Pós-Graduação

Pós-Graduação em Direito Processual e Práticas Processuais - especialização lato sensu

O curso de Pós-Graduação em Direito Processual e Práticas Processuais qualifica o aluno para a aprovação em concursos públicos, exercício da advocacia, análise e aplicação do direito processual, pesquisa e magistério em direito e suas tendências dentro de um contexto globalizado.

Carga horária: 450 horas

Turmas disponíveis: 2017C (10/03/2017 a 09/03/2018)



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Conteúdo programático

Aspectos sobre o novo Código de Processo Civil - 45h

 

Ementa: Noções gerais do Processo Civil à luz do novo Código de Processo Civil. Estudos dos princípios gerais do processo, da Jurisdição, da Competência. Estudo das Teorias da ação. Descrição da Organização judiciária. Dos Atos do Juiz, das Partes e dos Servidores, bem como a instauração da demanda civil. Estudo da classificação das ações e dos processos. Dos prazos processuais. Estudo dos atos processuais e os recursos à luz do Novo Código de Processo Civil.


 

 

Processo Civil e Prática Civil - 45h

 

 

Ementa: Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido. Cumulação de pedidos. Resposta do réu: defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa. Prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz e apreciação da prova. Prova emprestada. Indício e presunções. Sentença. Coisa julgada e preclusão. Recursos. Incidente de uniformização de jurisprudência. Processo de execução. Processo cautelar. Liminares. Medidas cautelares específicas. Procedimentos especiais. Habilidade: elaboração da petição inicial cível. Habilidade: elaboração da defesa cível. Habilidade: a instrução processual. Como produzir a prova documental e seus efeitos. Como e quando se produz a prova oral. Como fazer perguntas para as partes e testemunhas. Habilidade: como elaborar recursos cíveis.


 

 

Processo e Prática Administrativo-Tributária - 45h

 

 

Ementa: Conceito - processo e procedimento - generalidades - princípios - princípios constitucionais e infraconstitucionais, explícitos e implícitos - jurisprudência sobre controle do processo administrativo por princípios - Fases: Instauração, Instrução, Decisão - reconsideração, recursos e revisão - Invalidades e prescrição. Processo administrativo disciplinar. 1) Habilidade: elaboração de petições específicas em processo administrativo. 2) Habilidade: elaboração de defesas em processo administrativo. 3) Como produzir a prova documental em processo administrativo. 4) Habilidade: como elaborar recursos em processo administrativo. Direito Processual Tributário. Processo Tributário Administrativo. Processo Tributário Judicial. Princípios constitucionais tributários. Teoria Geral do Direito Tributário. Análise de casos concretos. 1) Habilidade: elaboração de petições específicas em matéria tributária 2) Habilidade: elaboração de defesas em matéria tributária. 3) Como produzir a prova documental e seus efeitos. 4) Habilidade: como elaborar recursos em matéria tributária.


 

 

Processo e Prática Ambiental - 45h

 

 

Ementa: Princípios constitucionais. A Tutela Constitucional do Meio-Ambiente: a proteção dos direitos difusos e coletivos. Crimes ambientais. Aspectos processuais da proteção do patrimônio cultural. Prevenção e reparação do dano ambiental: Responsabilidade civil por danos ao meio. Instrumentos processuais para a defesa ambiental. Análise jurisprudencial. Estudo de casos de dano ambiental. A atuação do MPF e da Promotoria do Meio-Ambiente. Engenharia genética e meio ambiente: aspectos éticos, jurídicos e processuais. O processo ambiental à luz dos Tribunais Superiores: análise de casos concretos. 1) Habilidade: Elaboração de petições, defesas e recursos em processo administrativo e judicial, no que se refere a matéria ambiental.


