Conceitos para definição de reabilitação psicossocial

Conceitos para definição de reabilitação psicossocial
PSICOLOGIA
Sabe-se que o processo saúde-doença envolve também aspectos socioculturais e psíquicos, além do biológico. Dessa forma, o termo psicossocial foi criado em oposição à visão médica reducionista (SANTOS, 2008).

Reabilitar, para Liberman (1993 apud LUSSI; PEREIRA; PEREIRA JUNIOR, 2006, p. 450), consiste em “melhorar as capacidades das pessoas com transtornos mentais no que se refere à vida, aprendizagem, trabalho, socialização e adaptação de forma mais normalizada possível”.

Para Pitta (1996, p. 21), também é possível considerar a reabilitação psicossocial como um “processo pelo qual se facilita, ao indivíduo com limitações, a restauração no melhor nível possível de autonomia de suas funções na comunidade”.

Segundo Pinto (2006, apud SANTOS, 2008), o termo psicossocial passou a ser utilizado nos Estados Unidos, durante a década de 60, consequência do movimento da reforma psiquiátrica. E na década de 80, no Brasil, passou a ser usado para designar os serviços de saúde mental, substitutivos ao paradigma da internação hospitalar como única forma de tratamento.

Santos (2008) opta pelo termo “reabilitação psicossocial” por este ser usado na legislação brasileira.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1987, definiu a Reabilitação Psicossocial como “(...) o conjunto de atividades capazes de maximizar oportunidades de recuperação de indivíduos e minimizar os efeitos desabilitadores da cronificação das doenças através do desenvolvimento de insumos individuais, familiares e comunitários” (PITTA, 1996, p. 21).

Em continuidade, a OMS fez uma proposta terminológica reconhecendo:
Doença ou Distúrbio (condição física ou mental percebida como desvio do estado de saúde normal e descrita em termos de sintomas e sinais); Dano ou Hipofunção (dano orgânico e/ou funcional a cargo de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica); Desabilitação (disabilitá, limitação ou perda de capacidades operativas produzidas por hipofunções); Deficiência (desvantagem, consequência de uma hipofunção e/ou desabilitação que limita ou impede o desempenho do sujeito ou das capacidades de qualquer sujeito)
- SARACENO, 2001, p. 14

Santos (2008, p. 71-72) amplia a explicação dessas categorias da OMS, para qualificar os tipos de danos e comprometimentos passíveis de reabilitação psicossocial:

• A primeira, impairment, refere-se a uma alteração, deterioração e/ou diminuição da função psicológica, social, anatômica ou fisiológica, que seria determinada por algum dano orgânico ou funcional e as formas de tratamento envolveriam medicamentos, psicoterapia, fisioterapia e qualquer outra especialidade necessária.

• A segunda, disabitily, seria a restrição ou carência de habilidades para o desempenho de atividades socialmente necessárias advindas do dano (impairment). As formas de tratamento seriam a laborterapia, o treinamento em habilidades sociais e a reabilitação vocacional.

• Já no caso do handicap, ou seja, das desvantagens advindas de uma alteração (impairment) ou de desabilidades (disabitily), resultantes de uma alteração de longo prazo do estado “normal” de uma pessoa, o tratamento seria mais complexo e chegaria a envolver alternativas residenciais e programas de suporte comunitário nas áreas de trabalho, educação, transporte e lazer.

A Declaração de Consenso em Reabilitação Psicossocial, escrita por pesquisadores e profissionais de diferentes nacionalidades, afirma que:

(...) reabilitação psicossocial é um processo que facilita a oportunidade para indivíduos – que são prejudicados, inválidos ou dificultados por uma desordem mental – alcançarem um ótimo nível de funcionamento independente na comunidade. Isto implica ambos os indivíduos – profissionais e usuários – melhorando competências e introduzindo mudanças ambientais para criar uma vida com a melhor qualidade possível para pessoas que experimentaram uma desordem mental, ou têm uma deteriorização mental que produz um certo grau de inaptidão.
- HIRDES, 2001, p. 65

Baseados nas definições anteriores, Lussi, Pereira e Pereira Junior (2006, p.449) afirmam que a reabilitação engloba diversas ações que “se destinam a aumentar as habilidades do indivíduo, diminuindo, consequentemente, suas desabilitações e a deficiência, podendo, também, no caso do transtorno mental, diminuir o dano”.

Participação de todos é a chave do processo

A reinserção na sociedade é um importante fator para que seja efetiva a reabilitação. Quando a própria pessoa se vê incapaz ou impotente para enfrentar a vida, emerge um estado de inércia e as capacidades de enfrentamento às dificuldades são enfraquecidas. Essa situação pode ser melhorada se o apoio da rede social for ampliado (LUSSI; PEREIRA; PEREIRA JUNIOR, 2006).

