O que é o IPVA e seus procedimentos de pagamento

O que é o IPVA e seus procedimentos de pagamento
COTIDIANO
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que precisa ser pago todo ano pelos donos de qualquer tipo de veículo. O valor do IPVA é feito com base no valor do veículo comprado, e sua quitação é um requisito para o licenciamento.

Do total arrecadado por cada veículo, 50% vai para o governo estadual e os outros 50% para o município no qual o veículo foi emplacado. Essa arrecadação não é destinada a asfaltamento em ruas, colocação de sinais, isto é, manutenção das rodovias, mas sim, consiste em uma receita recolhida pela União, Estados ou Municípios, destinada a despesas com a educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.

Para pagar o IPVA, o proprietário recebe em sua casa um Aviso de Vencimento do imposto, com informações sobre o veículo, valores, datas, parcelas, formas de pagamento. Com esse documento é possível quitar o IPVA, juntamente com o Seguro Obrigatório e até fazer o Licenciamento Antecipado. O não pagamento do IPVA implica em multa e impede a realização do licenciamento.

Como foi exposto anteriormente, o valor do IPVA difere de estado para estado. São Paulo, por exemplo, é o estado que cobra a maior alíquota, com 4% sobre o valor do veículo, enquanto que em outros estados, a alíquota varia de 1% a 3%. Por esse motivo, é cada vez maior o número de pessoas que licenciam seus veículos em estados onde o IPVA é mais barato.

No entanto, esse procedimento é considerado ilegal. Quando descobertos, os proprietários dos veículos são notificados e devem quitar o imposto desde o ano em que o veículo deveria ser licenciado, ou seja, mesmo que o tributo tenha sido recolhido em outro estado, o dono do veículo deverá pagar também o imposto do estado onde mora.

Essas medidas, cada vez mais severas, visam impedir que pessoas fraudem a lei para pagar impostos mais baratos. Segundo o Denatran, (Departamento Nacional de Trânsito) de dezembro de 2005 a março de 2006, 43.000 veículos foram transferidos para outros estados, principalmente para o Paraná, onde o IPVA varia de 1 a 2,5%.

Os proprietários de veículos também podem fazer consultas por meio da internet e obter informações sobre o imposto. Quanto à segunda via do IPVA ou DPVAT, é possível acessar o site do DETRAN do seu Estado e fazer a solicitação através da própria internet. Essa segunda via pode ser impressa ou então ser requerida para chegar ao local desejado.

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