Direito tributário: Conheça a área e os altos salários da profissão

Direito tributário: Conheça a área e os altos salários da profissão
DIREITO
Em Direito Tributário, o que é estudado são as formas de tributação de um país, desde a instituição dos impostos até sua arrecadação, desde poder público a empresas privadas. O Direito Tributário também é responsável por fiscalizar, regulando o sistema tributário nacional pela Constituição Federal de 1988 e pela lei 5.172/66, chamada Lei do Código Tributário Nacional (CTN).

São cinco espécies de tributos no Brasil:
• 1° - Impostos
• 2° - Taxas
• 3° - Contribuição de melhoria
• 4° - Empréstimos compulsórios
• 5° - Contribuições especiais
Essas espécies constam no Artigo 5° do CTN e Artigos 145, 148, 149 da Constituição Federal de 1988.

Observa-se que o Direito Tributário tem autonomia na legislação:

• Art. 5° do CTN – Lei 5.172/66
“Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.”
• Art. 145 da Constituição Federal
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – impostos;
II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”
• Art. 149 da Constituição Federal
“Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos artigos 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no artigo 195, § 6o, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo (...).”

A valorização da advocacia tributária

Principalmente em empresas privadas, o advogado tributário tem: contato direto com os contadores; situações, muitas vezes, urgentes; carga horária flexível. O profissional precisa entender a empresa como um todo, sempre buscando atualização e novas faces da lei para enquadrar a organização no segmento correto, evitando prejuízos.

O profissional que vai atuar na área pode se preparar para muito trabalho, mas com uma ótima recompensa. Os salários são muito atrativos, seja para trabalhar no Governo ou em empresas privadas:

• Empregos públicos –
Analista Tributário: de R$7.990,00 a R$11.595,00.
Fonte: Brasil. Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais. http://www.servidor.gov.br. Acesso: 28 de maio, 2013.

• Empregos em empresas privadas, cerca de:

- R$4.000,00 para recém-formados;
- R$7.000,00 após três ou quatro anos de formado;
- R$30.000,00 a R$35.000,00 em cargos de gerência;
- R$80.000,00 ou mais em cargos de diretoria de grandes empresas.

No ramo de Direito Tributário, a renda pode chegar a valores estratosféricos. Fora o salário, algumas empresas ainda trabalham com comissão por prospecção de novos contratos. Advogados já recebem mais de R$200.000,00 por mês, devido às comissões pela adesão de empresas aos serviços de consultoria.

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