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Equidade- princípios doutrinários do SUS

Artigo por Colunista Portal - Educação - terça-feira, 16 de abril de 2013

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Equidade é a tarefa do Estado de reconhecer que todos têm direito à saúde
Equidade é a tarefa do Estado de reconhecer que todos têm direito à saúde
A equidade é um dos outros princípios assegurados pelo sistema em que as ações e serviços devem ser oferecidos aos cidadãos, independente do nível de complexidade que cada caso requeira, independente da região em que o individuo detenha sua residência. A todos os brasileiros deverá ser dado atendimento igualitário sem privilégios ou barreiras, uma vez que o olhar que o sistema tem perante o seu usuário é de igualdade e a estes deverá ser oferecido atendimento conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos (PONTES et al, 2009).

No entanto, cabe aqui ressaltarmos que não podemos confundir igualdade com equidade, sabemos que os usuários devem ser vistos pelo sistema de forma igualitária, sem privilégios quanto à sua necessidade, é importante pontuarmos que o princípio da equidade assegurado a todos os cidadãos refere-se ao respaldo oferecido a estes de acordo com as suas prioridades, através da análise da vulnerabilidade de cada caso, já que com a equidade objetiva-se diminuir as diferenças sociais, proporcionando atendimento desigual para necessidades desiguais, caracterizado como o princípio de justiça social.

Por meio do princípio da equidade, objetiva-se diminuir as desigualdades, porém não significa que seja sinônimo de igualdade, apesar de todos terem direito de acesso aos serviços, independente de cor, raça ou religião e sem nenhum tipo de privilégio, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas (PONTES et al, 2009).

Portanto, a “equidade” é a tarefa que tem o Estado de reconhecer que todos têm direito à saúde, respeitando a diversidade entre povos e regiões, contudo, podemos ver que a equidade pode ser vista como uma forma de tratamento diferente oferecida a pessoas que têm necessidades diferentes para se conseguir chegar à igualdade, haja vista que o termo igualdade em saúde pode ser expresso como “Princípio pelo qual todos os cidadãos podem invocar os mesmos direitos.” (FERREIRA et al, 2004).

Assim como os princípios da Universalidade e Equidade podem ser vistos como fortes alicerces no processo de construção do SUS, o princípio da integralidade vem para consolidar um modelo de atenção à saúde em que a magnitude do seu significado pode ser expressa em sua mais ampla essência, entendida pelo sistema como o reconhecimento na prática dos serviços de saúde em que todas as pessoas são vistas como um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

O todo indivisível ao qual o termo se reporta diz respeito à atenção em que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde possam ser realmente contempladas a um ser integral e não compartimentalizado. Contudo, as unidades prestadoras de serviços à comunidade independente do seu grau de complexidade, deverão também contribuir para que esse indivíduo seja assistido de forma integral, através de estruturas e profissionais qualificados e suficientes para garantir uma assistência integral (PONTES et al, 2009).

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