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Educação especial no Brasil: da segregação à inclusão

Artigo por Colunista Portal - Educação - sexta-feira, 12 de abril de 2013

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O governo da obrigatoriedade de oferecer atendimento aos deficientes
O governo da obrigatoriedade de oferecer atendimento aos deficientes
A Educação Especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, como Pestalozzi, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), dentre outras.

Em 1967, a Sociedade Pestalozzi do Brasil, criada em 1945, já contava com 16 instituições por todo o país. Criada em 1954, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) já contava também com 16 instituições em 1962. Nessa época, foi criada a Federação Nacional das APAES (FENAPAES) que, em 1963, realizou seu primeiro congresso (MENDES, 1995, p.35-49).

Nesta época, houve uma expansão de instituições privadas de caráter filantrópico sem fins lucrativos, isentando assim o governo da obrigatoriedade de oferecer atendimento aos deficientes na rede pública de ensino. Esta forma de organização esteve fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade.

Em 1961, o atendimento às pessoas com deficiência, passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/1961, que aponta os direitos dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.

A Lei nº 5.692/1971, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os alunos com deficiências físicas e mentais, não promove a organização de um sistema de ensino capaz de atender às necessidades educacionais especiais, reforçando o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.

Em 1973, o MEC cria o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, partindo de um pressuposto integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiências e às pessoas com superdotação, mas ainda configuradas por campanhas assistenciais e iniciativas isoladas do Estado.

Nesse período, não se efetiva uma política pública de acesso universal à educação permanecendo a concepção de “políticas especiais” para tratar da educação de alunos com deficiência.

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