Obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
DIREITO
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento que tem prazo de validade. Sua renovação deve ser feita a cada cinco anos para pessoas entre 18 e 65 anos de idade, e a cada três anos para pessoas com idade superior a 65 anos. Deverá ser fornecida para a pessoa que visa conduzir veículo automotor e elétrico.

A CNH será obtida por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos dos Estados, do domicílio ou residência do candidato, ou também na sede estadual ou distrital do próprio órgão.

O candidato deverá preencher os seguintes requisitos para obtenção da CNH:

I- Ser penalmente imputável –(Pessoa capaz de responder por seus atos penalmente (maiores de 18 anos).);

II- Saber ler e escrever;

III- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;

IV- Ser considerado apto por exame médico.

O Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o exame de direção defensiva para obtenção da CNH deverá ser obrigatório para todos os candidatos à obtenção e renovação da carteira, salvo aqueles que tenham obtido sua CNH após 21/11/99 (no caso de renovação).

Os candidatos a CNH poderão se candidatar nas categorias de A até E, obedecendo a seguinte ordem, exceto para a categoria A:

Categoria A - Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Categoria B - Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas, e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Categoria C - Condutor de veículo motorizado, utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

Categoria D - Condutor de veículo motorizado, utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Categoria E - Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D; cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada tenha seis mil quilogramas ou mais do seu peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.

Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B, e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima; ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Já nas categorias D e E, as pessoas, para se habilitarem, terão que:

• Ter idade igual ou superior a 21 anos;

• Estar habilitado há, no mínimo, dois anos na categoria B;

• Estar habilitado a, pelo menos, 1 ano na categoria C e D;

• Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos doze meses;

• E ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular.

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