Penologia, Criminologia e Penas

Penologia, Criminologia e Penas
DIREITO

Podemos conceituar a Penologia como a disciplina vinculada à Criminologia que estuda as penas e suas modalidades de aplicação. O vocábulo foi empregado pela primeira vez em 1834 por Francis Lieber, publicista germânico que viveu nos Estados Unidos. Sobre Penologia, Armida Bergamini Miotto (1977, p. 166) assim se manifestou:


O estudo da pena, especialmente pelo aspecto filosófico e sociológico, adquiriu tal importância que já se sustenta a necessidade de uma ciência autônoma da penalidade. Penologia com objeto próprio, isto é, o estudo filosófico, histórico, científico, jurídico das penas e medidas de segurança, bem como das instituições incumbidas de velar pela efetiva readaptação dos egressos.


O objeto da penologia é a pena sob o ponto de vista teórico, abrangendo sua história, sua psicologia, sua sociologia, sua filosofia; legislativo, quanto à sua cominação; e judiciário, isto é, quanto à sua aplicação. Incidentalmente poderá ser abrangido o delinquente, a quem foi aplicada a pena, ou seja, o sujeito passivo da pena.


A criminologia se mostra como uma área de saber relativamente sistematizada, explicativa e causal. A diferença que vai entre a ficção abstrata e a dogmática da penologia até ao território objetivo e experimental da criminologia é bem nítida e esclarecedora. Isto é, assume-se cada vez mais como uma ciência que conhece as causas e o desencadear de todo o processo causal que leva à delinquência.


O direito deve deslocar-se da apreciação dos delitos e das penas para o estudo daquele que comete o delito. Deve analisar os criminosos em suas peculiaridades psicossociológicas. A partir dessa operação, estabelecer-se-ão penas adequadas a características de personalidade. O crime que anteriormente era definido como transgressão à lei penal converte-se em indício, em manifestação superficial que aponta para a personalidade do criminoso.


Contraria-se também o princípio do direito penal, em que “não há pena sem lei”, pois que a pena deve basear-se, mais do que na violação de um artigo do CP, no estudo da personalidade do criminoso. Segundo os criminólogos, o direito penal teria saído de um estágio embrionário, rudimentar, de um tempo em que se assumiam formas semisselvagens, incivilizadas, para chegar, depois de lenta evolução, a um período em que se baseava finalmente em métodos científicos. 

Nesse período inicial as penas eram excessivamente cruéis, a tortura era aplicada sem limites, confundia-se a lei com a religião e o crime com pecado. A sociedade, dizem-nos os criminólogos, regia natural e espontaneamente contra seus detratores, mas esse tipo de reação social era desordenado, excessivamente cruel e acabava muitas vezes por voltar-se contra a mesma sociedade, já que a violência acabava por dizimar parte da população.

Em um período intermediário, o direito horroriza-se com a crueldade das penas. Torna-se mais humano e justo, as penas são aplicadas com maior uniformidade. É o período ético humanista inaugurado por Beccaria, com o estabelecimento do princípio da proporcionalidade das penas e dos delitos, da igualdade perante a lei, da não retroatividade da lei penal e da responsabilidade como fundamento do direito de punir.


Mas se por um lado há um avanço no sentido de humanização, por outro há certa ingenuidade, ignorância até, no entender dos criminólogos. Por prescindir de bases científicas nas quais se fundamentarem, o direito perdeu-se em considerações metafísicas e, principalmente, descuidou-se de sua tarefa básica de defender a sociedade.


Enfim, o momento tático inicial que inaugura a criminologia traz como efeitos, de um lado, a promessa de um direito penal que pode conhecer cientificamente o crime e os meios para seu combate e, de outro, a denúncia de que o direito liberal é ineficaz.


Pena é a sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade, isto é, a pena é uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por intermédio de ação penal, ao autor de uma infração, como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos. Isto é, são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal.



