A Inclusão de Alunos com Necessidades Especiais nas Escolas Técnicas Estaduais

A Inclusão de Alunos com Necessidades Especiais nas Escolas Técnicas Estaduais
PEDAGOGIA
A Inclusão de Alunos com Necessidades Especiais nas Escolas Técnicas Estaduais de São Paulo

INTRODUÇÃO

Escola Técnica Estadual (ETEC) refere-se às instituições de ensino mantidas pelo governo do estado de São Paulo subordinadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - denominação recebida em 10 de abril de 1971 -, que ministram aulas de ensino médio e cursos técnicos, para os setores Industrial, Agropecuário e de Serviços. Para ingresso nas escolas técnicas, os alunos passam por um processo seletivo (vestibulinho) que serve para classificação de todos os candidatos. Cada unidade designa um coordenador que é responsável pela organização dos trabalhos. O pesquisador é um desses coordenadores, o que o aproximou dos dados de inscrições dos candidatos às escolas técnicas do estado.

Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem cerca de trinta milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, sendo cinco milhões no Estado de São Paulo. Nos últimos anos, ações isoladas de educadores e de pais, têm promovido e implementado a inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial nas escolas, visando resgatar o respeito humano e a dignidade, no sentido de possibilitar o pleno desenvolvimento e o acesso a todos os recursos da sociedade por parte desse segmento.

Desde 1991, o artigo 93 da Lei 8.213/91 garante cota de vagas para deficientes nas empresas brasileiras. Com isso, ao longo dos anos, o número de pessoas que se declaram portadores de algum tipo de deficiência, na busca de cursos profissionalizantes, vêm crescendo consideravelmente. Segundo o artigo 2º da lei Nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. A indagação surge desse ponto.

A inclusão está sendo abrangida, desde que devidamente comprovada, conforme o manual do candidato, "O candidato com deficiência, que necessite de condições especiais para realizar o Exame, deverá indicar na Ficha de Inscrição e, também, encaminhar o laudo médico, emitido por especialista, descrevendo o tipo e o grau da necessidade, bem como as condições necessárias para realizar a prova [...]" (2010, pág. 5). Mas de que forma, essa está sendo realizada?
Segundo Michaelis, incluir é "[...] 1. inserir, introduzir. 2. Abranger, compreender. 3. Conter em si; envolver, implicar [...]"(2008, pág. 463). Não adianta apenas colocar o candidato em sala de aula, é preciso que sejam dadas condições para que esse possa sentir se incluído. O objetivo deste artigo é verificar de que forma a inclusão está sendo realizada a fim de garantir uma educação de qualidade a todos.

UM POUCO DE HISTÓRIA
Segundo Tenor (2008), A educação inclusiva é considerada como uma proposta de aplicação prática ao campo de educação e faz parte de um movimento mundial, denominado inclusão social. Trata-se de um novo paradigma, atrelado à construção de uma sociedade democrática, na qual todos conquistam sua cidadania, e a diversidade é respeitada, aceita e reconhecida politicamente. (pág. 33).

No Brasil, as primeiras informações sobre a atenção às pessoas com deficiência remontam à época do império, onde os deficientes permaneciam segregados em instituições para que fossem cuidados e protegidos. Em 1948, os países participantes da ONU - Organização das Nações Unidas, elaboraram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que norteia desde então, os movimentos e definições de políticas públicas nesses países. (Brasil, 2004). Nos anos 60 e 70, tendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos como base, grande parte dos países encampou um novo modelo no trato da deficiência. Da segregação total, passou-se a buscar a integração das pessoas deficientes, após serem capacitadas, habilitadas e reabilitadas. (Brasil, 2004)

