Psicologia Jurídica

Psicologia Jurídica
PSICOLOGIA
Se observarmos a Psicologia de uma forma geral, vamos constatar que algumas áreas, como a Psicologia Clínica, sempre teve destaque. O que muitas pessoas não sabem é que, nos últimos anos, a atuação do psicólogo tem aumentado quando a correlacionamos com a área da Justiça.

De uma atuação que se restringia apenas em formular laudos baseados em diagnósticos e testes psicológicos para auxiliar as decisões do juiz foram se ampliando devido às necessidades de novas formas de intervenção nesta área. O foco passou a ser maior que entender o perfil psicológico de pessoas que cometem crime. O passou a olhar para o bem estar do indivíduo e a preservação da sua cidadania.

A partir das novas demandas os diagnósticos se transformaram em apenas uma das atividades desenvolvidas pela Psicologia. Você consegue pensar em outras atividades deste profissional nesta área?

Vejamos outros exemplos: a) mediação; b) grupos de pais de adolescentes autores de atos infracionais; c) violência intrafamiliar; d) apenados em cumprimento de pena; e) pessoas usuárias de drogas; f) separação e; g) guarda de filhos.

Todas essas situações exigem um trabalho interdisciplinar que envolve juízes, promotores, defensores públicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais. Veremos a seguir, como a Psicologia conseguiu se estabelecer no campo da Justiça.


História da psicologia jurídica

No início do século XIX, para desvendar alguns crimes, os juízes contavam com a ajuda de médicos que tratavam pacientes diagnosticados como loucos (LEAL, 2008). Porém, como ressalta a autora, muitos crimes tinham outra estrutura e correspondiam à ausência de valores básicos.

Isso seria suficiente para a Psicologia se inserir na relação entre a justiça e a criminalidade?

De acordo com Bonger (1943) este foi o pontapé inicial. A relação entre a Psicologia e o Direito teve início em 1868 quando uma publicação apresentou estudos de caso de grandes criminosos que revelaram que a maior parte dos criminosos não tinha nenhuma enfermidade física ou mental.

O livro mencionado por Bonger (1943) se chama Psychologie Naturalle, escrito por Prosper Despine. O médico dividiu os grandes criminosos em grupos com os mesmos motivos que desencadearam os crimes e investigou, principalmente, as particularidades psicológicas de cada pessoa.

Despine, segundo Bonger (1943), concluiu que, na maioria dos casos, o delinquente possuía uma deficiência ou carência de interesse por si mesmo. Além disso, não demonstravam simpatia com seus semelhantes, não tinham consciência moral e nem sentimento de dever, o que os levava a cometer crimes.

Esses estudos foram fundamentais para o surgimento da Psicologia Criminal que teve como fundador Prosper Despine.

Psicologia Criminal nessa época correspondia às práticas psicológicas relacionadas ao estudo dos aspectos psicológicos do criminoso.

Podemos dizer que a criminologia foi a primeira aproximação da Psicologia com o Direito, sendo responsável pelo estudo da relação entre o crime e o criminoso.

O campo de estudo da Psicologia Criminal era definido pelos seguintes campos:

• Causas da criminalidade
• Personalidade do criminoso
• Conduta do delinquente
• Formas de ressocialização

Ao observar que os problemas de conduta tinham ligação direta com a personalidade, coube à Psicologia contribuir na compreensão da conduta e da personalidade do criminoso.

No século XIX, a Psicologia criminal passou a ter características próprias, principalmente em países europeus como a Alemanha. Tais características mostravam que a Psicologia tinha outras funções além das questões criminais que já trabalhavam.

Em 1950, Mira y Lopes publicou o “Manual de Psicologia Jurídica”, marco do estudo da Psicologia no campo do Direito e vem, até os dias de hoje com suas reedições, auxiliando juristas em suas decisões a partir do seu conhecimento sobre o comportamento humano.

Mira y Lopes (2012) buscou compreender a reação de pessoas em situações de conflitos e chegou à conclusão que os comportamentos reativos do ser humano são classificados a partir de três fatores distintos.

Esses fatores correspondem a fatores herdados, fatores adquiridos e fatores mistos. Vamos ver como cada um desses fatores é constituído:

Fatores Herdados:

- Constituição Corporal
- Temperamento
- Inteligência

Fatores adquiridos:

- Experiência anterior de situações análogas
- Constelação
- Situação Externa atual
- Tipo médio da reação social (coletiva)
- Modo de percepção da situação

Fatores Mistos: Caráter

O caráter é visto pelo autor como o fator mais importante para descrever a personalidade de uma pessoa. É ele que, em muitas situações, coloca o sujeito em contato com o jurista. Apesar disso, Mira y Lopes (2012) pondera que:

(...) embora sendo o caráter um fator importante da reação pessoal – visto que justamente vem determinado e definido pelo seu tipo predominante – sua importância não deve ser exagerada até o extremo de se acreditar ser possível conhecer um indivíduo simplesmente por sua conduta externa, ou ‘visível’; dentro da cabeça ficam muitas ações detidas e, por conseguinte, devemos ter presente que é preciso o conhecimento – na medida em que é possível obtê-lo da conduta interna do indivíduo se quisermos completar o estudo dos motivos da ação em geral (p. 42).