 

 

Processo e Prática Penal - 45h

 

Ementa: Processo Penal: origem. Função. Direito Penal e Processo Penal. Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores. A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito. Norma processual penal: Conceito. Aplicação no tempo e no espaço, Jurisdição e soberania. A persecução penal: Função repressiva e preventiva. O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal: Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites. Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência. Os sujeitos do processo penal: Os poderes instrutórios do juiz limites, impedimentos e suspeições. Princípios orientadores da função. O promotor de justiça e o exercício da acusação: O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função. O advogado da defesa à assistência de acusação: previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé. O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, coautoria e participação. A vítima - obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo. Questões e processos incidentes. A prejudicialidade. Direito de defesa: Princípios e garantias constitucionais. Defesa técnica e autodefesa: Isonomia processual. Direito ao silêncio. Teoria geral da prova: Prova ilícita. Produção probatória e direito de defesa. Provas em espécie. Prisões cautelares: Pressupostos e garantias constitucionais. Liberdade provisória. Atos processuais e atos jurisdicionais: Citação, intimação e notificação. Sentença. Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal. O tribunal do júri - processo e procedimento: Prática e teoria (visão constitucional). Juizados especiais criminais: Previsão constitucional e princípios orientadores. O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis n.º 9.099/95 e 10.259/01. Transação penal e suspensão condicional do processo. Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos. Recursos no processo penal: Recursos constitucionais. Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal. Os limites da coisa julgada. Processo de execução penal: autônomo ou dependente: Administrativo ou jurisdicional competência. A progressão penal e a execução provisória. 1) Habilidade: Elaboração de auto de prisão em flagrante delito. Elaboração de inquérito policial. Elaboração de denúncias e de queixas-crime. Elaboração de incidentes de insanidade mental. 2) Habilidade: a instrução processual. 2.1) Como produzir a prova documental e oral e seus efeitos. 2.1) Como fazer perguntas para as partes e testemunhas. 2.2) Como fazer as manifestações intermediárias e finais. 3) Habilidade: como elaborar recursos em matéria penal.


Processo e Prática Previdenciária - 45h

Ementa: Tutela Administrativa. A submissão do processo previdenciário às garantias constitucionais processuais. A autotutela administrativa (Súmula 473 do STF). O Programa Permanente de Revisão (Art. 69 da Lei 8.212/91). Demora na apreciação dos processos de concessão ou de revisão de benefício previdenciário. Greve dos servidores públicos, não atendimento ao público. Admissão da prova exclusivamente testemunhal para boias-frias. A prova pericial e o início do benefício por incapacidade. Incapacidade para o trabalho para fins previdenciários e impossibilidade de trabalhar. Adstrição da sentença previdenciária e os benefícios por incapacidade. A tutela antecipada. Omissão na sentença. Concessão após a sentença. Ordem para pagamento independentemente de requisição. Coisa julgada. Ação rescisória e solução pró-mísero. Ação rescisória por alteração jurisprudencial. Juizados especiais federais. 1) Habilidade: elaboração de peças administrativas e processuais em matéria previdenciária. 2) Habilidade: a instrução processual. 3) Como produzir a prova documental e oral e seus efeitos. 3.1) Ônus da prova. 4) Habilidade: como elaborar recursos em matéria previdenciária.


Processo e Prática Trabalhista - 45h

 

