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      ConteudoCursoTeoria geral da Constituição;
      Introdução;
      O constitucionalismo;
      A constituição;
      Estrutura;
      Conceito;
      As constituições brasileiras;
      A Constituição de 1824;
      A Constituição de 1891;
      A Constituição de 1934;
      A Constituição de 1937;
      A Constituição de 1946;
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      A Constituição de 1988;
      Preâmbulo constitucional;
      Classificação das constituições;
      Quanto ao modo de elaboração;
      Quanto ao conteúdo;
      Quanto à forma;
      Quanto à estabilidade;
      Quanto à origem;
      Regras constitucionais;
      O poder constituinte;
      Conceito;
      Espécies;
      Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais;
      Conceito de eficácia;
      Classificação das normas constitucionais em relação à sua eficácia;
      O controle de constitucionalidade das leis;
      Formas de controle;
      A inconstitucionalidade;
      Interpretação constitucional;
      Noção básica da teoria geral do direito e a administração pública;
      Organização dos estados;
      Formas de estado;
      Estado unitário;
      Estado federado;
      Confederação;
      Autonomia dos estados-membros;
      As formas de governo;
      Monarquia;
      República;
      Os sistemas de governo;
      O presidencialismo;
      O parlamentarismo;
      Diretorial;
      Regimes políticos;
      O direito constitucional;
      Administração pública e seus princípios;
      Administração pública;
      Princípios da administração pública;
      Agentes, cargos e funções públicas;
      Remuneração do servidor e acumulação de cargos;
      Estabilidade e afastamento do servidor público;
      Os Três Poderes e suas atribuições;
      A separação dos poderes;
      Poder legislativo;
      Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal;
      Comissões parlamentares;
      Imunidades parlamentares;
      Processo legislativo;
      Hierarquia das leis;
      Emendas à Constituição;
      Leis complementares;
      Leis ordinárias;
      Leis delegadas;
      Medidas provisórias;
      Decretos legislativos e resoluções;
      Poder Executivo;
      As atribuições do Congresso Nacional;
      O Poder Judiciário;
      Funções essenciais à justiça;
      Os magistrados;
      Garantias e vedações dos magistrados;
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      Ministério Público;
      Defensoria Pública e advocacia;
      A Tributação e o Orçamento;
      Princípios gerais;
      Princípio da reserva legal tributária ou da legalidade;
      Princípio da igualdade tributária;
      Princípio da irretroatividade da lei tributária;
      Princípio da anterioridade tributária;
      Princípio da anterioridade mitigada ou nonagesimal;
      Princípio da vedação ao fisco;
      Princípio da ilimitabilidade do tráfego de pessoas ou de bens;
      Princípio da capacidade contributiva;
      Princípio da uniformidade e princípio da razoabilidade;
      Tributos e sua classificação;
      Espécies de tributos;
      Impostos;
      Impostos da União;
      Impostos dos estados e do Distrito Federal;
      Impostos dos municípios;
      Taxas;
      Contribuição de melhoria;
      Empréstimo compulsório;
      Outras contribuições;
      Limitações ao poder de tributar;
      Imunidades tributárias;
      Conceito;
      Principais imunidades tributárias;
      O orçamento;
      Leis orçamentárias;
      Controle e fiscalização orçamentária;
      Princípios orçamentários;
      Ordem Econômica e Financeira, a defesa e as Instituições Democráticas do Estado;
      Normas gerais da atividade econômica;
      Política urbana;
      Objetivos da política de desenvolvimento urbano;
      Plano diretor;
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      A defesa do estado;
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      A ordem social;
      Base e objetivo da ordem social;
      Seguridade social;
      Objetivos da seguridade social;
      Financiamento e normas sobre o orçamento da seguridade social;
      Elementos básicos que constituem a seguridade social;
      Saúde;
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    • Classificação das constituições
    • Quanto ao modo de elaboração
    • Quanto ao conteúdo
    • Quanto à forma
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      A Constituição de 1967;
      A Constituição de 1969;
      A Constituição de 1988;
      Preâmbulo constitucional;
      Classificação das constituições;
      Quanto ao modo de elaboração;
      Quanto ao conteúdo;
      Quanto à forma;
      Quanto à estabilidade;
      Quanto à origem;
      Regras constitucionais;
      O poder constituinte;
      Conceito;
      Espécies;
      Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais;
      Conceito de eficácia;
      Classificação das normas constitucionais em relação à sua eficácia;
