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Folha de pagamento: critérios para cálculo e contabilização dos encargos sociais

Artigo por Colunista Portal - Educação - quarta-feira, 10 de abril de 2013

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A folha de pagamentos é composta de proventos e descontos
A folha de pagamentos é composta de proventos e descontos
De acordo com o Artigo 32 da Lei n.º 8.212/91, toda empresa é obrigada a elaborar a folha de pagamentos. Além disso, o mesmo artigo expõe que a empresa necessita lançar na sua contabilidade, de forma discriminada, todos os fatos geradores das contribuições devidas pelos empregados e pelo empregador, além de prestar todas as informações necessárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF).

Dessa maneira, todas as pessoas a serviço da empresa, sejam funcionários fixos, avulsos, terceirizados e autônomos devem ser especificados nos documentos que a empresa necessita declarar aos órgãos governamentais.

A folha de pagamento deve ser elaborada de forma a detalhar as informações individuais de cada pessoa que está a serviço da empresa. No entanto, para a empresa realizar os recolhimentos de impostos e contribuições pode ser usada uma única guia de arrecadação, com os valores totais de todos os funcionários.

A folha de pagamentos é composta de proventos e descontos. Os principais proventos são:

• Salário;
• Gratificações;
• Comissões;
• Horas extras;
• Adicional de insalubridade;
• Adicional de periculosidade;
• Adicional noturno;
• Férias;
• 13º salário.

Os principais descontos são:

• Adiantamentos;
• Faltas injustificadas e atrasos;
• Contribuição previdenciária;
• Contribuição sindical (uma vez ao ano);
• Imposto de Renda Retido na Fonte;
• Pensão alimentícia;
• Empréstimos;
• Plano de benefícios sociais.

Dessa forma, a folha de pagamento deve detalhar todos os proventos que o funcionário tem direito a receber naquele mês de referência e também todos os descontos que incidem sobre esses direitos.

Assim sendo, ao final de todos os cálculos necessários para detalhar esses valores de proventos e descontos, obtém-se o valor líquido que o funcionário tem direito a receber, valor que será pago a ele naquele momento, mediante a assinatura do recibo de pagamento de remuneração.
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