Ementa: 1) Princípios. Fontes. Autonomia. Singularidades do Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. 2) Organização da Justiça do Trabalho. 3) O Ministério Público do Trabalho. Inquérito civil público. 4) Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de competência. 5) Partes, procuradores, representação, substituição processual. Assistência judiciária. Justiça gratuita. Jus postulandi. Mandato tácito. 6) Atos, termos e prazos processuais. 7) Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. 8) Dissídio individual: procedimento comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. 9) Audiência. Conciliação. Resposta do reclamado. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. 10) Provas no processo do trabalho. Ônus da prova. 11) Sentença. Honorários. Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e o INSS. 12) Processo virtual e práticas processuais eletrônicas. 1) Recursos. Princípios, pressupostos de admissibilidade, procedimentos, efeitos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista. 2) Execução Trabalhista. Liquidação de sentença. Mandado de citação. Penhora. 3) Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 4) Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das contribuições previdenciárias. 5) Inquérito para apuração de falta grave. 6) Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança, ação monitória, ação anulatória. 7) Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. 8) Dissídio coletivo. Sentença normativa. Ação de cumprimento. 9) Ação rescisória no processo do trabalho. 10) Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. 1) Habilidade: elaboração da petição inicial trabalhista. 2) Habilidade: elaboração da defesa trabalhista. 3) Habilidade: a instrução processual. 3.1) Como produzir a prova documental e oral e seus efeitos. 3.1) Ônus da prova. 3.2) Como fazer perguntas para as partes e testemunhas. 3.3) Como fazer as manifestações intermediárias e finais. 4) Habilidade: como elaborar recursos trabalhistas.


 

 

Processo Judicial Eletrônico - 45h

 

 

Ementa: Histórico do Processo Eletrônico. Precedentes de meios e sistemas processuais eletrônicos no Brasil. Terminologias (Direito Eletrônico e o Direito da Informática). Processo Eletrônico, Processo Digital e o Processo Virtual. Processo ou Procedimento Eletrônico? Características do Processo Judicial Eletrônico. Princípios. Tramitação do Processo Eletrônico. Cumprimento dos atos processos: transmissão, comunicação e prazos. Provas. Audiências. O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho.


 

 

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 30h

 

 

Ementa: Elaboração e Defesa do TCC em uma das seguintes modalidades: Artigo Científico; Monografia; Memorial descritivo; Estudo de caso; Relato de experiência. Seguindo normas técnicas da ABNT para produção de trabalhos científicos.


 

 

Trabalho de Conclusão de Curso - 60h

 

 

Ementa: Estudos individuais e/ou em grupos com a finalidade de elaboração de trabalho interdisciplinar.

 



Público Alvo

Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Processual, bem como, demais profissionais de outras formações que tenham interesse na área.

Avaliação e Certificado

 

  • Atividades: tarefas avaliativas realizadas individualmente em cada disciplina (valor: 25 pontos).
  • Prova On-line: prova individual realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem ao final da disciplina. As questões da prova on-line são randômicas e aleatórias (valor: 20 pontos).
  • Prova Final: prova presencial individual, que abordará sobre todo o conteúdo do curso (valor: 55 pontos).

 

 

A aprovação na disciplina se dá quando o somatório de pontos (Atividades + Prova on-line da disciplina + Prova Final do curso) atinja a nota mínima de 70 pontos, conforme cálculo de nota.

 

Como critério de arredondamento de nota e atribuições de pontos extras, a participação nas atividades de fórum e discussões em grupo será utilizada para definição de até 1 ponto na disciplina relacionada.

No Trabalho de Conclusão de Curso, o aluno deverá realizar a produção e defesa de um trabalho, nos moldes e normas científicas, conforme as normas específicas do curso.

 

A emissão do certificado de conclusão do curso está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos do curso, conforme prazos estabelecidos.

 

O aluno aprovado receberá em sua casa o certificado impresso como modelo abaixo, após solicitação formal de sua emissão.

