Órgãos colegiados na escola: O papel do Conselho Escolar, da Associação de Pais e Mestres (APM) e do Grêmio Estudantil

Órgãos colegiados na escola: O papel do Conselho Escolar, da Associação de Pais e Mestres (APM) e do Grêmio Estudantil
PEDAGOGIA
A importância dos órgãos colegiados nas escolas é tema recorrente quando se aborda a gestão democrática, pois esses garantem, na forma da lei, a prática da participação na escola, na busca pela descentralização do poder e da consciência social entorno da oferta de uma educação de qualidade.

Uma gestão considerada democrática investe na autonomia dos sujeitos para o compartilhamento das decisões, identificando o potencial de colaboração de cada pessoa e segmento escolar promovendo um trabalho coletivo na construção da cidadania e efetivação do processo democrático.

Conselhos Escolares

A função da educação escolar, pode-se concluir pelos fundamentos aqui expostos, como uma dimensão da cidadania, o que implica o direito de todos os sujeitos ao conhecimento sistemático, como acesso ao saber historicamente acumulado, o patrimônio universal da humanidade. Esse direito está explicitado no inciso III, do art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “zelar pela aprendizagem dos alunos”, isso significa priorizar o processo de aprendizagem do aluno e possibilitar condições para a prática cidadã.

A Constituição Federal de 1988 dispõe no inciso VI, do artigo 206, que a educação escolar será ministrada com base em princípios, estando entre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.

Esta disposição constitucional é assumida na LDB/96, em seu artigo 3º, e complementada pelo artigo 14, que aponta os princípios norteadores no âmbito dos sistemas de ensino e das escolas, da seguinte forma:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/01, também estabelecia, como objetivos e prioridades, a
[...] democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (BRASIL, 2002).

Como se pode verificar, a legislação educacional assinala a gestão democrática como princípio da educação nacional, presença indispensável em instituições escolares públicas e apregoa a existência de Conselhos Escolares como forma de participação e promoção do diálogo da comunidade educacional. Para Vasconcellos (2007), “o Conselho deve ser um espaço de exercício autêntico do diálogo, do poder de decisão, portanto, de resgate da condição de sujeitos históricos de transformação, na busca do bem comum no âmbito da escola e de suas relações”.
Os Conselhos Escolares, na medida em que reúnem diferentes segmentos da escola como diretores, professores, equipe pedagógica, funcionários administrativos, alunos, pais, entre outros, têm um papel estratégico no processo de democratização e de construção da cidadania.

O Conselho tem sua definição assim esclarecida por Cury:

Conselho vem do latim consilium. Por sua vez, consilium provém do verbo consulo/consulere, significando tanto ouvir alguém quanto submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação refletida, prudente e de bom senso. Trata-se, pois, de um verbo cujos significados postulam a via de mão dupla: ouvir e ser ouvido. Obviamente a recíproca audição se compõe com o ver e ser visto e, assim sendo, quando um Conselho participa dos destinos de uma sociedade ou de partes destes, o próprio verbo consulere já contém um princípio de publicidade. (2000)

A função do Conselho Escolar, então, está em garantir a participação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional, promover a democratização da gestão e a descentralização do poder.

A importância da consolidação dos Conselhos Escolares na escola pública tem seu reconhecimento pelo governo federal por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) lançado em 24 de abril de 2007 e do Decreto n. 6.094/07 que dispõe sobre a implementação do “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação", programa estratégico do PDE, que define 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos alunos.

A Meta nº 25 do Plano, visa “Fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso”.

Pode-se afirmar, então, que o Conselho Escolar é parte constitutiva da estrutura da gestão da escola e deve ser concebido como seu órgão máximo de deliberação. Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas, isso significa que ele só existe enquanto estiver reunido. Vale ressaltar que nenhum membro do Conselho toma decisões fora do colegiado só porque é membro integrante dele.

O Conselho Escolar tem como funções as ações deliberativas, consultivas, mobilizadoras e fiscalizadoras. Sua composição pode assim ser definida: diretor da escola; representante dos alunos; representante dos pais ou responsáveis pelos alunos; representante dos professores; representante da equipe pedagógica; representante dos trabalhadores da educação não docentes; representante da comunidade local.

Os membros efetivos do Conselho Escolar são representantes de cada segmento, sendo que o diretor pode ou não ser “membro nato” do conselho, ou seja, o diretor no exercício da função tem a sua participação assegurada no Conselho Escolar; pode ser escolhido igual número de suplentes.
Os suplentes, por sua vez, podem estar presentes em todas as reuniões, mas apenas com direito a voz, se o membro efetivo estiver ausente; os conselhos devem ser constituídos por um número ímpar de integrantes, observando a proporcionalidade entre os segmentos.

A forma de escolha dos representantes é feita por eleição ou aclamação, quando há apenas uma chapa concorrendo. As atribuições do Conselho Escolar dependem das diretrizes e normas gerais do sistema de ensino e das definições da comunidade escolar e local.

