Bens Divisíveis e Indivisíveis

Bens Divisíveis e Indivisíveis
DIREITO
Bem divisível é aquele que, quando fracionado fisicamente, não perde a identidade e tampouco sofre desvalorização.

De acordo com o art. 87 do CC, bens divisíveis, a divisibilidade tratada nesse artigo, é a divisibilidade jurídica, e não física. Pois fisicamente, tudo é divisível, até o átomo (prótons, elétrons e neutros). Juridicamente, é que os bens podem ser divisíveis ou indivisíveis.

Assim, são divisíveis os bens que puderem ser fracionados em partes homogêneas e distintas, ou seja, não perder a identidade, ao ser fracionado, mantendo as principais características que o bem inteiro tinha, por exemplo, uma fatia de pizza, apesar de menor, mantém a mesma qualidade da pizza inteira, logo, pizza é um bem divisível. Outro exemplo, se repartirmos uma saca de café, cada metade conservará as qualidades do produto.

Por outro lado, as coisas também podem ser indivisíveis segundo o art. 88 do CC.

Bem indivisível é aquele que perde a identidade ou perde o valor, quando fracionado. A parte não é capaz de manter as mesmas características do todo e um valor economicamente apreciável. Por exemplo, um anel, uma régua ou ainda, uma vaca é bem indivisível. Se o animal for partido ao meio, as partes não conservarão a mesma qualidade do animal inteiro. Cada pedaço seria carne, e não vaca.

È indivisível o bem que, quando fracionado, perde o valor. Se o bem dividido mantém a identidade, mas perde o valor econômico, ele é juridicamente um bem indivisível.

Bem singular é aquele que, embora inserido em um conjunto, é considerado individualmente, independentemente dos demais, São os bens individualizados,  por exemplo,  livro na biblioteca.

Bens coletivos são os bens agregados num todo, também chamados de universalidade de fato, como por exemplo, biblioteca, floresta, rebanho. E universalidade de direito, como por exemplo, patrimônio, herança.

Segundo o art. 90 do CC, a universalidade de Fato, constitui a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Ou seja, os bens singulares devem ser encarados em conjunto e razão da vontade. Um cardume também serve como exemplo, pois muitos peixes reunidos formam um conjunto em razão da vontade de quem vê.

Já a universalidade de Direito segundo o art. 91 do CC, constitui o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, ou seja, os bens singulares reunidos devem ser encarados como um conjunto por força de lei. A lei determina que os bens de uma pessoa sejam considerados em conjunto. O patrimônio e a herança reunidos devem ser encarados em conjunto por força de lei.

Desta forma, os bens singulares e os bens coletivos são bens reunidos. A diferença está no modo como é visto. Ou seja, se o bem que está reunido a outros é visto individualmente, iremos classificar como bem singular. Se o bem reunido a outros é visto no conjunto, iremos classificar como bem coletivo.

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