Ensinamentos Práticos de Defesa do Consumidor

O curso Ensinamentos Práticos de Defesa do Consumidor, por meio da Educação a Distância, oferece ao público em geral conhecimento sobre o código de defesa do consumidor e compreensão sobre seus direitos ao adquirir produtos para consumo.

Carga horária: 10 Horas

Início a partir de: Hoje

Curso disponível por: 30 dias

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Público-Alvo

Público em geral.

Conteúdo programático

  • Histórico;
  • Produto;
  • Serviço;
  • Consumidor;
  • Fornecedor;
  • Relação de consumo;
  • Proteção à vida, à saúde e à segurança;
  • Publicidade.
  • Proteção contratual;
  • Apresentação do produto ou serviço;
  • Produtos importados;
  • Garantia;
  • Direitos imediatos;
  • Concessão de crédito ao consumidor;
  • Cobrança de dívidas;
  • Práticas abusivas - vedações legais;
  • Responsabilidade do fornecedor;
  • Você pode (e deve) exigir;
  • Os prazos para reclamar;
  • Direito de arrependimento;
  • Cadastro de consumidores;
  • Cadastro de fornecedores;
  • Como e onde reclamar;
  • Como mover uma ação;
  • As sanções administrativas;
  • Referências bibliográficas.

Avaliação e certificado

  • Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
  • Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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