Crime Violento Contra a Pessoa

Crime Violento Contra a Pessoa
DIREITO
Sistema de comportamento criminoso composto de atos envolvendo relacionamentos que resultam em conflito, lesão física grave ou morte. Incluem formas específicas, como homicídio, periclitação da vida e da saúde, estupro, sedução, corrupção de menores, todas de difícil prevenção, uma vez que em geral não são premeditadas, resultam de sentimentos irracionais, paixões ou medo.

A relação íntima que caracteriza a maioria desses crimes violentos, às vezes, facilita o trabalho da polícia na descoberta do agressor, mas também dificulta o controle das ações, frequentemente enredadas em situações de emotividade, como triângulos amorosos, desavenças, briga por dinheiro e disputas por propriedade, envolvendo pessoas que se conhecem e até se amam.

• a) Crime Ocasional Contra o Patrimônio

Sistema de comportamento criminoso que denota tipos e modalidades de furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato, etc. quando cometidos de forma infrequente ou irregular, não raro por gente inexperiente. Os infratores não o fazem no exercício de uma carreira, são pés de chinelo ou menores de idade que assaltam, roubam veículos ou praticam atos de vandalismo em grupo ou para obter alguma vantagem econômica.
Não se consideram criminosos nem estão suficientemente familiarizados com a subcultura do crime. As técnicas que utilizam são deficientes e pouco desenvolvidas. Caso roubem, fazem-no para satisfazer necessidades imediatas, sem planejamento, até por desespero motivado por situação temporária de penúria, ou então por brincadeira ou aventura.

• b) Crime Organizado (Macrodelinquência)
A expressão macrodelinquência é modernamente utilizada para indicar o crime organizado, envolvendo a prática de ilícitos sofisticados, em que a vítima é a coletividade. Os delitos são praticados com o emprego da moderna tecnologia e decorrem, basicamente, do uso abusivo de instrumentos da economia, como, por exemplo, fraude, falsificação de moeda, lavagem de dinheiro obtido ilicitamente.

É possível conceituar crime organizado como àquele praticado por, no mínimo, três pessoas, permanentemente associadas, que cometem determinados crimes de forma reiterada, em consonância com a realidade de cada país. O conceito de crime organizado varia conforme a visão daquele que o estuda. Segundo Alberto Franco (ano, p.):

O crime organizado possui uma textura diversa: tem caráter transnacional na medida em que não respeita as fronteiras de cada país e apresenta características assemelhadas em várias nações; detém um imenso poder com base numa estratégia global e numa estrutura organizativa que lhe permite aproveitar as fraquezas estruturais do sistema penal; provoca dano social de alto vulto; tem grande força de expansão, compreendendo uma gama de condutas infracionais sem vítimas ou com vítimas difusas; dispõe de meios instrumentais de moderna tecnologia; apresenta um intrincado esquema de conexões com outros grupos delinquenciais e uma rede subterrânea de ligações com os quadros oficiais da vida social, econômica e política da comunidade; origina atos de extrema violência; exibe um poder de corrupção de difícil visibilidade; urde mil disfarces e simulações.

A escassez de recursos, a má distribuição de renda, seguida das desigualdades locais, regionais e mundiais, atreladas à busca irascível de poder e riqueza fazem proliferar os mais diversos tipos de atividades clandestinas, irregulares e ilícitas, que encontram, nesse cenário difuso das relações humanas e no avanço tecnológico mal utilizado, campo fértil para fazer germinar a semente da criminalidade organizada, que passa a contar com uma série de elementos que permitem o desempenho racional de atividades ilícitas, voltadas a fornecer à sociedade bens e serviços de obtenção difícil, por isso mesmo caro e rentável.

O fenômeno do crime organizado não mais é negado pelas agências formais internacionais, havendo estimativas concretas das cifras que seus negócios movimentam no mundo. Sistema criminoso importante, mas coberto apenas superficialmente pelo Código Penal.

O crime contra a paz pública, por exemplo, envolve incitação e apologia ao fato criminoso, formação de quadrilha ou bando, que diz respeito a atividades especializadas, de uso ou ameaça para recorrer à força, violência, coerção e causar dano ao patrimônio, em geral praticadas por criminosos profissionais ou gangues, que perpetram crimes como sequestro e roubo de carga, têm objetivos financeiros e envolve armamento pesado, planejamento cuidadoso e coordenação precisa. Ou seja, o crime organizado possui estrutura, base, ramificações, poder e agilidade. Enfrentá-lo exige, no mínimo, organização também.

