Leis Penais no Tempo
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    PublicoAlvoEste curso é direcionado aos Advogados, Juízes, Acadêmicos em direito e áreas afins, Professores de direito, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Contadores, Agentes Fiscais Estaduais e Federais, Concurseiros, Delegados, Procuradores Municipais e Estaduais, Funcionários Públicos e Estudantes em geral, que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema.
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