Elaboração do Projeto Pedagógico, do Regimento Escolar e do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE)

Elaboração do Projeto Pedagógico, do Regimento Escolar e do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE)
PEDAGOGIA
Um gestor escolar, ao assumir esta função, precisa conhecer a organização da escola e os procedimentos que existem para oferecer suporte ao seu trabalho. Para tanto, os documentos que auxiliam nessa gerência são o Projeto Pedagógico que contempla a política educacional, o Regimento Escolar que normatiza o Projeto Pedagógico e o Plano de Desenvolvimento da Escola considerado um instrumento estratégico, pois prevê ações e recursos.

A elaboração do Projeto Pedagógico nas escolas tem sua legalidade garantida por meio da Lei n° 9394/96, que no art.12, incumbe os estabelecimentos de ensino, a elaborarem e executarem sua proposta pedagógica, em consonância com “as normas comuns e as do seu sistema de ensino”. Determina ainda, no inciso I, art.14, a “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola”.

O Projeto Pedagógico é o documento onde consta a política educacional da escola. Orienta a concepção e a organização do trabalho educativo, visando à oferta sistemática do processo de ensino e de aprendizagem dos alunos, finalidade maior da escola como instituição social. Sua elaboração ou adequação deve proporcionar a participação de todos os segmentos da escola constituindo-se em um processo democrático de decisões, estabelecendo condições para a superação de conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias.

O Projeto Pedagógico exige tomada de decisão sobre os objetivos da escola, sobre o perfil de sociedade e de cidadão que pretendem formar.

A participação e vivência do documento, em diferentes momentos, expressa o compromisso da escola com a formação dos sujeitos que ali atuam, pois, quando estes participam dos processos de debate e resoluções de problemas passam a entender os mecanismos de organização, o aparato legal e o funcionamento da escola.

Quanto a este aspecto, a gestão precisa ter clareza que a escola é um espaço educativo amplo, forma além da sala de aula.

Para Saviani (1984) “A função política da educação se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica”.

A prática pedagógica se configura, então, em diferentes espaços; desta forma, o papel político do gestor, enquanto mediador desse processo, encontra ambiente favorável para esse exercício. O gestor exerce um importante papel político na escola.

O Projeto Pedagógico da escola, como um documento norteador do trabalho educativo, não pode abster-se da definição dos pressupostos teóricos que irão respaldar e subsidiar os trabalhos pedagógicos e as relações na escola. Após a definição dos parâmetros definidos no referido documento, esses devem ser cumpridos e avaliados por todos, pois foram assumidas coletivamente.
Uma temática recorrente ao documento em questão é a definição dos procedimentos para a efetivação de um programa de formação continuada aos profissionais. O programa de formação continuada deve propor como conteúdo de estudo além das especificidades das funções exercidas na escola, abordagem sobre relações interpessoais, cidadania, novas tecnologias, entre outras que subsidiem e auxiliem no trabalho da escola.

Em geral o documento que caracteriza o Projeto Pedagógico das escolas contempla os seguintes elementos: capa; contra - capa; índice; apresentação; dados de identificação da escola; aspectos legais da escola; histórico; caracterização da população a ser atendida e da comunidade na qual se insere; fins e princípios norteadores; objetivos e metas a serem alcançados pela escola; objetivos gerais e específicos de cada etapa da Educação Básica oferecida pela escola, em concordância com a LDB 9394/96; organização curricular; processo de avaliação do desenvolvimento integral do educando; organização e utilização do espaço físico, equipamentos e materiais pedagógicos; ações educativas a serem realizadas com a participação da família e da comunidade; perfil do corpo docente e administrativo; programa de formação continuada aos profissionais da escola; procedimentos de acompanhamento; avaliação institucional interna; anexos; apêndices, entre outros que julgar necessário.

Vale esclarecer que não existe um modelo padrão para a composição do documento; verifica-se nos escritos de autores como Celso Vasconcellos, Ilma Passos, Moacir Gadotti, enfim autores que pesquisam sobre a temática, sugestões de composição do projeto pedagógico, que orientam as escolas e os sistemas de ensino.

Alguns sistemas de ensino deliberam, por meio de normatizações, elementos mínimos que devem compor o documento.

O que se constata na literatura disponível é que o Projeto Pedagógico de uma escola deve ser elaborado com muita seriedade, compromisso e participação de todos os segmentos, além de sua divulgação o mais ampla possível. Abaixo, retrata-se o que é e o que não é um projeto educativo da escola.

O que é e o que não é um projeto educativo:

O que é um projeto da escola:

- A colocação em prática dos objetivos nacionais, levando em conta as situações locais e as necessidades específicas da clientela.

- Um conjunto de objetivos concretos e realistas.

- Um plano preciso de ações coerentes, articuladas entre si, reunidas em torno de objetivos e cujos efeitos são avaliáveis.

- O trabalho de uma equipe responsável decidida a trabalhar em conjunto.
- Um programa plurianual, um calendário com uma programação e prazos precisos para cada fase.

- Um conjunto de ações concebidas para os alunos e, se possível, com eles.

O que não é um projeto da escola:

- Um simples cardápio atraente proposto aos alunos e pais vistos unicamente como consumidores.

