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Gestão democrática escolar

Artigo por Colunista Portal - Educação - terça-feira, 1 de janeiro de 2008

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*Maria Beatriz Luce
**Isabel Letícia Pedroso de Medeiros

   
As mudanças vividas na atualidade (décadas de 80 e 90) em nível mundial, em termos econômicos, sociais e culturais, com a transnacionalização da economia e o intercâmbio quase imediato de conhecimentos e padrões sociais e culturais, através das novas tecnologias da comunicação, entre outros fatores, têm provocado uma nova atuação dos Estados nacionais na organização das políticas públicas, por meio de um movimento de repasse de poderes e responsabilidades dos governos centrais para as comunidades locais. Na educação, um efeito deste movimento são os processos de descentralização da gestão escolar, hoje percebidos como uma das mais importantes tendências das reformas educacionais em nível mundial (Abi-Duhou, 2002) e um tema importante na formação continuada dos docentes e nos debates educacionais com toda a sociedade.

Como essa tendência é vivida nas escolas e nos sistemas educacionais? Quais são as diferentes possibilidades de vivenciar processos de descentralização e autonomia nas escolas e nos sistemas? Que desafios precisam ser enfrentados, considerando uma tradição autoritária e centralizadora, comum em tantos países, dentre eles o Brasil? De que modo oportunizar a participação da comunidade educativa, a partir da diversidade dos diferentes atores sociais? Qual a relação entre democratização da escola e qualidade de ensino? O que se entende por gestão democrática na educação? Essas são algumas das preocupações que surgem quando se busca implementar processos de descentralização e autonomia no campo da educação.

A gestão democrática da educação formal está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social3dessa educação

universalizada, são questões que estão relacionadas a esse debate. Esses processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes atores envolvidos, que participam no nível dos sistemas de ensino e no nível da escola (Medeiros, 2003).

Esta proposta está presente hoje em praticamente todos os discursos da reforma educacional no que se refere à gestão, constituindo um "novo senso comum", seja pelo reconhecimento da importância da educação na democratização, regulação e "progresso" da sociedade, seja pela necessidade de valorizar e considerar a diversidade do cenário social, ou ainda a necessidade de o Estado sobrecarregado (Barroso, 2000) "aliviar-se" de suas responsabilidades, transferindo poderes e funções para o nível local.

Em nível prático, encontramos diferentes vivências dessa proposta, como a introdução de modelos de administração empresariais, ou processos que respeitam a especificidade da educação enquanto política social, buscando a transformação da sociedade e da escola, através da participação e construção da autonomia e da cidadania. Falar em gestão democrática nos remete, portanto, quase que imediatamente a pensar em autonomia e participação. O que podemos dizer sobre esses dois conceitos, já que há diferentes possibilidades de compreendê-los?

Pensar a autonomia é uma tarefa que se apresenta de forma complexa, pois se pode crer na idéia de liberdade total ou independência, quando temos de considerar os diferentes agentes sociais e as muitas interfaces e interdependências que fazem parte da organização educacional. Por isso, deve ser muito bem trabalhada, a fim de equacionar a possibilidade de direcionamento camuflado das decisões, ou a desarticulação total entre as diferentes esferas, ou o domínio de um determinado grupo, ou, ainda, a desconsideração das questões mais amplas que envolvem a escola.

Outro conceito importante é o da participação, pois também pode ter muitos significados, além de poder ser exercida em diferentes níveis. Podemos pensar a participação em todos os momentos do planejamento da escola, de execução e de avaliação, ou pensar que participação pudesse ser apenas convidar a comunidade para eventos ou para contribuir na manutenção e conservação do espaço físico. Portanto, as conhecidas perguntas sobre "quem participa?", "como participa?", "no que participa?", "qual a importância das decisões tomadas?" devem estar presentes nas agendas de discussão da gestão na escola e nos espaços de definição da política educacional de um município, do estado ou do país.

Quais são os instrumentos e práticas que organizam a vivência da gestão escolar? Em geral, esses processos mesclam democracia representativa - instrumentos e instâncias formais que pressupõem a eleição de representantes, com democracia participativa - estabelecimento de estratégias e fóruns de participação direta, articulados e dando fundamento a essas representações.

Vários autores, como Padilha (1998) e Dourado (2000), defendem a eleição de diretoresde escola e a constituição de conselhos escolares como formas mais democráticas de gestão. Outro elemento indispensável é a descentralização financeira, na qual o governo, nas suas diferentes esferas, repassa para as unidades de ensino recursos públicos a serem gerenciados conforme as deliberações de cada comunidade escolar. Estes aspectos estarão conformados na legislação local, nos regimentos escolares e regimentos internos dos órgãos da própria escola, como o Conselho Escolar e a ampla Assembléia da Comunidade Escolar.

