Impactos Ambientais

Impactos Ambientais
BIOLOGIA

De maneira geral os impactos ambientais são ocasionados pela contínua agressão do homem ao meio ambiente, por meio de ações de irresponsabilidade e condutas que fogem às regras de sustentabilidade natural das riquezas.

Atitudes assim reduzem a capacidade de regeneração natural em razão da intensidade, velocidade e frequência com que ocorrem.

Rohde (1989) classificou os impactos quanto aos seus aspectos de desencadeamento como dimensão, procedência, durabilidade, temporalidade, grandeza e extensão, dentre outros aspectos relacionados.

Pode-se dizer que os impactos ambientais podem apresentar aspectos qualitativos e quantitativos.

Os aspectos qualitativos apresentam intensidade variada quando comparada às alterações ocorridas no meio ambiente. Um impacto ambiental positivo pode estender-se por um curto espaço de tempo, como também perdurar por longos anos. Por exemplo, a atividade de reflorestamento que promove a preservação do solo, a fauna silvestre, os corpos d’água, diminuem o efeito estufa, dentre outros efeitos que promovem uma melhor qualidade de vida para todos os seres vivos. Já os impactos negativos causados pelas indústrias e outros segmentos, por exemplo, atingem diversos recursos naturais comprometendo não só a qualidade de vida, como também em alguns casos a própria existência da mesma.

Quanto aos aspectos quantitativos a intensidade pode até mesmo ser baixa, por exemplo, mas a intensidade dos efeitos provoca modificações intensas e às vezes permanentes, podendo afetar a diversidade de ecossistemas, biomas e biotas.

Segundo o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), a definição de impacto ambiental é:

qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais (CONAMA no 001/86, art. 1o).

Portanto, pode-se afirmar que os impactos ambientais apresentam relação de “causa e efeito” quando associados ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econômico, por atuarem diretamente sobre os recursos naturais, tais como a água, o solo, o vento, a energia e outros. Ou seja, são as ações humanas, exclusivamente, que ocasionam e intensificam os impactos ambientais.

Entre essas causas, destacam-se as obras de Usinas Hidrelétricas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), canais para navegação, retificação de cursos d'água, saneamento básico, irrigação e drenagem, entre outros.

Obras de infraestrutura e escoamento também são causas de impacto ambiental, como as ferrovias, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, as estradas de rodagem, aeroportos, linhas de transmissão elétrica, gasodutos, oleodutos, minerodutos e emissários de esgotos, e aterros sanitários.

Também são fontes de impactos ambientais a extração e a exploração de minérios, carvão vegetal e de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão). Assim como, a exploração madeireira, as unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, destilarias de álcool, etc.), e a implantação de projetos urbanísticos.

Os efeitos dos impactos ambientais são consequências das causas criadas e executadas a partir de interesses humanos que fogem às necessidades autossustentáveis do ambiente em questão.

É com o intuito de equacionar problemas ambientais oriundos de projetos que causem impactos ao meio, que são recomendados determinados estudos que visem minimizar ou suprimir impactos negativos e potencializados os positivos, por meio das Leis Ambientais estabelecidas em cada país.

No Brasil, a Lei Federal n° 6.938 de 31/08/1981, referente à Política Nacional do Meio Ambiente foi o primeiro dispositivo legal da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), e foi regulamentada pelo Decreto Federal n° 88.351 de 01/06/1983. Permanecendo vinculada sua aplicação a quaisquer licenciamentos de atividades potencialmente poluidoras ou modificadoras do meio ambiente, a critério de órgãos ambientais competentes, seja da esfera estadual ou federal (SILVA, 1994).

Com a Resolução do CONAMA n° 01/86 atribuiu ao órgão estadual - Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) – o poder de requerer a realização de audiências públicas para informar sobre projetos, possíveis impactos ambientais relacionados, bem como promover debates referentes ao Relatório de Impacto Ambiental RIMA.

No entanto, outra Resolução n° 09 de 03/12/1987 do CONAMA, modificou esta prerrogativa, definindo e limitando a função das audiências públicas para exposição de conteúdo pertinente a atividade analisada e referido RIMA. Ou seja, instituiu que essas audiências são para esclarecimento de dúvidas e recolhimento de sugestões e/ou críticas a respeito e, caso avaliasse como necessário ou fosse solicitado por entidade civil, ministério público, por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente poderá promover a realização da audiência pública.

E conforme estabelecido pela Resolução n0 01, de 23/01/1986 do CONAMA, e complementada posteriormente com a Resolução n° 237, de 19/12/1997 – estabeleceu definições, responsabilidades de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, critérios e diretrizes, para uso e implementação da AIA, contendo uma listagem detalhada das atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

Embora possua uma legislação contemporânea, o Brasil ainda necessita de uma fiscalização mais efetiva que garanta e exerça sua função de proteção ambiental.

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