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    PublicoAlvoEste curso é direcionado aos Advogados, Juízes, Acadêmicos em direito e áreas afins, Professores de direito, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Contadores, Agentes Fiscais Estaduais e Federais, Concurseiros, Delegados, Procuradores Municipais e Estaduais, Funcionários Públicos e Estudantes em geral, que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema.
    ConteudoCursoIntrodução;
    Do conceito de direito penal;
    Características do direito penal;
    Objeto do direito penal;
    Fontes do direito penal;
    Material ou Substancial;
    Fonte Formal ou de Conhecimento;
    Classificação da Lei;
    Leis Penais Incriminadoras;
    Leis Penais não Incriminadoras;
    Leis não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas;
    Leis Penais não Incriminadoras Finais, Complementares ou Explicativas;
    Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas;
    Interpretação do direito penal
    Espécies de Interpretação da Lei Penal;
    Princípio da presunção da inocência x princípio in dubio pro reo;
    Princípios Fundamentais do Direito Penal;
    Princípios do Direito Penal;
    O princípio do no bis idem e o limite do poder punitivo do estado;
    Aplicabilidade do Direito Penal;
    Analogia;
    Conceito;
    Espécies de Analogia;
    Princípio da Legalidade;
    Âmbito Temporal Da Lei Penal;
    Irretroatividade da lei Penal;
    Conflitos de Leis Penais no Tempo;
    Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo;
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    Tempo do Crime;
    Conflito Aparente de Normas;
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    Elementos;
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    Teoria Geral do Crime;
    Conceito de Crime;
    Conceito no Aspecto Material, Formal e Analítico;
    Fato típico;
    Elementos do Fato Típico;
    Teoria do Tipo;
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    Pena cumprida no estrangeiro;
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    Iter Criminis;
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    Preparação;
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    Tipos de Crimes Quanto ao número de Pessoas que Deles Participam;
    Autoria, Coautoria e Participação;
    Requisitos do Concurso de Pessoas;
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    Excludentes de Ilicitude ou de Antijuricidade;
    Causas Supralegais que Excluem o Ilícito Penal;
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    Erro de Tipo Permissivo ou Descriminante Putativa;
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  • Introdução
  • Do conceito de direito penal
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Do conceito de direito penal;
Características do direito penal;
Objeto do direito penal;
Fontes do direito penal;
Material ou Substancial;
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Classificação da Lei;
Leis Penais Incriminadoras;
Leis Penais não Incriminadoras;
Leis não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas;
Leis Penais não Incriminadoras Finais, Complementares ou Explicativas;
Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas;
Interpretação do direito penal
Espécies de Interpretação da Lei Penal;
Princípio da presunção da inocência x princípio in dubio pro reo;
Princípios Fundamentais do Direito Penal;
Princípios do Direito Penal;
O princípio do no bis idem e o limite do poder punitivo do estado;
Aplicabilidade do Direito Penal;
Analogia;
Conceito;
Espécies de Analogia;
Princípio da Legalidade;
Âmbito Temporal Da Lei Penal;
Irretroatividade da lei Penal;
Conflitos de Leis Penais no Tempo;
Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo;
Lei Excepcional ou Temporária;
Tempo do Crime;
Conflito Aparente de Normas;
Conceito;
Elementos;
Lei Penal no Espaço;
Teoria Geral do Crime;
Conceito de Crime;
Conceito no Aspecto Material, Formal e Analítico;
Fato típico;
Elementos do Fato Típico;
Teoria do Tipo;
Elementos do Tipo;
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Superveniência Causal;
Espécies de Causas;
Espécies de Causa Absolutamente Independente;
Espécies de Causa Relativamente Independente;
Crime Doloso;
Espécies de Dolo;
Crime Culposo;
Modalidades de Culpa;
Espécies de Culpa;
Crime Preterdoloso;
Contagem de Prazo no Direito Penal;
Pena cumprida no estrangeiro;
Eficácia da sentença estrangeira;
Iter Criminis;