Metodologia

Percebendo um ambiente organizacional em constante transformação e um mercado cada vez mais competitivo o curso foi concebido visando a preparação de profissionais especialistas, com conscientização do papel do cidadão no seio da sociedade contemporânea. No UNIS, o aluno está em sintonia com uma educação contemporânea, cujos pilares estão baseados em aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver junto.
Por esse viés, entende-se como fundamentos metodológicos do curso:
- Concepção do Aprendizado - caracterizado pela mudança de foco do ensino para a aprendizagem, em que o professor assume o papel de mediador do processo, enquanto o aluno assume um papel ativo, sendo capaz de assumir uma postura reflexiva, repensando a própria prática.
- Integração entre disciplinas - busca-se no curso a integração entre os conceitos e disciplinas, visando uma aproximação teórica entre os diversos conteúdos abordados.
- Aprendizagem significativa - por meio das dinâmicas trabalhadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, será buscado que o discente seja capaz de relacionar o conhecimento teórico com a prática, fazendo com que os mesmos tenham condições de assumir uma postura reflexiva frente os desafios oriundos do dia a dia.
- Desenvolvimento de Atitude Científica - a articulação entre os diversos conteúdos do curso, com a metodologia de orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Cursos - TCC, o aluno será capaz de desenvolver uma postura científica, tendo interesse na descoberta e resolução de problemas.
- Interdisciplinaridade - será buscado por meio das atividades desenvolvidas uma postura interdisciplinar em que o aluno seja capaz de aprender a fazer, aprender a conviver, aprender a ser e aprender a conhecer. Nesse sentido, os conteúdos, serão trabalhados de forma interdisciplinar, como capazes de promover a relação da vivência do sujeito com os conteúdos abordados em sala de aula.
- Fundamentos Didático-Pedagógicos - para alcançar todos os requisitos explicitados acima e em vista de garantir uma aprendizagem significativa, capaz de associar teoria e prática, serão considerados os seguintes fundamentos: abordagem pedagógica centrada no aluno; flexibilidade de opções de área de conhecimento e atuação; valorização do ser humano; ênfase na síntese e na multidisciplinaridade; base filosófica com enfoque na competência; vinculação entre teoria e prática; conteúdos trabalhados com dinamismo; avaliação coerente com as habilidades a serem desenvolvidas; abrangência na metodologia de ensino.

Corpo Docente

O corpo docente é composto por:

  • Coordenador: É o responsável pela estruturação do curso, observando as tendências de mercado, para que o corpo docente e o conteúdo das disciplinas estejam interligadas e coerentes com o aprendizado necessário do pós-graduando.
  • Professor: É o responsével pela elaboração da disciplina. Trabalha na estruturação do conteúdo, construção de atividades, objetos de aprendizagem, fóruns e avaliações. Também participa na disciplina em momentos síncronos com os alunos.
  • Tutor: É o auxiliar do professor, que atua diretamente na dinâmica da disciplina, atendendo os alunos na plataforma on-line, propondo as atividades, fóruns e estimulando a participação dos alunos no curso.
  • Atendimento 1o nível: São profissionais de nível técnico que dão o suporte de informações sobre o curso, acesso e demais dúvidas técnicas sobre as disciplinas. O atendimento é feito por e-mail, chat e telefone.
  • Designer Instrucional: Profissionais formados em diversas áreas do conhecimento, que atuam na construção os objetos de aprendizagem, desenho instrucional e formatação dos cursos, de forma que promova a interatividade e facilite a aprendizagem do pós-graduando.

 

 

 

Verifique abaixo os tutores que fazem parte deste curso de Pós-Graduação, seus respectivos currículos e funções:

 

 

Nome Currículo Coordenador Interação Colaborador Conteudista Orientador Titular
Prof. Antônio de Biaso Junior Curriculo Lattes Conteudista Titular
Prof.ª Camila Oliveira Reis Curriculo Lattes Conteudista Titular
Prof. Gustavo Chalfun Curriculo Lattes Conteudista Titular
Prof.ª Leiner Marchetti Pereira Curriculo Lattes Conteudista Titular
Prof. Marcelo Figueiredo Curriculo Lattes Conteudista Titular
Prof. Marco Antônio Lopes Campos Curriculo Lattes Conteudista Titular
Prof. Rodrigo Teófilo Curriculo Lattes Conteudista Titular

Instituição/MEC

Fepesmig – mantenedora do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS - surgiu do ideal de educadores que um dia sonharam transformar Varginha no maior centro educacional do Sul de Minas.A entidade não-governamental sem fins lucrativos foi criada em 1965 como Fundação Universidade do Sul de Minas(Decreto Estadual nº 8.496, de 15/7/1965), denominação alterada em 1974 para Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas(Lei Estadual nº 6.387, de em 17/7/1974).