- Uma carta de intenções ou um manifesto cujo caráter abstrato torna impossível qualquer implementação ou avaliação.

- Ações esparsas ou manifestações mais ou menos justapostas, sem nenhuma coerência.

- Reflexão de um só responsável hierárquico ou um grupo restrito.

- Uma ação efêmera sem nenhuma precisão de data ou duração.

- Uma simples formalidade administrativa.

Juntamente com o Projeto Pedagógico da escola o gestor deve preocupar-se em elaborar o Regimento Escolar. O Regimento Escolar é um documento legal, de caráter obrigatório e elaborado pela escola com a participação da comunidade escolar e, geralmente, aprovado pelas Secretarias de Educação.

O Regimento fixa a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da escola. Estabelece a forma de trabalho, as normas dentro das quais o trabalho será realizado, bem como os direitos e deveres dos integrantes da escola, incluindo a comunidade interna e externa.

A elaboração do Regimento Escolar depende das normas de cada sistema de ensino. Existem normas que são mandatárias a todas as escolas do país como a Lei n° 9394/96 e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Cada sistema de ensino seja federal, estadual ou municipal pode estabelecer diretrizes para a elaboração do regimento das escolas de seu sistema.

Geralmente o Regimento Escolar contém: a identificação da escola, os objetivos, as etapas da educação básica que a escola oferece, a organização administrativa e técnico-pedagógica (atribuições da direção, o corpo técnico-pedagógico, a secretaria, os serviços auxiliares, o corpo docente e discente), a organização da escola – órgãos colegiados (conselho escolar, associação de pais e mestres, grêmio estudantil etc.), a organização didática (estrutura do ensino), a organização da vida escolar (calendário, matrícula, transferência, cancelamento de matrícula, frequência), as normas de convivência escolar, as sanções para alunos e funcionários da escola, o rendimento escolar e seus aspectos didáticos, a promoção do aluno (cálculo de notas e médias, organização de boletins, certificados etc.), a recuperação paralela, os exames, os anexos, os apêndices, as disposições finais, entre outros.

O Regimento Escolar, assim como o Projeto Pedagógico, deve ser de conhecimento de todos os sujeitos da escola. Deve ser, principalmente, apresentado aos pais no início de cada ano letivo.

O Regimento Escolar não é um documento pronto e acabado na escola, deve ser revisto todos os anos, pois novas situações são apresentadas à escola, por exemplo, o bullying é uma manifestação relativamente recente, como um procedimento da maneira que se apresenta, há, inclusive, leis estaduais e municipais que propõem ações preventivas, entre outras.

O terceiro documento considerado como de apoio à gestão escolar é o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).

Este Plano é uma das estratégias de organização do trabalho da escola e deve ser elaborado a partir do Projeto Pedagógico e estar em concordância com a política da escola. Reflete um conjunto de intenções, metas e atividades, que possibilitam o acompanhamento do trabalho desenvolvido na escola e a garantia do investimento financeiro.
O PDE foi inserido nas escolas públicas de ensino fundamental nas consideradas Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

A proposta se constituía em um programa inserido no âmbito do Fundescola, do Ministério da Educação (MEC), como “[...] objeto do acordo de empréstimo firmado em 1988 entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, cujo objetivo era melhorar a gestão escolar, a qualidade do ensino e a permanência das crianças na escola”. (BRASIL, 2011).

O PDE a partir do planejamento da escola, contemplava um repasse financeiro do governo federal e uma complementação do governo local, como contrapartida. Paulatinamente, esperava-se que os governos locais, municípios e estado, assumissem a elaboração desse documento e o seu financiamento. Nem todos os municípios assumiram este compromisso; logo, o PDE nesses moldes não se instalou em todas as escolas.

Atualmente o PDE foi resignificado pelo Ministério da Educação (MEC) e passou a ser definido como PDE escola, sendo utilizado como um instrumento estratégico dirigido às escolas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mais crítico.


Os recursos repassados pelo governo federal são destinados às escolas públicas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos encaminhados por meio do PDDE são administrados pela Associação de Pais e Mestres (APM), considerada a Unidade Executora (UEx) dos recursos da escola. A organização da APM será abordada no item a seguir.

Basicamente o PDE é um documento que pode servir de aporte estratégico às ações que possibilitam a efetivação do Projeto Pedagógico, a garantia de recursos.

Enquanto documento, a estrutura do PDE pode ser organizada em duas partes. Uma parte contemplando a visão estratégica da escola: valores, visão de futuro, missão e objetivos estratégicos e, uma segunda parte compondo o plano de suporte estratégico contendo: estratégias, metas e planos de ação.

O PDE pode ser elaborado para cumprir um plano com duração de 2 anos ou mais, porém deve ser avaliado constantemente e reestruturado sempre que necessário. Importante destacar que este documento complementa o Projeto Pedagógico da Escola.

Colunista Portal - Educação
O Portal Educação possui uma equipe focada no trabalho de curadoria de conteúdo. Artigos em diversas áreas do conhecimento são produzidos e disponibilizados para profissionais, acadêmicos e interessados em adquirir conhecimento qualificado. O departamento de Conteúdo e Comunicação leva ao leitor informações de alto nível, recebidas e publicadas de colunistas externos e internos.
Sucesso! Recebemos Seu Cadastro.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER