Conceito de deficiência física

Conceito de deficiência física
PEDAGOGIA
No Decreto nº 3.298 de 1999 da Legislação Brasileira, encontramos o conceito de deficiência física, como:

Art. 4…: - Deficiência Física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

A Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, elaborada em 1975, definiu deficiente físico como: uma pessoa incapaz de assegurar, por si mesma, total ou parcialmente as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas.

Na atualidade esta definição não é mais a mesma, porque o deficiente se esforça dentro de suas limitações para suprir as suas necessidades, tanto pessoais como sociais.

As pessoas com deficiência física, para exercerem seus direitos e fortalecerem sua participação como cidadãos, possuem o direito à acessibilidade em edificações de uso público. Sendo assim, devem ser feitas as devidas adaptações dos espaços físicos como:

• Rampas com corrimões e/ou elevadores que permitam o acesso às pessoas com deficiência física aos espaços de uso coletivo.

• Reservas de vagas em estacionamentos.

• Barras de apoio nas paredes dos banheiros.

• Lavabos e bebedouros instalados em altura acessível aos usuários de cadeiras de rodas.

• Telefones públicos instalados em altura acessível aos usuários de cadeiras de rodas.

• Banheiros adaptados que disponham de portas largas e espaço suficiente para permitir o acesso de cadeira de rodas, e outros.

“Todos os ambientes devem ser desenhados de forma a não segregar ou excluir pessoas, promovendo a socialização e a integração entre indivíduos com diferentes condições físicas, mentais e sensoriais. Desta forma, ambientes e equipamentos adaptados não devem ser isolados dos demais espaços, possibilitando o uso independente, na medida do possível, por indivíduos com habilidades e restrições diferentes.” (Dischinger et al, 2004, pág. 157).

As características comuns do deficiente físico geralmente são: as dificuldades de locomoção de um lado para o outro, pois necessita de cadeira de roda ou de muleta, podendo apresentar dificuldade de relacionamento devido a sua baixa autoestima, com isso pode comprometer a sua linguagem, a sua aprendizagem e o grafismo, no caso de crianças que adquiriram ou nasceram com a deficiência.

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