Sua criação se justificava pelo desejo por uma instituição de ensino superior que atendesse aos anseios não só da cidade, mas de toda a região do Sul de Minas.A primeira semente de uma universidade em Varginha foi lançada com o apoio da Mitra Diocesana da Campanha, participante do projeto político-cultural da Igreja Católica, que visava a combater o positivismo, o liberalismo político e dar à laicização do ensino e da cultura um cunho cristão.

A história da Fepesmig está intrinsecamente ligada ao crescimento e desenvolvimento do Sul de Minas.Desde os primeiros passos, com a formação de professores através dos cursos de Licenciatura em História, Letras, Matemática e Pedagogia na Fafi e de engenheiros mecânicos e químicos na Fenva, a Fepesmig cumpriu honrosamente a sua missão diante da sociedade.

Por meio do Decreto Estadual nº 41.371, de 22 de novembro de 2000, as faculdades mantidas pela Fepesmig passaram a constituir o Centro Universitário do Sul de Minas.O novo milênio foi marcado pelo rompimento das fronteiras do município, com a criação de unidades e cursos fora de sede.

O Centro Universitário do Sul de Minas está credenciado, pela Portaria Ministerial nº 4385, de 15 de dezembro de 2005 e recredenciado pela Portaria Ministerial nº 547 de 03 de junho de 2015, para oferecer cursos de graduação e pós-graduação na modalidade a distância, em total atendimento à Resolução CES/CNE nº 1, de 8 de junho de 2007.

O Conselho Universitário de cada instituição, por meio de Portaria Interna é quem autoriza a oferta de cursos, e neste caso em parceria com o Portal Educação.

Mais informações podem ser encontradas no site no MEC, em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13070:os-cursos-de-pos-graduacao-lato-sensu-precisam-ser-autorizados-e-reconhecidos-pelo-mec&catid=127:educacao-superior.

Documentação

1. Realize seu cadastro. Clique aqui para se cadastrar.

2. Efetive o pagamento da taxa de inscrição;

3. Envie os seguintes documentos:

  1. - Requerimento de Matrícula/Termo Adesão com firma reconhecida .
  2. - Cópia autenticada do diploma de graduação .
  3. - Declaração de Conclusão de Curso .
  4. - Cópia autenticada do Histórico Escolar da Graduação .
  5. - Cópia autenticada de RG .
  6. - Cópia autenticada de CPF .
  7. - Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento .
  8. - Cópia autenticada de passaporte (quando estrangeiro) .

Observações:

- Os documentos citados devem ser enviados via correio ou entregues diretamente na sede do Portal Educação;

- A confirmação de matrícula depende do pagamento da 1ª mensalidade;

- O deferimento da matrícula está condicionado ao envio da documentação por parte do aluno e que, se não for recebida, o aluno não receberá a certificação.

- Para ter a matrícula deferida, o aluno deve atender aos requisitos de ser graduado e ter colado grau antes do início da turma.

Encontro Presencial

Durante a realização do curso de Pós-Graduação, os estudantes devem participar de um encontro presencial obrigatório, sendo esse ao final do curso, no momento da avaliação final e apresentação do TCC.
O UNIS em parceria com o Portal Educação disponibiliza aos alunos locais para o encontro presencial obrigatório nas principais capitais brasileiras.

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TERMO DE USO DO PORTAL EDUCAÇÃO

São partes deste instrumento, de um lado, PORTAL DA EDUCAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.670.765/0001-90, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Sete de Setembro, 1686, Jardim Aclimação - CEP 79002-130 - Caixa Postal 1467, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “PORTAL EDUCAÇÃO” e, do outro, “USUÁRIO”, pessoa física ou jurídica, cujos dados foram informados no momento da efetivação de seu cadastro no site PORTAL EDUCAÇÃO, o que constitui aprovação do presente Termo de Uso doravante designado USUÁRIO e na melhor forma de direito, estabelecemos as regras que se aplicam à sua participação em cursos promovidos pelo PORTAL EDUCAÇÃO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto a aquisição de LIVROS e a prestação de SERVIÇOS através do site do PORTAL EDUCAÇÃO -  www.portaleducacao.com.br em favor do USUÁRIO.