Apesar da relevância do caráter, não podemos deixar de falar, mesmo que de maneira resumida, dos demais fatores para termos uma noção geral do que o autor apresenta sobre os fatores da reação humana.
Dos fatores herdados:

a) Constituição corporal: origina um sentimento de superioridade ou inferioridade física diante da situação, fazendo com que a pessoa seja mais ou menos rápidos, gráceis, energéticos etc.
b) Temperamento: é resultante funcional direta da constituição humana, pois marca a cada momento a modalidade da primitiva tendência de reação diante dos estímulos ambientais.
c) Inteligência: “um grande número dos delinquentes e dos indivíduos que entram em conflito com a sociedade apresentam um déficit intelectual elevado” (Mira y Lopes, 2013, p. 41).

Os componentes hereditários podem ser vistos como fatores que, sozinhos, levaria o sujeito a uma conduta animal. Isso significa que as reações teriam como referência a satisfação dos instintos e tendências agradáveis ou repulsivas.

Dos fatores adquiridos

a) Experiência anterior de situações análogas: “a experiência anterior, a vivência análoga anterior, sem dúvida influi de um modo decisivo na reação atual” (Mira y Lopes, 2012, p. 43).
b) Constelação: “a vivência ou experiência imediatamente antecedente exerce na determinação da resposta atual” (Mira y Lopes, 2013, p. 44).
c) Situação externa atual: representa o estímulo natural a situações não vivenciadas anteriores.
d) Tipo médio da reação coletiva em vigência: corresponde a uma reação que seria manifestada pela maior parte da população.
e) Modo de percepção subjetiva da situação: é a reação manifestada a partir de um entendimento pessoal.

Os fatores adquiridos podem ser definidos como uma completa submissão ao meio externo.

Dos fatores mistos

a) Caráter: é a transição dos fatores herdados e os fatores adquiridos, componentes da personalidade do ser humano. Ou seja, é o resultado da luta entre os fatores herdados e adquiridos.

Mira y Lopes é reconhecido não apenas por ter distinguido os fatores apresentados acima. Ele é apontado como o primeiro teórico a denominar os estudos da psicologia no campo do Direito como Psicologia Jurídica. Além disso, a reconheceu como ciência aplicada ao Direito.

Trindade (2007) explica que a psicologia aplicada ao Direito se dispõe a estudar a dinâmica psicossocial das decisões judiciais, os direitos especiais de grupos alvos, os efeitos da rotulação de pessoas na esfera dos atos jurídicos, a justiça terapêutica e a justiça restaurativa.

“A Psicologia Jurídica, na sua totalidade, não é apenas um instrumento a serviço do jurídico. Ela analisa as relações sociais, muitas das quais não chegam a serem selecionadas pelo legislador. Em outras palavras, não se juridicizam, isto é, permanece destituída de incidência normativa e constituem a grande maioria de nossos comportamentos sociais” (TRINDADE, 2003, p. 27)

A Psicologia estabeleceu sua atuação no campo do Direito a partir dos estudos da criminologia. Com o passar do tempo, observou-se que a ciência psicológica aplicada ao campo jurídico, foi ganhando outros espaços.

Para se chegar às áreas de atuação do psicólogo na justiça, Mira y Lopes (2012) apresenta uma ordem cronológica que é limitada a determinados capítulos e problemas legais:

a) Psicologia do testemunho
b) Obtenção de evidências delituosas
c) Motivação psicológica dos delitos
d) Informação forense a seu respeito
e) Reforma moral do delinquente
f) Formas de evitar que o indivíduo entre em conflito com as leis
De acordo com o autor, essa cronologia permitiu definir a Psicologia neste campo. Clemente (1998), citado por Trindade (2003), ao estudar a Psicologia Jurídica, foi certeiro ao dizer que esta área deve ser entendida como plural. Isso significa que não podemos falar em Psicologia Jurídica, mas sim em Psicologias Jurídicas.

Essa afirmação possibilitou a identificação de várias áreas da Psicologia Jurídica. As dez principais áreas, segundo o autor, são:

• Psicologia Judicial
• Psicologia Penitenciária
• Psicologia Criminal
• Psicologia Civil Geral e de Família
• Psicologia Laboral e Administrativa
• Psicologia do Testemunho
• Psicologia da Criança e do Adolescente Infrator
• Psicologia das Decisões Judiciais
• Psicologia Policial
• Psicologia da Vítima

Colunista Portal - Educação
O Portal Educação possui uma equipe focada no trabalho de curadoria de conteúdo. Artigos em diversas áreas do conhecimento são produzidos e disponibilizados para profissionais, acadêmicos e interessados em adquirir conhecimento qualificado. O departamento de Conteúdo e Comunicação leva ao leitor informações de alto nível, recebidas e publicadas de colunistas externos e internos.
Seja um colunista

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

ARTIGOS RELACIONADOS