Direito do Consumidor

Este curso on-line proporciona conhecimento sobre o Direito do Consumidor. Os participantes aprenderão os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores e também as penalidades a que estão sujeitos na relação consumerista.

Carga horária: 60 Horas

Início a partir de: Hoje

Curso disponível por: 30 dias

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Público-Alvo

Este curso é direcionado aos Magistrados, Procuradores, Promotores, Defensores, Advogados, Estagiários, Acadêmicos do curso de direito e áreas afins, funcionários públicos que atuam nesta área e cidadãos em geral. que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema.

Conteúdo programático

  • Apresentação e introdução ao curso;
  • Conceito de direito do consumidor;
  • Conceito de consumidor e fornecedor;
  • Consumidor;
  • Fornecedor;
  • Objeto;
  • Política Nacional de relações de consumo e seus princípios;
  • Política Nacional de relações de consumo;
  • Princípios nas relações de consumo;
  • A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor;
  • Sistema Nacional de defesa do consumidor;
  • Função e garantia dos direitos básicos;
  • Termo de garantia;
  • Manual de instrução;
  • Garantia complementar;
  • Responsabilidade da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço;
  • Da responsabilidade pelo vício do produto;
  • Produto e serviço e suas responsabilidades;
  • Produto e serviço;
  • Serviços públicos e sua possibilidade de paralisação;
  • Proteção do consumidor;
  • A responsabilidade dos órgãos públicos;
  • Departamento de proteção e defesa do consumidor;
  • Os PROCONs estaduais e municipais;
  • Da prescrição e da decadência;
  • Da decadência;
  • Da prescrição;
  • Da desconsideração da personalidade jurídica;
  • Publicidade enganosa e abusiva na fase contratual;
  • Publicidade enganosa e abusiva e o controle publicitário;
  • Das práticas abusivas;
  • Contrapropaganda.

Avaliação e certificado

  • Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
  • Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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