As organizações criminosas são associações minimamente organizadas por pessoas, qualificadas, sobretudo, pela busca cada vez maior de penetração social e econômica, assim como pela obtenção sempre mais ampla de poder, infiltrando-se e confundindo-se com as estruturas do poder público, não mais atuando paralelamente ao Estado ou com ele disputando posições, senão passando a agir livremente por intermédio dele.

Definido esse contorno básico das organizações criminosas como ente e do crime organizado como fenômeno criminológico, surge uma segunda dificuldade, agora ligada às estratégias de neutralização e combate a essa criminalidade específica. A criminalidade organizada, especialmente a narcocriminalidade, tem evoluído muito nos últimos tempos, adquirindo estruturas complexas que dispõem de meios financeiros de origem ilícita e cuja capacidade operativa supera as das clássicas organizações de delinquentes, razão pela qual os meios tradicionais de investigação se mostram insuficientes, ao menos para chegar ao coração das organizações e aproximar-se dos seus chefes.

Essas organizações criminosas utilizam meios eficazes para a destruição de provas de autoria delitiva, possuindo mecanismos modernos, muitas vezes mais sofisticados que os da polícia, dirimindo-se, assim, de sua culpabilidade.

Os integrantes de algumas organizações criminosas passaram a adquirir equipamentos eletrônicos, geralmente com tecnologia superior àqueles utilizados pela polícia, que facilmente identificam a presença de microfones ocultos ou microcâmeras instalados nos ambientes por eles frequentados comprometendo, assim, a obtenção da prova.


Serão necessárias algumas medidas de cunho político e judicial, de combate ao crime organizado, configurando uma resposta institucional a esse tipo tão lesivo de criminalidade, pois é impossível comentar propostas de combate ao crime organizado sem ressaltar a imperiosa necessidade de se especializar a força policial e, ainda, purificá-la, expulsando aqueles policiais já viciados e que integram organizações criminosas.

É preciso equipar a polícia, proporcionar seu acesso à tecnologia de ponta, o que implica no treinamento constante de sua força, sem o que qualquer ação nesse campo do crime organizado restará ineficaz. Ainda é necessária a especialização do Ministério Público, como já vem acontecendo em vários estados, com a criação de núcleos especiais voltados ao combate a organizações criminosas.

Necessário também que o estado abandone os antigos conceitos de crime e criminoso, passando a adotar uma postura mais agressiva, especializada e ágil para frear essa ordem criminosa, sob pena de tal inovação corroer as próprias bases do estado, como ocorre em outros países, como a Colômbia. Várias têm sido as sugestões de medidas para o combate ao crime organizado. No Brasil, por exemplo, algumas já estão sedimentadas na Lei n° 9.034, de 1995, enquanto outras são discutidas em projeto de lei, doutrina e debates sobre o tema.

Entretanto, tomando por base o ponto do qual parte o objeto desse estudo entende-se que nenhuma delas chegará próximo da eficácia, caso se ignore a relevante característica de conexão do crime organizado com o poder público. Realmente, se tivermos em mente que este ponto de estratégia é fundamental para assegurar o desempenho, ocultação e impunidade de suas atividades, qualquer medida que se imagine será facilmente neutralizada, do momento em que a organização possua uma eficiente rede de conexão com órgãos públicos, capaz de amortecer, de alguma forma, a atuação das agências de combate.

A transnacionalidade é uma das maiores dificuldades no combate à macrocriminalidade. Os criminosos utilizam países de acordo com os seus interesses e as facilidades que neles encontram, pois o Direito Penal e a atuação da polícia são limitados pelo princípio da territorialidade e da soberania dos estados. Estão entre os países preferidos, os chamados paraísos fiscais, onde o dinheiro ilícito entra e sai com facilidade.

Outra dificuldade no combate a esse tipo de crime resulta do fato de conseguirem os criminosos adaptar-se rapidamente às constantes mudanças da economia.

A estrutura política e econômica existente está de tal forma montada que oculta e protege essa criminalidade dourada. Devemos nos conscientizar, enquanto tivermos crimes e criminosos acima da lei, de que nada adiantará a repressão à criminalidade convencional, pois é a macrocriminalidade que provoca desníveis sociais, crises econômicas, condições de vida subumanas, causas principais, por sua vez, da criminalidade comum.

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