Direito Administrativo e Internacional

O referido curso visa promover o conhecimento nos Direitos Administrativo e Internacional que estão previstos nas Leis Nacionais e Internacionais, bem como na Constituição Federal. A carga horária é de 120h (cento e vinte horas). Têm como público-alvo Advogados, Juízes, Universitários, Professores, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Procuradores, Funcionários Públicos, estudantes e o cidadão em geral.

Carga horária: 120 Horas

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Público-Alvo

Advogados, Juízes, Universitários, Professores, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Contadores, Agentes Fiscais, Concurseiros, Delegados, Procuradores, Funcionários Públicos, Universitários e cidadãos em geral.

Conteúdo programático

  • Direito Administrativo;
  • Conceito;
  • Histórico;
  • Fontes;
  • Relações do direito administrativo com outros ramos do direito;
  • Princípios do direito administrativo;
  • Atos administrativos;
  • Conceito;
  • Requisitos;
  • Classificação;
  • Espécies de atos administrativos;
  • Administração pública;
  • Conceito;
  • Atividade administrativa;
  • Princípios da administração pública;
  • Bens públicos;
  • Órgãos e agentes públicos;
  • Administração direita e indireta;
  • Noções gerais;
  • Autarquias;
  • Fundações;
  • Concessão e permissão de serviço público;
  • Entidades estatais;
  • Controle da administração pública;
  • Poderes da administração pública;
  • Poderes administrativos;
  • Poder vinculado;
  • Poder discricionário;
  • Poder hierárquico;
  • Poder disciplinar;
  • Poder regulamentar;
  • Poder de polícia;
  • O administrador público;
  • Os poderes e deveres do administrador público;
  • Poder-dever de agir;
  • Dever de probidade;
  • Dever de eficiência;
  • Dever de prestar contas;
  • O uso e abuso de poder;
  • Excesso de poder;
  • Omissão da administração;
  • Contratos administrativos e licitações;
  • Contratos administrativos;
  • Conceito;
  • Características;
  • Cláusulas de privilégios ou exorbitantes;
  • Licitação;
  • Conceito;
  • Modalidades de licitações;
  • Tipos e fases licitatórias;
  • Sanções;
  • Direito Internacional;
  • Introdução;
  • Diferenças entre o direito público e o direito privado;
  • Fundamento e características do direito internacional;
  • Fundamento;
  • Características;
  • Conflito de normas (direito interno e internacional);
  • Direito internacional público;
  • Conceito;
  • A relação do dip com outras disciplinas;
  • Direito internacional privado;
  • Conceito;
  • Objeto;
  • Conexão e seus elementos;
  • Nacionalidade;
  • Condição jurídica do estrangeiro no Brasil;
  • Vistos de entrada;
  • Tipos de vistos;
  • Bibliografias;
  • Diferentes fontes do direito internacional;
  • Definição de fontes;
  • Fontes no direito internacional;
  • Convenção de Viena de 1969;
  • Tratados internacionais;
  • Definição de tratado;
  • Elementos essenciais e classificação;
  • Requisitos da validade;
  • Celebração dos tratados;
  • Incorporação de tratados no direito brasileiro;
  • Modificação, extinção, anulidade e nulidade;
  • Costume internacional;
  • Noções gerais;
  • Costume internacional;
  • Princípios gerais do direito;
  • Atos unilaterais;
  • Meios auxiliares;
  • Bibliografias;
  • Relações diplomáticas e consulares;
  • Relações diplomáticas;
  • Relações consulares;
  • Solução pacífica dos conflitos internacionais;
  • Negociação e meios diplomáticos;
  • Meios semijudicial e judicial;
  • Meios políticos;
  • Outros meios de solução de conflitos (coercitivos);
  • Imunidades e privilégios;
  • Diplomatas;
  • Chefe de estado;
  • Consulares;
  • Organizações internacionais;
  • Proteção diplomática internacional;
  • Bibliografias
  • Organizações internacionais;
  • Introdução;
  • Definição;
  • Principais características;
  • Elementos constitutivos;
  • Personalidade jurídica;
  • Função e competência;
  • Função;
  • Competência;
  • Organização das nações unidas (ONU);
  • Principais órgãos da ONU;
  • Organizações internacionais especializadas;
  • FAO;
  • OIT;
  • OMS;
  • Unesco;
  • Organização dos estados americanos (OEA);
  • Organizações não-governamentais;
  • Bibliografias;
  • O mundo globalizado;
  • A globalização;
  • Definição;
  • Capitalismo global e o trabalho informal;
  • Os blocos econômicos;
  • Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC);
  • Comunidade dos estados independentes (CEI);
  • Acordo de livre comércio da América do norte (nafta);
  • Comunidade econômica européia (CEE);
  • Grupo dos oito;
  • O mercosul;
  • A alca sobre o sistema jurídico brasileiro;
  • Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC);
  • Comunidade dos estados independentes (CEI)
  • Acordo de livre comércio da América do norte (nafta);
  • Comunidade econômica européia (CEE);
  • Grupo dos oito;
  • O mercosul;
  • A alca sobre o sistema jurídico brasileiro;
  • A importância do tratado da união europeia;
  • A relação entre a união europeia e o mercosul;
  • Meios financeiros da união europeia e do mercosul;
  • Os direitos humanos e a globalização;
  • Definição de direitos humanos;
  • Os direitos humanos e o avanço no processo de globalização;
  • Direitos humanos e o mercosul;
  • A defesa dos direitos fundamentais e o mercosul;
  • A eficácia da proteção dos direitos humanos;
  • Os direitos humanos como instrumento humanizador;
  • Bibliografias.

Avaliação e certificado

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