Bens Fungíveis e Consumíveis

Bens Fungíveis e Consumíveis
DIREITO
Segundo o artigo 85 do CC, são bens, sendo assim, fungibilidade é a possibilidade de substituição, como por exemplo, apanho emprestado um pacote de sal com a minha vizinha, logo depois, lhe devolvo outro. Ou apanho dinheiro (R$ 20,00) emprestado que pode ser substituído por outro dinheiro do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ele não vai te devolver a mesma nota, e sim o mesmo valor. A fungibilidade é própria dos bens móveis. Tal como o dinheiro, sal, café, açúcar, etc.

Já a infungibilidade é o bem insubstituível, não pode ser substituído por nenhum outro, ainda que seja do mesmo gênero, qualidade e qualidade. Por exemplo, se empresto meu álbum de casamento. Só pode ser devolvido, o álbum que foi emprestado.

A mesma coisa, acontece se for emprestado um carro, pois o carro tem o chassi que o individualiza (fora as características especiais incluídas pelo proprietário). Um carro da mesma marca, modelo, ano e cor não será capaz de substituir aquele que foi emprestado. Uma casa é infungível. Se você empresta uma  casa de 4 quartos, a pessoa não pode querer te devolver uma casa de 2 quartos, ou seja, nem melhor nem pior, visto que todos os bens imóveis são infungíveis, isto é, não podem ser substituídos.

Assim, infungíveis são os que, pela sua qualidade individual, têm um valor especial, não podendo ser substituído por outro. Tais como uma jóia, um livro cuja edição está esgotada, etc.

Em regra, a fungibilidade é própria dos bens móveis e a infungibilidade, dos bens imóveis. Entretanto, há móveis que são infingíveis, como a famosa moedinha n° 1 do Tio Patinhas é, por natureza, bem fungível, pois é dinheiro. Mas, ele entende que aquela moedinha é única, pois lhe trás sorte, nesse caso, à vontade do proprietário atuou no sentido de torná-la um bem infungível.

Os bens consumíveis são os que terminam logo com o primeiro uso, havendo imediata destruição da sua substância, por exemplo, alimentos, cigarro, tinta de paredes, etc.

Assim, os bens consumíveis podem ser:
• Quando o seu uso importa na sua destruição. Por exemplo, a comida, o uso da comida, para o fim a que ela se destina importa na sua destruição, logo, comida é bem consumível.

Bens inconsumíveis são os que proporcionam reiterados usos, como um  vestido, sapato, etc.

Coisas inconsumíveis podem se tornar consumíveis se destinadas à alienação. Por exemplo, uma roupa é inconsumível, porque não se consome com o primeiro uso, mas nas lojas, colocada à venda, se torna consumível, pois se pretende fazer com que ela desapareça do acervo em que se integra.

• Quando se destina a alienação ou transferência. Por exemplo, o livro, enquanto na livraria, é um bem consumível, pois destina-se à alienação. Todavia, depois de comprado, o livro é bem não consumível, pois seu uso (leitura) não importa na sua destruição.
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