História da Educação Especial no Brasil


São vários os direitos na legislação, nem todos viram ações
São vários os direitos na legislação, nem todos viram ações
Inspirados em experiências concretizadas na Europa e Estados Unidos, alguns brasileiros iniciaram, já no século XIX, a organização de serviços para atendimento a cegos, surdos, deficientes mentais e deficientes físicos. Durante um século, tais providências caracterizaram-se como iniciativas oficiais e particulares isoladas, refletindo o interesse de alguns educadores pelo atendimento educacional dos portadores de necessidades especiais. A inclusão da "educação de deficientes", da "educação dos excepcionais" ou da "educação especial" na política educacional brasileira vem a ocorrer somente no final dos anos cinquenta e início da década de sessenta no século XX. Não se pode falar em inclusão, sem lembrar ao menos um pouco, da parte legal que a envolve.

Precisamos voltar à época do Brasil - Império, em que na Constituição de 1824, foi consagrado o direito à educação para todos os Brasileiros. Tendo esse direito se mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na qual se afirma o princípio da não discriminação e proclama o direito de toda pessoa à educação, inclusive, do portador de necessidades especiais. No início da República, ocorreu o fortalecimento da produção industrial no Brasil. Em 1910, contávamos com 3.424 indústrias e 159.600 operários Januzzi (1985). Nessa época, iniciavam-se os conflitos entre a burguesia industrial e a classe trabalhadora.

De um lado, uma grande massa de operários pauperizados, em condições miseráveis de vida, causadas pelo achatamento dos salários, e de outro, a burguesia industrial em busca da riqueza. A luta entre a burguesia industrial e trabalhadores resultou na produção de medidas sociais na tentativa de atenuar as tensões na sociedade. As escolas são criadas nesse sentido, na condição de ocupar o tempo livre das crianças, que foram também alvo das políticas sociais. A divisão do trabalho imposta pelo emprego da máquina na indústria, que resulta na objetivação e simplificação do trabalho, permitiu o uso da força de trabalho de mulheres e crianças na produção.

Segundo Fausto (1978), de 1898 até 1907, ocorreu um êxodo rural com a crise cafeeira que, juntamente com o fluxo migratório, contribuíram para a urbanização das cidades e para o crescimento industrial. A mão de obra disponível à indústria era composta em grande parte pelo emprego de mulheres e crianças: A presença da mão de obra de mulheres e crianças na produção contribuía para ampliar a oferta de trabalhadores e para o achatamento dos salários. A baixa remuneração, a ausência de Leis trabalhistas e as difíceis condições de vida dos trabalhadores, resultavam em constantes confrontos entre os operários e industriais. Tais confrontos traduziram-se em inúmeras reivindicações trabalhistas, entre elas, a regulamentação do trabalho infantil, que foi assinada em 1927.

Artigo por Colunista Portal - Educação - quinta-feira, 26 de julho de 2012.

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