Normalmente o que se tem visto nos regimentos dos Conselhos são as seguintes atribuições: atuar como co-responsável pela gestão da escola; participar das questões que envolvem a vida escolar dos alunos; participar da discussão sobre questões específicas relativas à aprendizagem: projeto pedagógico, avaliação; elaborar o regimento escolar; participar da elaboração do calendário escolar; participar da elaboração do plano de aplicação de recursos financeiros (junto a APM); participar dos conselhos de classe e de outros movimentos de avaliação do processo educacional e participar das discussões e das soluções de problemas cotidianos da escola e que sejam de interesse coletivo.

Concluindo, o Conselho Escolar tem papel estratégico no processo de democratização e de construção da cidadania. Principalmente porque sua composição assim o permite. Sendo assim, registra-se a necessidade de que seus conselheiros recebam e proponham formação continuada fundamentada em estudos que lhes possibilitem o entendimento da ação política desse órgão dentro da escola.

Associação de Pais e Mestres (APM)

A Associação de Pais e Mestres (APM) é um órgão de representação dos pais e profissionais da escola, que, em uma ação conjunta, objetivam desenvolver medidas de interesse comum, com espírito de liderança, responsabilidade, respeitando a coletividade educacional e a legislação vigente.

Constitui-se pessoa jurídica de direito privado, não tem caráter político-partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos; é representada, oficialmente, pelo presidente, e responde pelas obrigações sociais da comunidade escolar. Efetua movimentação financeira em bancos como recebimento e aplicação das verbas públicas, de convênios da mantenedora (municipal, estadual ou federal), advindas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como Unidade Executora (UEx) de cunho social.

A APM pode exercer várias finalidades como: colaborar com a direção da escola para atingir os objetivos educacionais propostos no projeto pedagógico; representar as aspirações da comunidade e dos pais de alunos perante a escola; mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros da comunidade para auxiliar a escola e prover condições que permitam esse fim, como, por exemplo, o estabelecimento de parcerias; trabalhar para a melhoria do ensino e da aprendizagem; desenvolver atividades de assistência ao escolar nas áreas socioeconômica e de saúde; conservar e manter a infraestrutura escolar, os equipamentos e as instalações;
promover programação de atividades culturais e de lazer que envolva a participação conjunta de pais, professores, alunos e comunidade; acompanhar a execução de pequenas obras de construção ou reforma no prédio escolar, verificando os recursos aplicados para posterior prestação de contas, se for o caso; colaborar na programação do uso do prédio da escola pela comunidade, inclusive nos períodos ociosos, ampliando-se o conceito de escola como um centro de atividades comunitárias; favorecer o entrosamento entre pais e professores possibilitando informações relativas aos objetivos educacionais e as condições financeiras da escola, dentre outros fins que a escola assim entender necessários.

A APM possui uma organização administrativa, registrada em Estatuto próprio, constituída de pessoas eleitas em assembleia geral, com mandato de dois anos, com o pleito realizado por voto secreto, em caso de mais de uma chapa inscrita, ou direto, na ocorrência de chapa única.

Organiza-se da seguinte forma:


- Assembleia geral: órgão soberano constituído pela totalidade de seus associados, e deve reunir-se, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que necessário;

- Diretoria: órgão executivo e coordenador, com reuniões mensais;

- Conselho deliberativo: órgão que decide e coordena as ações da APM, com reuniões semestrais;

- Conselho fiscal: órgão de controle e fiscalização das ações, deve reunir-se com o conselho deliberativo.

O planejamento das atividades desenvolvidas pela APM é de suma importância para que os objetivos propostos pela escola sejam atingidos.

O trabalho na escola exige organização, boa distribuição e bom aproveitamento do tempo diante das tarefas e dos recursos utilizados, visando ao sucesso dos resultados que se deseja obter.

A formação continuada dos membros da APM é condição primordial para que se tenha melhores condições para o exercício da função na escola e fora dela, cuja finalidade principal de seu trabalho é o funcionamento da escola em prol do aluno.
Gremio Estudantil

O Grêmio Estudantil é outra forma de organização colegiada na escola. Esse colegiado, organizado e composto pelos alunos, pode ser considerado como uma das primeiras oportunidades que os jovens têm em participar de maneira organizada das decisões de uma instituição, agindo em uma perspectiva política em benefício, no caso da escola, da qualidade de ensino e de aprendizagem.

Assim, os alunos têm voz na administração da escola, apresentando suas ideias e opiniões, com uma participação responsável.

Os membros do Grêmio Estudantil devem ser estimulados a defender os interesses comuns de todos os alunos, em uma ação formadora da construção da visão crítica do ato político.

Deve firmar parcerias com a direção escolar, equipe pedagógica, professores, funcionários administrativos, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres, assim o Grêmio terá uma atuação em prol dos alunos, da escola e da comunidade.

Um Grêmio que estabelece uma boa rede de relações com os sujeitos da comunidade escolar terá mais pessoas comprometidas com as ações que pretende realizar.

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