Cogitação;
Preparação;
Execução;
Consumação;
Crime Consumado;
Tentativa;
Crimes que não Admitem a Tentativa;
Pena da Tentativa;
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz;
Desistência Voluntária;
Arrependimento Eficaz;
Consequência Penal para a Desistência Voluntária e o Arrependimento Eficaz;
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Requisitos do Arrependimento Posterior;
Crime Impossível;
Hipóteses em que ocorre o Crime Impossível;
Crime Impossível X Delito Putativo;
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Do Erro no Direito Penal;
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Erro de Tipo X Erro de Direito;
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Concurso de crimes ou de delitos;
Concurso material ou real;
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Crime continuado;
Concurso de pessoas ou concurso de agentes;
Tipos de Crimes Quanto ao número de Pessoas que Deles Participam;
Autoria, Coautoria e Participação;
Requisitos do Concurso de Pessoas;
Punibilidade no Concurso de Pessoas;
Excludentes de Ilicitude ou de Antijuricidade;
Causas Supralegais que Excluem o Ilícito Penal;
Exclusão de ilicitude, erro de proibição e erro de tipo permissivo;
Erro de Proibição ou Erro sobre a Ilicitude do Fato;
Erro de Tipo Permissivo ou Descriminante Putativa;
Descriminantes Putativas por Erro de Proibição;
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o que voce vai aprender
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  • Leis Penais não Incriminadoras Finais, Complementares ou Explicativas
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  • Espécies de Causas
  • Espécies de Causa Absolutamente Independente
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  • Crimes que não Admitem a Tentativa
  • Pena da Tentativa
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  • Arrependimento Eficaz
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    Crime Doloso;
    Espécies de Dolo;
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    Modalidades de Culpa;
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    Contagem de Prazo no Direito Penal;
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    Arrependimento Posterior;
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    Hipóteses em que ocorre o Crime Impossível;
    Crime Impossível X Delito Putativo;
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    Classificação dos crimes;
    Concurso de crimes ou de delitos;
    Concurso material ou real;
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    Concurso de pessoas ou concurso de agentes;
    Tipos de Crimes Quanto ao número de Pessoas que Deles Participam;
    Autoria, Coautoria e Participação;
    Requisitos do Concurso de Pessoas;
    Punibilidade no Concurso de Pessoas;
    Excludentes de Ilicitude ou de Antijuricidade;
    Causas Supralegais que Excluem o Ilícito Penal;
    Exclusão de ilicitude, erro de proibição e erro de tipo permissivo;
    Erro de Proibição ou Erro sobre a Ilicitude do Fato;
    Erro de Tipo Permissivo ou Descriminante Putativa;
    Descriminantes Putativas por Erro de Proibição;
    Circunstâncias Incomunicáveis.
    NivelBásico
    o que voce vai aprender
  • Introdução
  • Do conceito de direito penal
  • Características do direito penal
  • Objeto do direito penal
  • Fontes do direito penal
  • Material ou Substancial
  • Fonte Formal ou de Conhecimento
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  • Leis Penais Incriminadoras
  • Leis Penais não Incriminadoras
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  • Leis Penais não Incriminadoras Finais, Complementares ou Explicativas
  • Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas
  • Interpretação do direito penal
  • Espécies de Interpretação da Lei Penal
  • Princípio da presunção da inocência x princípio in dubio pro reo
  • Princípios Fundamentais do Direito Penal
  • Princípios do Direito Penal
  • O princípio do no bis idem e o limite do poder punitivo do estado
  • Aplicabilidade do Direito Penal
  • Analogia
  • Conceito
  • Espécies de Analogia
  • Princípio da Legalidade
  • mbito Temporal Da Lei Penal
  • Irretroatividade da lei Penal
  • Conflitos de Leis Penais no Tempo
  • Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo
  • Lei Excepcional ou Temporária
  • Tempo do Crime
  • Conflito Aparente de Normas
  • Conceito
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