O compromisso com a construção de sistemas educacionais inclusivos gerou vários documentos e eventos marcantes, tais como a declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Conferência Mundial de Educação para Todos (Tailândia, 1990), Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade (Espanha, 1994), entre outros. No Brasil destacam-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Políticas Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (1999), Plano Nacional de Educação (2001), entre outros.
A educação de alunos com necessidades educativas especiais que, tradicionalmente se pautava num modelo de atendimento segregado, tem se voltado nas últimas duas décadas para a Educação Inclusiva. Esta proposta ganhou força, sobretudo, a partir da segunda metade da década de 90 com a difusão da conhecida Declaração de Salamanca, que foi resultado da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, na cidade espanhola de Salamanca, onde propõe, entre outros pontos "as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas devem se adequar...", pois tais escolas "constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos[...]" (UNESCO, 1994, p.8-9)

A Educação Especial, que por muito tempo configurou-se como um sistema paralelo de ensino, vem redimensionando o seu papel, antes restrito ao atendimento direto dos educandos com necessidades especiais, para atuar prioritariamente como suporte à escola regular no recebimento deste alunado. A Declaração de Salamanca, na Espanha, reafirmou o direito de todas as pessoas à educação, conforme a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948 nas Nações Unidas. A discussão na Espanha culminou com a assinatura do documento "Normas Uniformes sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência".

De acordo com essas normas, os estados são obrigados a garantir que a educação de pessoas com deficiência seja parte integrante do sistema educativo. A Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais foi promovida pelo governo espanhol em colaboração com a Unesco. A Declaração de Salamanca repercutiu de forma significativa, sendo incorporada às políticas educacionais brasileiras.

A INCLUSÃO
O Conceito de inclusão, traz consigo a noção de que a diversidade é parte da condição humana e que, portanto, o sujeito com deficiência é parte integrante da sociedade, devendo ter as mesmas oportunidades para se desenvolver. “A sociedade deve, pois, se ajustar à sua condição, por meio do convívio, do respeito e da cooperação mútua" (Novaes e Balieiro, 2004, pág. 732)

Incluir não significa colocar o aluno na escola sem dar condições necessárias de permanência e assistência educacional, mas sim dar suporte pedagógico, além de um ensino de qualidade que desenvolva de forma tridimensional as suas potencialidades, sejam elas cognitivas, motoras ou afetivo-sociais. O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (1998, v.1) aponta que a escola inclusiva é aquela que abre espaço para todas as crianças, abrangendo aquelas com necessidades especiais.
Pode-se afirmar então, que as escolas brasileiras são inclusivas, mesmo que seus colaboradores não estejam efetivamente preparados para isso. A cada ano, o Censo Escolar da Educação Básica aponta um crescimento no número de alunos com deficiência matriculados em escolas regulares. Mas faltam profissionais capacitados para lidar com esses estudantes. Com a iniciativa oficial dos organismos educacionais no Brasil - Ministério e Secretarias - em promover a inclusão social de portadores de necessidades especiais nota-se, por parte do professorado, além da perplexidade em ter que trabalhar nas salas de aula com uma clientela para eles pouco conhecida, duas manifestações: ignorância e preconceito.

Ignorância e preconceito marcam, de fato, a percepção que a maioria do professorado de escolas públicas têm da clientela portadora de necessidades especiais - sejam portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

TIPOS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Dentre as necessidades especiais, são apresentadas algumas que, com frequência, aparecem no sistema educacional:
- Física: hemiplégicos, paraplégicos, tetraplégicos (incluindo sujeitos com membros amputados). Sensorial: cegos, surdos e surdos-mudos.
- Mental: o Síndrome de Down (ou trissomia): acidente genético (descoberto, enquanto acidente genético, recentemente, por Lejeune, em 1958) caracterizado pela existência de um filamento a mais de cromossomo no par 21 (ao invés de 23 pares e 46 filamentos, o sujeito conta com 23 pares e 47 filamentos. Em função disso, os sujeitos apresentam, de modo geral, as seguintes características: rosto redondo, cabelos finos e de textura peculiar, olhos amendoados, membros curtos, mãos e dedos pequenos, baixa estatura, tendência a sobrepeso, e rebaixamento intelectual).
- Paralisia cerebral: também não se trata de doença, mas, na maioria dos casos, sequela de parto acidentado ou mal feito.

