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      Legislação na educação básica
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    Legislação Educacional

    A legislação educacional é um conjunto de leis voltadas exclusivamente para e sobre o exercício da educação, no ensino básico e superior. A legislação educacional brasileira apresenta leis reguladoras e regulamentadoras que tratam, entre muitos outros temas, da profissão de professor, papel da escola, democratização do ensino, mensalidades escolares, e formas de fiscalização, imposição e regulação das leis vigentes. Profissionais de educação devem conhecer a fundo a legislação da área, não apenas para seguir leis, mas para entender a realidade educacional no país. O curso de Legislação Educacional aborda pontos essenciais sobre o conjunto de leis que regem a educação no Brasil.

    Legislação Educacional

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    Como funciona o curso? Ele é autorizado pelo MEC?

    Os cursos do Portal Educação te ensinam por intermédio da EaD (Educação a Distância), com animações e games (do tipo quiz) que estimulam a interatividade e a interação.
    O Portal Educação oferece cursos livres, de atualização e qualificação profissional. São destinados a proporcionar ao profissional conhecimentos que permitam o desenvolvimento de novas competências e não exigem escolaridade anterior.
    O MEC (Ministério da Educação), trata da política nacional de educação em geral, mas autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Os cursos técnicos e profissionalizantes são autorizados pelas Secretarias Estaduais de Educação.

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    Vou aprender mesmo?

    Os cursos do Portal Educação são dinâmicos e com várias vantagens comparadas a um curso presencial. Você terá recursos como:
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    Como funciona a prova?

    As provas variam um pouco de curso para curso. São 2 tipos:
    • Avaliação Online dos Cursos Profissionalizantes: 20 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 2 horas, prova única e referente a todo o conteúdo do curso.
    • Avaliação Online dos Cursos Livres: 10 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 1 hora, prova única e referente a todo o conteúdo do curso.
    Os estudos, atividades e avaliações devem ser feitos dentro do prazo estipulado no calendário do curso.
    A média final deve ser igual ou superior a 60% para a conclusão e recebimento do certificado digital do curso. Em caso de reprovação, o aluno poderá realizar novamente a prova dentro do período do curso quantas vezes desejar. Os cursos gratuitos não possuem nova prova, atividades reflexivas e descritivas.

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    Tem certificado?

    Os alunos aprovados receberão o Certificado Digital em seu espaço virtual, após a nota média e prazo mínimo de estudo exigido.
    Os cursos do Portal Educação lhe dão a certificação de capacitação profissional, aperfeiçoamento e extensão. É importante saber que esses títulos não se equivalem às certificações de cursos técnicos ou de formação escolar, e não dão o direito de assumir responsabilidades técnicas.

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    CERTIFICADO DIGITAL

    Certificado digital de participação no curso. Válido em todo território nacional.

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