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História da Educação Especial no Brasil

Artigo por Colunista Portal - Educação - quinta-feira, 26 de julho de 2012

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São vários os direitos na legislação, nem todos viram ações
São vários os direitos na legislação, nem todos viram ações
Inspirados em experiências concretizadas na Europa e Estados Unidos, alguns brasileiros iniciaram, já no século XIX, a organização de serviços para atendimento a cegos, surdos, deficientes mentais e deficientes físicos. Durante um século, tais providências caracterizaram-se como iniciativas oficiais e particulares isoladas, refletindo o interesse de alguns educadores pelo atendimento educacional dos portadores de necessidades especiais. A inclusão da "educação de deficientes", da "educação dos excepcionais" ou da "educação especial" na política educacional brasileira vem a ocorrer somente no final dos anos cinquenta e início da década de sessenta no século XX. Não se pode falar em inclusão, sem lembrar ao menos um pouco, da parte legal que a envolve.

Precisamos voltar à época do Brasil - Império, em que na Constituição de 1824, foi consagrado o direito à educação para todos os Brasileiros. Tendo esse direito se mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na qual se afirma o princípio da não discriminação e proclama o direito de toda pessoa à educação, inclusive, do portador de necessidades especiais. No início da República, ocorreu o fortalecimento da produção industrial no Brasil. Em 1910, contávamos com 3.424 indústrias e 159.600 operários Januzzi (1985). Nessa época, iniciavam-se os conflitos entre a burguesia industrial e a classe trabalhadora.

De um lado, uma grande massa de operários pauperizados, em condições miseráveis de vida, causadas pelo achatamento dos salários, e de outro, a burguesia industrial em busca da riqueza. A luta entre a burguesia industrial e trabalhadores resultou na produção de medidas sociais na tentativa de atenuar as tensões na sociedade. As escolas são criadas nesse sentido, na condição de ocupar o tempo livre das crianças, que foram também alvo das políticas sociais. A divisão do trabalho imposta pelo emprego da máquina na indústria, que resulta na objetivação e simplificação do trabalho, permitiu o uso da força de trabalho de mulheres e crianças na produção.

Segundo Fausto (1978), de 1898 até 1907, ocorreu um êxodo rural com a crise cafeeira que, juntamente com o fluxo migratório, contribuíram para a urbanização das cidades e para o crescimento industrial. A mão de obra disponível à indústria era composta em grande parte pelo emprego de mulheres e crianças: A presença da mão de obra de mulheres e crianças na produção contribuía para ampliar a oferta de trabalhadores e para o achatamento dos salários. A baixa remuneração, a ausência de Leis trabalhistas e as difíceis condições de vida dos trabalhadores, resultavam em constantes confrontos entre os operários e industriais. Tais confrontos traduziram-se em inúmeras reivindicações trabalhistas, entre elas, a regulamentação do trabalho infantil, que foi assinada em 1927.

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