O tipo de atendimento realizado pelos CAPS tem perspectiva do modelo de saúde ampliada, abandonando a visão de saúde como ausência de doença, na qual a atenção à saúde se voltava para um modelo biomédico, ou curativista, ou positivista.
Era um jeito de perceber o sujeito fragmentado, em quem a forma de cuidado era estritamente biológico, ao mecanismo de cura e agente causador da doença, privilegiando os sinais e sintomas e o uso de medicações.
Modelo de atendimento do CAPs
O serviço CAPS sai desse modelo de atenção em saúde e se operacionaliza dentro de uma atenção em saúde, na qual o sujeito é visto de forma integral, em sua dimensão biopsicossocial e cultural, levando em consideração os contextos nos quais está inserido socioeconomicamente, de modo indissociável (CAMPOS, 2005).
Os CAPS se diferenciam como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad, de acordo com os tipos de demanda dos usuários atendidos, da capacidade de atendimento e do tamanho.
Entendendo a Unidade de atendimento CAPs I
Os CAPS I oferecem atendimento a municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes (19% dos municípios brasileiros, onde residem aproximadamente 17% da população do país), tendo uma equipe mínima de 9 profissionais de nível médio e superior. O foco são usuários adultos com transtornos mentais graves e persistentes, transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Pode acompanhar por volta de 240 pessoas por mês, de segunda a sexta-feira, funcionando das 8 às 18 horas.
O que é a CAPs II?
Os CAPS II oferecem atendimento a municípios com mais de 50.000 habitantes (equivalente a 10% dos municípios, onde residem aproximadamente 65% da população brasileira). O público-alvo são adultos com transtornos mentais persistentes. Opera com uma equipe mínima de doze profissionais, com nível médio e superior, tendo um suporte para acompanhar cerca de 360 indivíduos por mês, de segunda a sexta-feira, com horário de funcionamento das 8 às 18 horas – pode oferecer um terceiro período, funcionando até as 21 horas.
Qual é a diferença para o CAPs III?
Os CAPS III são caracterizados por serem os serviços de maior porte da rede. Com uma previsão de cobertura para municípios com população acima de 200.000 habitantes, que representam uma baixa parcela dos municípios do país, apenas 0,63%, entretanto, concentram cerca de 29% de toda a população do Brasil. Podem funcionar 24 horas, inclusive feriados e fins de semana. Os CAPS III trabalham com uma equipe mínima de 16 profissionais com instrução entre nível médio e superior, equipe noturna e de final de semana.
Este tipo de CAPS oferece acolhimento noturno, se necessário, realizando internações curtas, de algumas horas a no máximo 7 ou 10 dias. Essa permanência e internações temporárias devem ser compreendidas como recurso terapêutico, que visa a evitar as internações em hospitais psiquiátricos, promovendo uma atenção integral às pessoas que buscam o serviço do CAPS.
O que é o CAPSI?
O CAPSi é um tipo de serviço especializado em atender crianças e adolescentes com transtornos mentais e se operacionaliza em municípios com população acima de 200.000 habitantes. O funcionamento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, podendo também ter um terceiro período, funcionando até às 21 horas.
O trabalho é realizado com uma equipe mínima de 11 profissionais com instrução entre nível médio e superior, com capacidade média de realizar 180 acompanhamentos com crianças e adolescentes por mês.
O que faz o CAPSAad?
Os CAPSad focam o atendimento a pessoas que utilizam o álcool de maneira prejudicial e outras drogas, em cidades com mais de 200.000 habitantes, ou aquelas que estejam nas fronteiras, ou, ainda, as que façam rota de tráfico de drogas e possuem relevantes cenários epistemológicos, que precisem deste tipo de serviço para responder de forma eficaz à demanda da saúde mental.
É composta por uma equipe mínima de 13 profissionais, entre nível médio e superior, e pode realizar 240 atendimentos por mês, de segunda a sexta-feira, podendo ter um terceiro período, funcionando até às 21 horas.
Os usuários que permanecem um turno de quatro horas nos CAPS devem receber uma refeição diária; os assistidos em dois períodos (oito horas), duas refeições diárias; e os que estão em acolhimento noturno nos CAPS III e permanecem durante 24 horas contínuas devem receber quatro refeições diárias. A frequência dos usuários nos CAPS dependerá de seu projeto terapêutico. É necessário haver flexibilidade, podendo variar de cinco vezes por semana com oito horas por dia a, pelo menos, três vezes por mês. – BRASIL, 2004, p.19
Observa-se, pela descrição, que o perfil populacional dos municípios é um dos principais marcadores para o planejamento das ações em saúde mental e para a implementação dos CAPS, no entanto, este critério deve ser considerado apenas como um orientador ou norteador para este planejamento, pois deve ser articulado com a gestão local e outras gestões do SUS, tendo maiores condições de definir os tipos de serviços que melhor respondam às demandas do seu município, com relação à atenção à saúde mental.
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