      O controle de constitucionalidade das leis;
      Formas de controle;
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      A separação dos poderes;
      Poder legislativo;
      Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal;
      Comissões parlamentares;
      Imunidades parlamentares;
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      O Poder Judiciário;
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      Princípio da reserva legal tributária ou da legalidade;
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      Princípio da irretroatividade da lei tributária;
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    O controle de constitucionalidade das leis;
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    A inconstitucionalidade;
    Interpretação constitucional;
    Noção básica da teoria geral do direito e a administração pública;
    Organização dos estados;
    Formas de estado;
    Estado unitário;
    Estado federado;
    Confederação;
    Autonomia dos estados-membros;
    As formas de governo;
    Monarquia;
    República;
    Os sistemas de governo;
    O presidencialismo;
    O parlamentarismo;
    Diretorial;
    Regimes políticos;
    O direito constitucional;
    Administração pública e seus princípios;
    Administração pública;
    Princípios da administração pública;
    Agentes, cargos e funções públicas;
    Remuneração do servidor e acumulação de cargos;
    Estabilidade e afastamento do servidor público;
    Os Três Poderes e suas atribuições;
    A separação dos poderes;
    Poder legislativo;
    Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal;
    Comissões parlamentares;
    Imunidades parlamentares;
    Processo legislativo;
    Hierarquia das leis;
    Emendas à Constituição;
    Leis complementares;
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    Funções essenciais à justiça;
    Os magistrados;
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    Princípios gerais;
    Princípio da reserva legal tributária ou da legalidade;
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    Princípio da anterioridade tributária;
    Princípio da anterioridade mitigada ou nonagesimal;
    Princípio da vedação ao fisco;
    Princípio da ilimitabilidade do tráfego de pessoas ou de bens;
    Princípio da capacidade contributiva;
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    Tributos e sua classificação;
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  • Introdução
  • O constitucionalismo
  • A constituição
  • Estrutura
  • Conceito
  • As constituições brasileiras
  • A Constituição de 1824
  • A Constituição de 1891
  • A Constituição de 1934
  • A Constituição de 1937
  • A Constituição de 1946
  • A Constituição de 1967
  • A Constituição de 1969
  • A Constituição de 1988
  • Preâmbulo constitucional
  • Classificação das constituições
  • Quanto ao modo de elaboração
  • Quanto ao conteúdo
  • Quanto à forma
  • Quanto à estabilidade
  • Quanto à origem
  • Regras constitucionais
  • O poder constituinte
  • Conceito
  • Espécies
  • Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
  • Conceito de eficácia
  • Classificação das normas constitucionais em relação à sua eficácia
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  • A separação dos poderes
  • Poder legislativo
  • Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
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  • Hierarquia das leis
  • Emendas à Constituição
  • Leis complementares
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  • Princípio da reserva legal tributária ou da legalidade
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  • Impostos da União
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  • Conceito
  • Principais imunidades tributárias
  • O orçamento
  • Leis orçamentárias
  • Controle e fiscalização orçamentária
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  • Ordem Econômica e Financeira, a defesa e as Instituições Democráticas do Estado
  • Normas gerais da atividade econômica
  • Política urbana
  • Objetivos da política de desenvolvimento urbano
  • Plano diretor
  • Sistema financeiro nacional
  • A defesa do estado
  • O estado de defesa
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  • As instituições democráticas
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  • A ordem social
  • Base e objetivo da ordem social
  • Seguridade social
  • Objetivos da seguridade social
  • Financiamento e normas sobre o orçamento da seguridade social
  • Elementos básicos que constituem a seguridade social
  • Saúde
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  • Assistência social
  • Educação, cultura e desporto
  • Educação
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  • Tecnologia e meio ambiente
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    ConteudoCursoTeoria geral da Constituição;
    Introdução;
    O constitucionalismo;
    A constituição;