Nas ocorrências mais comuns, a dificuldade da criança em passar pelo duto vaginal faz com que a anóxia (privação de oxigênio) por mais de 3 minutos ocasione injúrias neurológicas que, mais tarde, comporão o quadro denominado paralisia cerebral. Em outras situações, é a agressão por instrumentos (fórceps) que ocasiona fratura óssea no crânio, com possibilidades de hemorragia intracraniana e comprometimento cerebral, vazamento de olho e outras sequelas. Pode ocorrer, também, como sequela neurológica após uma meningite viral ou bacteriana no recém-nascido.
- Autismo - Até hoje a ciência não conseguiu definir com precisão a manifestação patológica, suas causas e tratamentos. O indivíduo autista vive em outra dimensão do psiquismo, diferente das pessoas comuns. Não nutre ou manifesta afetos e geralmente é dotado de rebaixamento intelectual.

Outros casos: o TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - recentemente descrito como caso psiquiátrico, passível de tratamento com medicação, psicoterapia e fisioterapia. o TDA - Transtorno de Déficit de Atenção - também controlável através de medicação específica.

- Dislexia e disgrafia - distúrbios de aprendizagem, perfeitamente controláveis, correspondendo a uma dificuldade do sujeito em decodificar o código linguístico (o disgráfico não consegue escrever com a mão, mas consegue digitar perfeitamente bem).
- Gagueira - emocional de causas variadas, passíveis de tratamento através da intervenção concomitante de profissionais de fonoaudiologia e psicologia.
- Lentidão - distúrbio de aprendizagem - alunos que apresentam dificuldades em acompanhar o desenvolvimento do currículo regular (geralmente baseado em conteúdos lógico-dedutivos ou de memorização), e ocasionado por motivos variados, entre eles problemas emocionais ou Q.I. (Quociente de Inteligência) muito abaixo da média.

São facilmente recuperáveis através da dispensa de atenção redobrada, com reforço nos conteúdos curriculares. Inúmeras propostas educacionais, que defendem e recomendam a inclusão, continuam a diferenciar alunos pela deficiência, o que está previsto como desconsideração aos preceitos da Convenção da Guatemala, assimilada pela nossa Constituição/88, em 2001 e que deixa clara a [...] impossibilidade de diferenciação com base na diferença, definindo a discriminação como toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência.[...] que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte de pessoas com deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais (art.I, nº 2, "a").
DE QUE FORMA A INCLUSÃO ACONTECE
Nos últimos anos, a preocupação com problemas de exclusão social ganhou impulso, tendo o conceito tomado lugar de muitos outros: pobreza, miséria, desemprego, exploração, discriminação, marginalização, segregação. Com o crescimento da preocupação com a exclusão social, o seu oposto dialético - a inclusão social - tomou impulso, primeiro nos meios acadêmicos e técnicos, depois junto à mídia e, mais especificamente, junto aos setores ligados à educação e promoção social. Os caminhos até então percorridos para que a escola brasileira acolha a todos os alunos, indistintamente, tem se chocado com o caráter eminentemente excludente, segregativo e conservador do nosso ensino, em todos os seus níveis: básico e superior.

Quando se fala na inclusão de alunos portadores de necessidades especiais em salas de aula regulares, na escola pública, duas constatações se fazem sentir, expressadas pela maioria do professorado: ignorância e preconceito. Nas escolas pesquisadas, 57% dos gestores declararam ter nas unidades que gerenciam, alunos com algum tipo de necessidades especiais. Dentre as diversas necessidades encontradas, as que aparecem com maior frequência são às físicas e a dislexia. Não podemos, contudo, criticar os educadores: eles expressam a forma como a sociedade geral sempre encarou o portador de necessidades especiais - como pessoas esteticamente indesejáveis, cujo contato e convivência geram constrangimento e como sujeitos incapacitados para desempenharem papéis sociais autônomos na comunidade - ou seja - eternos dependentes. Entretanto, nas escolas em que há alunos com necessidades especiais, segundo os gestores, não há nenhum tipo de preconceito entre os professores acerca desses.