Pena, em um sentido amplo, é a sanção que o Estado impõe àqueles que insurgem contra seu ordenamento jurídico. As teorias preventivas da pena são àquelas que atribuem à pena a capacidade e a missão de evitar que no futuro se cometam delitos. Para o direito liberal, a pena, antes de ser útil ou eficaz, devia ser legítima, ou seja, fundada em lei anterior e aplicada em indivíduos responsável.


A criminologia inaugura a noção de que as penas devem, antes de tudo, ser eficazes. Sua legitimidade baseia-se não mais em considerações estritamente jurídicas, mas científicas. Para Magalhães Noronha (ano), “a pena é retribuição, é privação de bens jurídicos, imposta ao criminoso em face do ato praticado”. Para Guilherme de Souza Nucci (2005), pena “é a sanção imposta pelo Estado, por meio da Ação Penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes”.


O objetivo da pena deve servir para corrigir o indivíduo, para que este não volte a delinquir. Busca ainda a proteção da sociedade, a manutenção da paz social e a proteção dos bens juridicamente tutelados. As penas aplicadas sobre os delitos que o indivíduo praticou não podem, de maneira alguma, representar uma vingança da vítima sobre o culpado.


A finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A pena é a retribuição do mal injusto praticado pelo criminoso, pelo mal justo previsto no ordenamento jurídico. A pena tem dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, pela reeducação e pela intimidação. A proporcionalidade entre os delitos e as penas deve ceder lugar a considerações quanto à modalidade de pena a ser aplicada, de modo a corrigir uma anormalidade e, ao mesmo tempo, dotar o Estado de meios eficazes na defesa contra esses seus inimigos anormais.


Surge a noção de pena indeterminada, graduada segundo o nível de anormalidade do criminoso. As penas vão ser criticadas por sua ineficácia, pelo seu fracasso em combate à reincidência. Quanto aos efeitos de intimidação e arrependimento que as penas deveriam produzir sobre a moral do criminoso, a criminologia demonstra, por meio de uma observação da prisão e de sua crítica, que isso não ocorre. Em razão da própria anormalidade do criminoso, ele não seria intimidável ou capaz de recuperação por intermédio de punição.


Um dos maiores alvos da crítica a ser desfechada pela criminologia é o júri popular. O direito liberal definia a função de julgar como de bom-senso, experiência de vida, de moralidade, pois a lei, sendo oriunda de um parlamento, é expressão do consenso político, em última análise, da vontade dos cidadãos, expressa por seus representantes eleitos. Ainda assim, ao aplicar a lei, o juiz, em razão de seu próprio saber e especialização, poderia hipertrofiar-se em suas funções.


O júri popular, formado por representantes do povo, seria um elemento de moderação a impor limites ao arbítrio do juiz. Deveria ser composto por homens do trabalho ativo, pessoas que se atêm ao lado prático da vida, contrastando com os próprios juízes, que, por força da profissão, estariam relativamente afastados dos embates quotidianos.


Ora, o discurso criminológico veiculará outro tipo de visão sobre a atividade de julgar. O júri popular passa a ser compreendido como um obstáculo a uma compreensão mais científica do criminoso e do crime. É tornado incompetente para julgar porque não detém um saber, que só a magistratura togada é capaz de possuir. Julgar passa a ser uma função técnica, noção essa que se complementa com uma concepção naturalista e não política quanto à origem das leis.


Elas são frutos da necessidade, determinada pela vida coletiva, de que a sociedade se defenda de seus detratores, opondo, ao mesmo tempo, no nível individual, um freio aos instintos e afetos que governam todo ser humano, impedindo-o de livremente decidir sobre seus atos.


Qual o fundamento das leis? Qual a legitimidade da punição imposta a quem as transgride? Com o advento da criminologia, as leis são consideradas como fundamentadas na necessidade natural de defesa da sociedade. A questão da legitimidade cede lugar à da eficácia.


O Judiciário pode aparecer como um regulador autônomo e técnico da sociedade, entendida em sentido genérico, isenta de contradições, cuja lenta evolução fez finalmente com que se produzisse um saber científico (a criminologia) capaz de armá-la de meios adequados para sua defesa.

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