1.2.  O USUÁRIO, para acessar os SERVIÇOS e adquirir os LIVROS do PORTAL EDUCAÇÃO deverá aceitar expressamente as condições estabelecidas no presente instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGISTRO E ACESSO AOS LIVROS E NOMENCLATURAS

2.1. O aceite ao Termo de Uso é indispensável para a venda dos LIVROS e início da prestação dos SERVIÇOS pelo PORTAL EDUCAÇÃO e implica também na concordância do USUÁRIO nos termos previstos na Política de Troca e Devolução que pode ser acessada por meio da URL: https://www.portaleducacao.com.br/politica-de-troca-e-devolucao.

2.2. Por LIVRO, entende-se o Livro digital/eletrônico ou impresso que contenham ISBN (International Standard Book Number) devidamente registrado junto à Fundação Biblioteca Nacional Brasileira. Considera-se LIVRO textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte.

2.3. Por SERVIÇO entende-se a prestação de serviços durante o período estipulado no ato de sua contratação, incluindo, sobretudo: (i) a tutoria especializada por meio da qual o USUÁRIO interage de forma rápida e eficaz com o tutor a fim de tirar dúvidas oriundas da leitura do LIVRO; (ii) o certificado de conclusão atestando que o USUÁRIO obteve desempenho satisfatório na Prova Online.

2.4. Para ter acesso aos LIVROS e SERVIÇOS do PORTAL EDUCAÇÃO o USUÁRIO deverá preencher completamente e corretamente seus dados de identificação, bem como comprometer-se ao pagamento dos valores inerentes à aquisição dos LIVROS e/ou dos SERVIÇOS contratados. Caso não honre os pagamentos assumidos, poderá o USUÁRIO ser inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito.

2.5. O PORTAL EDUCAÇÃO reserva-se ao direito de não aprovar, a qualquer tempo, o cadastro do USUÁRIO, ou excluí-lo do sistema nas hipóteses previstas abaixo, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento:

2.5.1. O acesso aos LIVROS e SERVIÇOS do PORTAL EDUCAÇÃO, não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre tal, declarando-se o USUÁRIO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-los.

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2.6. O USUÁRIO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais junto ao PORTAL EDUCAÇÃO.

2.7. O PORTAL EDUCAÇÃO poderá, a qualquer tempo, solicitar ao USUÁRIO o envio de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas, devendo o USUÁRIO fornecer referida documentação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a solicitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS

3.1. A aquisição dos LIVROS do PORTAL EDUCAÇÃO, bem como a contratação dos SERVIÇOS pactuados no ato da contratação é realizada em caráter oneroso ao USUÁRIO, sendo expresso o valor de cada item adquirido ou contratado, ou do conjunto de LIVROS e SERVIÇOS, de forma visível e clara no website, bem como as condições de pagamento e promoções pertinentes.

3.2. Os preços poderão variar sem aviso prévio, não cabendo ao USUÁRIO reembolso no caso de ocorrerem ações promocionais em data posterior à da aquisição do LIVRO e do SERVIÇO.

3.3. O PORTAL EDUCAÇÃO poderá fornecer LIVROS e SERVIÇOS, gratuitamente, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

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4.1. Caberá ao PORTAL EDUCAÇÃO, a seu exclusivo critério, a inserção ou retirada de recursos disponibilizados em seus materiais, sem prévia anuência do USUÁRIO.

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CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS AUTORAIS

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CLAÚSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1.  Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

CLAÚSULA SÉTIMA – DO FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR CONFLITOS

7.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Campo Grande/MS ou o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Portal Educação

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