Há sim, certa dificuldade em adaptar-se visto que, todas as instituições pesquisadas não recebem nenhum tipo de capacitações sobre inclusão. Para 71% dos gestores pesquisados, os professores não estão preparados para receber alunos com necessidades especiais. O processo de inclusão deve abranger toda a equipe de uma Instituição de Ensino, pois o docente sozinho, não é capaz de realizar este trabalho. Sendo a formação pedagógica como o principal caminho para que haja esta inclusão, em qualquer curso do Ensino Superior, o docente deveria ter esta formação como uma complementação de sua licenciatura, se tornando algo indispensável para qualquer docente.

Contudo, recentemente o Centro Estadual de Tecnologia Paula Souza realizou com os Diretores das Unidades Escolares e/ou um representante de cada Unidade de Ensino o encontro "O Centro Paula Souza e a Inclusão de Pessoas com Deficiência: A Utilização de Novas Metodologias e Tecnologias Assistidas", que ocorreu na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a fim de debater questões relacionadas ao tema. A missão do encontro era promover as competências das pessoas com deficiências, visando sua autonomia, segurança e dignidade para o exercício da cidadania a partir de exemplos de pessoas com necessidades especiais que conseguiram vencer suas limitações.
Este processo inclusivo exige dos professores um elevado nível de profissionalismo e de competência no desempenho das suas responsabilidades. Muitas vezes deparam-se com dilemas éticos e profissionais, com questões legais e administrativas e nem sempre é possível praticarem um ensino altamente individualizado, intensivo e baseado em planificações consistente (Correia, 2005). No que trata do espaço para inclusão dos alunos, todas as instituições de ensino declaram que suas unidades estão parcialmente adaptadas a recebê-los.

Em todos os casos, as escolas estão adaptadas apenas para receber alunos que utilizem-se de rampas de acesso e elevadores. Em sua maioria, as escolas não estão adaptadas a receber alunos com necessidades visuais, por exemplo. Apesar de a inclusão ser um assunto que está sempre em pauta, nem todas as escolas pesquisadas discutem esse tema nas reuniões pedagógicas, de planejamento e/ou replanejamento e reunião com a coordenação. Com isso, nota-se que a preocupação pelo tema apenas acontece quando o problema bate a porta. O que faz uma escola ser inclusiva é um bom projeto pedagógico que norteie políticas para acolhimento de todos os alunos.

Ao contrário do que muitos pensam, inclusão é mais do que ter rampas e banheiros adaptados. Envolve um processo de reforma e de reestruturação das Escolas como um todo, com o objetivo de assegurar que todos os alunos possam ter acesso às oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela Instituição de Ensino. Isso inclui o currículo corrente, a avaliação, os registros dos alunos.

O processo ensino-aprendizagem deve estar pautado nas individualidades, possibilidades e igualdade de direito de cada aluno. Nesse sentido, os alunos com necessidades especiais devem ser incluídos no modelo democrático de inclusão escolar e social que ora se apresenta, tendo respeitado os seus limites e garantido o seu direito à aprendizagem no contexto regular de ensino. O simples fato de colocar alunos lado a lado, deficientes ou não, não garante por si só, a manifestação de interações e formas de ajuda positivas, podendo mesmo ocorrer atitudes negativas.

É, sem dúvida, enorme a capacidade dos alunos de se ajudarem mutuamente. Mas, para que esta capacidade se manifeste em toda a sua plenitude, é necessário que os professores liderem o processo, encorajem e cooperem com os alunos. Na escola inclusiva, o processo educativo deve ser entendido como um processo social, onde todos os portadores de necessidades especiais e de distúrbios de aprendizagem tenham o direito à escolarização o mais próximo possível do normal. Uma escola inclusiva deve ser uma escola líder em relação às demais. Ela se apresenta como a vanguarda do processo educacional. O seu principal objetivo é fazer com que a escola atue através de todos os seus escalões para possibilitar a integração dos jovens que dela fazem parte.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta revolucionária de incluir todos os alunos em uma única modalidade educacional, o ensino regular tem encontrado outras barreiras, entre as quais se destaca a cultura assistencialista/terapêutica da Educação Especial. A posição sobre as vantagens do modelo inclusivo de educação não parecem ainda facilmente convincentes, pelo menos aos olhos dos docentes menos sensibilizados e que valorizam sobretudo a função instrutiva da escola.