Para funcionar em uma perspectiva democrática, segundo Ciseki (1998), os Conselhos, de composição paritária, devem respaldar-se em uma prática participativa de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos, funcionários). Para tal, é importante que todos tenham acesso às informações relevantes para a tomada de decisões e que haja transparência nas negociações entre os representantes dos interesses, muitas vezes legitimamente conflitantes, dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Os conselhos e assembléias escolares devem ter funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, de modo que possam dirigir e avaliar todo o processo de gestão escolar, e não apenas funcionar como instância de consulta.

Em seu projeto político-pedagógico, construído através do planejamento participativo, desde os momentos de diagnóstico, passando pelo estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas, execução e avaliação, a escola pode desenvolver projetos específicos de interesse da comunidade escolar, que devem ser sistematicamente avaliados e revitalizados. A gestão democrática da escola significa, portanto, a conjunção entre instrumentos formais - eleição de direção, conselho escolar, descentralização financeira - e práticas efetivas de participação, que conferem a cada escola sua singularidade, articuladas em um sistema de ensino que igualmente promova a participação nas políticas educacionais mais amplas.

A discussão proposta nessa série de programas sobre a gestão democrática pretende:

  • Abordar as diferentes concepções que disputam, na arena educacional, as proposições e vivências em termos de autonomia escolar, na construção do projeto político-pedagógico de cada unidade de ensino;
  • A participação da comunidade na gestão escolar nos conselhos escolares e no provimento do cargo de direção;
  • A gestão dos recursos financeiros no âmbito da escola; a gestão de projetos inovadores que conferem identidade a cada escola;
  • A avaliação institucional da escola pública como o processo que confere informações para as decisões, suas possibilidades e limites;
  • As relações entre gestão democrática da escola e gestão democrática dos sistemas.

Ementas dos programas da série, que será apresentada no programa Salto para o Futuro/TV Escola, de 8 a 12 de novembro de 2004:

PGM 1: Gestão democrática: teoria e prática
Este programa abordará conceitos e práticas sobre o planejamento participativo do projeto político-pedagógico das escolas públicas. Autonomia e participação são as palavras-chave. E as questões são: O que é gestão democrática? Como se vive a gestão democrática nas escolas? Quais as diferenças em relação a outras políticas de descentralização? Como se pode educar com mais participação e autonomia da escola – seus professores, seus alunos, seus funcionários e comunidade?

PGM 2: Conselhos escolares, eleição de diretores e descentralização financeira em questão
Discutindo conceitos e vivências em relação a três instrumentos da gestão democrática: conselhos escolares, provimento da função de diretor e descentralização financeira. As funções do Conselho Escolar e sua relação com a Direção da escola, com a Assembléia Escolar e com as políticas e normas do sistema de ensino. O provimento da função ou cargo de diretor em três cenários: a nomeação para um cargo de confiança, o concurso para uma função técnica ou a eleição de um dos professores da escola. Qual o papel do Conselho Escolar e da Direção da escola com a descentralização financeira (repasse de verbas)?

PGM 3: A gestão democrática do projeto político-pedagógico
O foco deste programa é como a realização de projetos inovadores no currículo da escola, de caráter cultural, artístico, esportivo, ambiental ou de suporte pedagógico, pode conferir uma identidade própria à unidade de ensino. Serão examinados alguns exemplos de escolas que hoje contam com contadores de histórias, orquestra infanto-juvenil, educação ambiental com incentivo à agricultura familiar da localidade. A questão a discutir é a relação entre gestão democrática e melhoria da qualidade do ensino.

PGM 4: Avaliação institucional: para controlar ou para democratizar?
Neste programa, trataremos do processo de avaliação institucional como um instrumento de gestão do projeto pedagógico. O que é avaliação institucional? Para que serve? Em que níveis se realiza? A questão-chave é a diferença entre avaliação para controle e avaliação transformadora da ação, ou emancipadora dos sujeitos. Como tirar partido da avaliação de todos e de todo o trabalho da escola para aprimorá-la, no sentido da qualidade educacional e da vivência democrática?

PGM 5: Gestão democrática da escola e gestão democrática do sistema de ensino
Quais os desafios enfrentados por escolas que decidem praticar a gestão democrática e conquistar mais autonomia? Como se pode democratizar a gestão dos sistemas de ensino municipais ou estaduais e conferir maior protagonismo às comunidades escolares? A experiência de elaboração de planos municipais e estaduais de Educação, em sintonia com o Plano Nacional de Educação; e do orçamento participativo, em secretaria de educação. O papel dos conselhos municipais e estaduais de educação no fortalecimento da autonomia das escolas públicas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABU-DUHOU, I. Uma gestão mais autônoma das escolas. Brasília: UNESCO, IIEP, 2002.

BARROSO, J. O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da gestão escolar em Portugal. In: FERREIRA, N. (org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.

