A integração instrucional

A integração instrucional
PEDAGOGIA
Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.

A Política Nacional de Educação Especial de 1994 reafirma os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos da aprendizagem. A Política não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que fossem valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum. Assim, a responsabilidade da educação desses alunos continuou no âmbito da Educação Especial.

A LDB nº 9394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino assegurem aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades, assegura a terminalidade e aceleração de estudos aos superdotados.

Em 1999, o Decreto nº 3.298, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.

Em 2001, a Resolução do CNE/CEB nº 02/2001, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, determinando que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com Necessidades Educativas Especiais(NEE), assegurando condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.” (MEC/SEESP, 2001).

Nesta perspectiva a Câmara de Educação Básica acolhe a inclusão e institui Diretrizes Nacionais para a educação Especial na Educação Básica, nos Capítulos I, II e III do Título V e nos artigos 58 a 60 da lei 9.394, de dezembro de 1996 e com Parecer CNE/CEB 17/2001 homologada em 2001, estabelecendo:

Art. 1° A presente resolução institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades.

Parágrafo único. O atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.

Art. 2° Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

Art. 3° Por educação especial, modalidades de educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Em 07 de janeiro de 2008 o MEC, através da Secretária de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva. A Política define a clientela da educação especial e reafirma a inclusão na Educação.


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