Quem pode exercer a acupuntura?

Quem pode exercer a acupuntura?
MEDICINA-ALTERNATIVA
Existem sete conselhos de saúde oficiais que reconhecem a acupuntura, são eles: CFM (Conselho Federal de Medicina); COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional); COFEN (Conselho Federal de Enfermagem); CFFa (Conselho Federal de Fonoaudiologia); CFF (Conselho Federal de Farmácia; CFP(Conselho Federal de Psicologia); e o CFBM (Conselho Federal de Biomedicina). É importante ressaltar que existem acupunturistas tradicionais, que são técnicos sem nível superior, mas têm seus direitos assegurados.

Teve uma época que o CFM (Conselho Federal de Medicina) não aprovava a atuação de médicos que trabalhavam com acupuntura, pois, segundo o Conselho, essa prática não era séria. Em 1985, o COFFITO reconheceu a legitimidade da acupuntura e autorizou a prática. Foi, inclusive, o primeiro Conselho de nível superior a autorizar a acupuntura a seus profissionais. Nos anos seguintes, os demais Conselhos foram autorizando seus profissionais a executarem essa função.

Hoje, a profissão de Acupuntura é regulamentada pela lei, segue:
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.

Capítulo 1
Do Exercício Profissional

Art. 1º O exercício profissional da Acupuntura é regulamentado pela presente Lei.

Art. 2º
O exercício profissional da Acupuntura é privativo dos profissionais nesta lei denominados “Acupunturistas”, e dos Médicos e Profissionais de Saúde aos quais for atribuído na forma desta Lei o título de “Acupuntor”.
§ 1º Será permitido o exercício profissional da Acupuntura aos portadores de diploma de nível médio em Acupuntura reconhecido por uma Secretaria Estadual de Educação e emitido até a data da promulgação desta Lei, na forma do artigo 17º desta Lei.
§ 2º Será permitido o exercício profissional da Acupuntura aos profissionais que estejam comprovadamente exercendo a prática da Acupuntura até a data da promulgação desta Lei, na forma do artigo 18º desta Lei.

Art. 3º Serão denominados “Acupunturistas”:
a) Profissionais de nível superior formados em curso de Graduação Tradicional em Acupuntura, com carga horária mínima de 3.800 horas, sendo 2/5 de teoria da Acupuntura, 1/5 de Ciências Biomédicas, 1/5 de aulas práticas e 1/5 de estágio supervisionado, conforme a serem critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação;
b) Médicos com Residência em Acupuntura, Médicos com Pós-Graduação strictu sensu em Acupuntura, ou Médicos detentores de Título de Especialista em Acupuntura conferido pela Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura;
c) Portadores de diploma superior em Acupuntura expedido por instituição estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

Art. 4º Receberá a titulação de “Acupuntor”:

a) O Médico com pós-graduação latu sensu em Acupuntura, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina ou pela Sociedade Nacional de sua Especialidade Médica;
b) O Profissional de Saúde com pós-graduação strictu sensu ou latu sensu em Acupuntura, conforme critérios estabelecidos pelos seus respectivos Conselhos Profissionais;
c) O portador de diploma de nível médio em Acupuntura reconhecido por uma Secretaria Estadual de Educação, emitido até a data de promulgação desta Lei, conforme o artigo 17º desta Lei;
d) O profissional que até a data de promulgação desta Lei esteja comprovadamente exercendo a acupuntura, conforme o artigo 18º desta Lei.

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