Naturalmente, há algum trabalho a realizar e, sobretudo, criar espaços de reflexão e de vivências e partilha de experiências cooperativas. É inegável que, por estarem pautadas para atender a um aluno idealizado e ensinando a partir de um projeto escolar elitista, as escolas produzem quadros de exclusão que têm, injustamente, prejudicado a trajetória educacional de muitos estudantes. Por ser um tema novo em pauta para as instituições educacionais, pouco se tem feito nessa área a fim de que a inclusão seja realmente realizada.

Não podemos, contudo, negar que o nosso tempo é o tempo das diferenças e que a globalização tem sido, mais do que uniformizadora, pluralizante, contestando as antigas identidades essencializadas. Temos o direito de ser, sendo diferentes e, como nos afirma Pierucci (1999), "se já reconhecemos que somos diferentes de fato, a novidade está em queremos ser também diferentes de direito". Para se ter uma educação inclusiva deve-se ocorre uma transformação profunda na estrutura, na organização e na compreensão que pode-se vir a ter sobre as relações sociais de modo geral, onde a exclusão realmente não mais ocorra. E, para isso, através de condições humanas e materiais reais criadas no ambiente escolar, poderia começar seriamente a pensar e exercer uma prática pedagógica onde a inclusão, de fato, pudesse começar a ser uma realidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MICHAELIS: Dicionário escolar língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2008. BRASIL, Decreto 3.956/ de 08 /10/2001 promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Organização dos Estados Americanos: Assembléia Geral: Guatemala, 28 de maio de 1999.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Educação inclusiva: a fundamentação filosófica. Brasília, DF: MEC, SEESP, 2004. V. 1
BRASIL. Subchefia para assuntos Jurídicos. Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Brasília, DF: D.O.U. de 25.7.1991.
BRASIL. Subchefia para assuntos Jurídicos. Lei Nº 7.853 de 24 de outubro de 1989. Brasília, DF: D.O.U. de 25.10.1989.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília, DF: MEC, SEF, 1998. V. 1
CORREIA, L. M. Inclusão e Necessidades Educativas Especiais: um guia para educadores e professores. Porto: Porto Editora, 2005. FAT. Manual do Candidato - Vestibulinho 1º Semestre/2011. São Paulo, 2010. Disponível em www.vestibulinhoetec.com.br. Acesso em 24/10/2010.
NOVAES CA, BALIEIR CR. Terapia fonoaudiológica da criança surda. In: Piccolotto-Ferreira L, Befi-Lopes DM, Liongi SCO, organizadoras. Tratado de fonoaudiólogia. São Paulo: Rocco, 2004.
PIERUCCI, Antonio Flávio Ciladas da diferença. São Paulo: Editora 34, 1999.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 22. ed. São Paulo, 2002.
TENOR, Ana Claudia. A inclusão do aluno surdo no ensino regular na perspectiva de professores da rede municipal de ensino de Botucatu. 2008. Dissertação (Mestrado) - Pontifica Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em www.capes.gov.br/servicos/resumo. Acesso em 31/07/2010.
UNESCO. Declaração de Salamanca. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf Acesso em: 24/10/2010 Sites http://www.conteudoescola.com.br/site/content/view/98/36/1/2/ acessado em 15/08/2010

Bruno Santos Nascimento
Professor na Faculdade Anhanguera de Jundiaí e Orientador Educacional na ETEC Jaraguá, SP. Sou formado em Matemática e Especialista em Educação Matemática, ambas pela Universidade de Guarulhos. Sou pedagogo pela UNINOVE. A educação é meu ponto de encontro. Acredito que posso fazer a diferença e é; isso que estou tentando.
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