CISEKI, A. A. Conselhos de escola: coletivos instituintes da escola cidadã. In: BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Salto para o futuro: construindo a escola cidadã, projeto político-pedagógico.  Brasília, 1998. p. 43 - 52.

DOURADO, L. F. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In: FERREIRA, N.(org). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.

MEDEIROS, I. L. A gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre, de 1989 a 2000 - a tensão entre reforma e mudança. Porto Alegre: UFRGS, 2003. Dissertação (Mestrado em Educação). Porto Alegre, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003.

MACHADO, C. R. S. As vicissitudes da construção da qualidade de ensino na política pública de educação no município de Porto Alegre, de 1989 a 1996. Porto Alegre: UFRGS, 1999. Dissertação (Mestrado em Educação). Porto Alegre,  Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1999.

BIBLIOGRAFIA COMENTADA

ABU-DUHOU, I. Uma gestão mais autônoma das escolas. Brasília: UNESCO, IIEP, 2002.
Este livro apresenta múltiplos elementos relacionados ao movimento de descentralização da gestão escolar, considerando diferentes interesses e concepções relacionados a ela, através de vários estudos de caso vivenciados em diferentes países.

ARROYO, M. Administração da educação, poder e participação. In: Educação e Sociedade. São Paulo: Cortez e Moraes, ano I, n. 2, jan. 1979. Neste artigo, o autor critica a tendência percebida nas décadas de 1970/80 em valorizar a administração escolar, inserida no paradigma de "educação para o desenvolvimento", atrelada a uma racionalidade empresarial; defende uma gestão pedagógica com base nas forças sociais, a partir de mecanismos de participação.

AZEVEDO, J. C. A democratização da escola no contexto da democratização do Estado: a experiência de Porto Alegre. In: SILVA, L. H. (org.) Escola Cidadã: teoria e prática Petrópolis: Vozes, 1999. p. 12-30.
Neste artigo, o autor relata o processo de reforma educacional empreendido na cidade de Porto Alegre/RS, durante três gestões da Administração Popular (Frente de partidos de esquerda), realizado com a participação da comunidade escolar, compreendendo a gestão administrativa das escolas, bem como a reorganização curricular, tanto em nível do sistema como no nível da escola, contrapondo-se às tendências neoliberais.

BORDENAVE, J. O que é participação. 8ª ed. São Paulo: Braziliense, 1994.

DEMO, P. Participação é conquista: noções de política social e participativa. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 1999.
Estes dois livros trabalham com o conceito de participação, abordando suas matrizes conceituais, possibilidades e limites teórico-práticos, além dos objetivos e canais de participação.

FERREIRA, N.(org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.
O livro traz artigos de diferentes autores sobre aspectos da gestão: autonomia das escolas; desafios da gestão frente à nova configuração do mundo do trabalho; participação e gestão; a escolha dos dirigentes escolares no Brasil; gestão da educação e políticas de formação de profissionais da educação.

OLIVEIRA, D.; ROSAR, M. (org.) Política e gestão da educação. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2002.
O livro apresenta uma série de artigos que buscam atualizar as discussões sobre o tema da gestão e da política educacional, abordando diferentes aspectos: as mudanças ocorridas em torno do movimento de gestão democrática; as reformas do Estado brasileiro e sua relação com os conteúdos sociais, tais como a avaliação na educação; as intencionalidades presentes nas atuais reformas educacionais; o fenômeno da indução à municipalização presente nas reformas educacionais no Brasil; o financiamento da educação como móvel das propostas de descentralização; a autonomia outorgada versus a autonomia construída pelos atores sociais; as transformações ocorridas na gestão e na organização do trabalho nas escolas, a partir das atuais reformas; os paradigmas empresariais em contraposição a uma possibilidade de democratização da escola pública.

LIMA, L. Organização escolar e democracia radical - Paulo Freire e a governação democrática da escola pública.  São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2000.
O livro apresenta as possibilidades de democratização da escola pública inspiradas na obra de Paulo Freire. BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Salto para o futuro: construindo a escola cidadã, projeto político-pedagógico. Brasília: MEC, 1998.
O livro apresenta uma versão resumida de textos que serviram de apoio a série Construindo a escola cidadã: projeto político-pedagógico, veiculada pela TV Escola no programa Salto para o futuro. Os artigos abordam os elementos tidos como fundamentais na democratização da gestão escolar: a construção participativa do projeto político-pedagógico; os Conselhos Escolares; a eleição de diretores; o planejamento participativo; a atenção às múltiplas culturas na escola.




*Professora titular de Política e Administração da Educação,
na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de Educação/
Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação.


**Doutoranda do programa de Política e gestão da educação da FACED/UFRGS e
professora de rede municipal de ensino de Porto Alegre.

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