    Estrutura;
    Conceito;
    As constituições brasileiras;
    A Constituição de 1824;
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    Preâmbulo constitucional;
    Classificação das constituições;
    Quanto ao modo de elaboração;
    Quanto ao conteúdo;
    Quanto à forma;
    Quanto à estabilidade;
    Quanto à origem;
    Regras constitucionais;
    O poder constituinte;
    Conceito;
    Espécies;
    Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais;
    Conceito de eficácia;
    Classificação das normas constitucionais em relação à sua eficácia;
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    Princípios gerais;
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    Quanto à forma;
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  • Interpretação constitucional
  • Noção básica da teoria geral do direito e a administração pública
  • Organização dos estados
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  • Autonomia dos estados-membros
  • As formas de governo
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  • Regimes políticos
  • O direito constitucional
  • Administração pública e seus princípios
  • Administração pública
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  • Agentes, cargos e funções públicas
  • Remuneração do servidor e acumulação de cargos
  • Estabilidade e afastamento do servidor público
  • Os Três Poderes e suas atribuições
  • A separação dos poderes
  • Poder legislativo
  • Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
  • Comissões parlamentares
  • Imunidades parlamentares
  • Processo legislativo
  • Hierarquia das leis
  • Emendas à Constituição
  • Leis complementares
  • Leis ordinárias
  • Leis delegadas
  • Medidas provisórias
  • Decretos legislativos e resoluções
  • Poder Executivo
  • As atribuições do Congresso Nacional
  • O Poder Judiciário
  • Funções essenciais à justiça
  • Os magistrados
  • Garantias e vedações dos magistrados
  • O conselho nacional de justiça
  • Ministério Público
  • Defensoria Pública e advocacia
  • A Tributação e o Orçamento
  • Princípios gerais
  • Princípio da reserva legal tributária ou da legalidade
  • Princípio da igualdade tributária
  • Princípio da irretroatividade da lei tributária
  • Princípio da anterioridade tributária
  • Princípio da anterioridade mitigada ou nonagesimal
  • Princípio da vedação ao fisco
  • Princípio da ilimitabilidade do tráfego de pessoas ou de bens
  • Princípio da capacidade contributiva
  • Princípio da uniformidade e princípio da razoabilidade
  • Tributos e sua classificação
  • Espécies de tributos
  • Impostos
  • Impostos da União
  • Impostos dos estados e do Distrito Federal
  • Impostos dos municípios
  • Taxas
  • Contribuição de melhoria
  • Empréstimo compulsório
  • Outras contribuições
  • Limitações ao poder de tributar
  • Imunidades tributárias
  • Conceito
  • Principais imunidades tributárias
  • O orçamento
  • Leis orçamentárias
  • Controle e fiscalização orçamentária
  • Princípios orçamentários
  • Ordem Econômica e Financeira, a defesa e as Instituições Democráticas do Estado
  • Normas gerais da atividade econômica
  • Política urbana
  • Objetivos da política de desenvolvimento urbano
  • Plano diretor
  • Sistema financeiro nacional
  • A defesa do estado
  • O estado de defesa
  • O estado de sítio
  • As instituições democráticas
  • Forças Armadas
  • Divisão das Forças Armadas
  • Segurança pública
  • A polícia
  • Poder discricionário de polícia
  • Polícia federal, civil e militar
  • A ordem social
  • Base e objetivo da ordem social
  • Seguridade social
  • Objetivos da seguridade social
  • Financiamento e normas sobre o orçamento da seguridade social
  • Elementos básicos que constituem a seguridade social
  • Saúde
  • Previdência social
  • Assistência social
  • Educação, cultura e desporto
  • Educação
  • Cultura
  • Desportos
  • Tecnologia e meio ambiente
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  • Família, criança, adolescente, índios e idosos
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    ConteudoCursoTeoria geral da Constituição;
    Introdução;
    O constitucionalismo;
    A constituição;
    Estrutura;
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    As constituições brasileiras;
    A Constituição de 1824;
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    A Constituição de 1967;
    A Constituição de 1969;
    A Constituição de 1988;
    Preâmbulo constitucional;
    Classificação das constituições;
    Quanto ao modo de elaboração;
    Quanto ao conteúdo;
    Quanto à forma;
    Quanto à estabilidade;
    Quanto à origem;
    Regras constitucionais;
    O poder constituinte;
    Conceito;
    Espécies;
    Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais;
    Conceito de eficácia;
    Classificação das normas constitucionais em relação à sua eficácia;
    O controle de constitucionalidade das leis;
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