Dessa forma, o conceito de reabilitação psicossocial, segundo Saraceno (1996, p. 13), envolve “profissionais e todos os atores do processo de saúde-doença, ou seja, todos os usuários e a comunidade inteira” e supera o conceito defendido pela psiquiatria tradicional, que separa sujeito e contexto social.

Assim, o processo de reabilitação pode ser visto como “reconstrução, um exercício pleno de cidadania e, também, de plena contratualidade nos três grandes cenários: habitat, rede social e trabalho com valor social” (SARACENO, 1996, p. 15).

A simples alteração do estado de desabilidade para o estado de habilidade, ou de incapacidade para a capacidade, não é suficiente – embora necessária – para ser considerada reabilitação.

Essas conceituações têm que estar contextualizadas no momento histórico, na cultura da comunidade e no local onde ocorrem as ações para com o portador de transtorno mental. “Desse modo, não há uma fronteira delimitadora dos que passaram a estar aptos e não aptos à vida, seja ela no âmbito pessoal, social, ou familiar” (SARACENO, 1996, p. 17).

As ideias de Pitta vão nessa mesma direção, compreendendo que:

(...) a reabilitação psicossocial seria um conjunto de programas e serviços desenvolvidos para facilitar a vida de pessoas com problemas considerados severos e persistentes em saúde mental, através da ênfase em aspectos mais “sadios” do organismo e vida destas pessoas e com uma abordagem compreensiva e um suporte vocacional no potencial residencial, social, recreacional e educacional ajustado com as demandas individuais de cada indivíduo e seu contexto sócio-histórico-cultural.
- Pitta, 1996, p. 21
Novas ideias, novas respostas

Para Lussi, Pereira e Pereira Junior (2006), a psiquiatria tradicional sempre viu a cronificação e o empobrecimento do portador de transtorno mental como intrínsecos à doença. Porém, diversas pesquisas epidemiológicas recentes demonstram que se devem, na realidade, tanto a cronificação quanto o empobrecimento citado, a um conjunto de variáveis externas ao indivíduo. Essas variáveis estão principalmente ligadas ao contexto da família e da comunidade, podendo ser modificadas por meio de um processo adequado de intervenção.

Essas intervenções ocorrerão nas variáveis ligadas ao meio ambiente do paciente, bem diferente da abordagem biológica defendida pela psiquiatria tradicional. Então, “uma intervenção sobre a psicose tem sentido, desde que conduzida sobre “todo o campo”, influindo, assim, sobre a complexa constelação de variáveis que constituem os fatores de risco e os de proteção. (...) Nesse sentido, a necessidade de reabilitação coincide com a necessidade de se encontrarem estratégias de ação que estejam em relação mais real com as variáveis que parecem mais implicadas na evolução da psicose (SARACENO, 2001, p. 17)”.

Deduz-se que a ideia de Saraceno sobre reabilitação leva em conta a complexidade do indivíduo, considerando a interação de diversos fatores.

Pitta (1996) lembra que os serviços de saúde mental têm que considerar qual a sua finalidade, quem são seus usuários, avaliando o quanto a nossa sociedade é díspar e intransigente com as diferenças, reforçando o vínculo da questão da ética e da cidadania.

Segundo Pinto (2006, apud SANTOS, 2008, p. 72), analisando um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade do Rio de Janeiro, chama a atenção que “a reabilitação psicossocial poderia ser entendida como uma técnica de intervenção, de medicalização do social, de biopoder, de controle do corpo e este seria o grande risco que ela representaria”. Isso se daria quando ela assumisse um caráter controlador, e não transformador, do atendimento e no atendimento em saúde mental.

Santos (2008, p. 73) discute as ideias de Pitta (1996) e de Pinto (2006), afirmando que “uma” técnica de reabilitação psicossocial, se existir, deveria fazer uso de todas as técnicas existentes em benefício das “chamadas necessidades dos usuários e as oportunidades/recursos existentes no contexto de vida dele”.

Ou seja, deve-se ter o cuidado de não estar mudando apenas a “roupagem” das tradicionais práticas em saúde mental, mantendo as antigas relações de poder, de subjugo de uns, ditos “racionais” ou “normais”, sobre os “loucos”, mudando-se apenas o espaço físico, “saindo dos muros e grades dos manicômios para as salas e serviços dos CAPS” e de outros serviços substitutivos (SANTOS, 2008, p. 73).

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