Histórico da contabilidade fiscal

Histórico da contabilidade fiscal
CONTABILIDADE
Em 1888, a Princesa Isabel, em nome do Imperador D. Pedro II, determinou a implantação do decreto que regulamentava a cobrança de impostos, basicamente sobre a atividade das indústrias e de profissões. Assim sendo, os comerciantes desfrutavam de isenções. Esse decreto possuía algumas particularidades, como o chamado “princípio da anualidade” e a “regra da anterioridade”, que fixavam o início da cobrança do imposto para o dia 1º de janeiro e era referente ao ano anterior.

O decreto também expunha que o imposto era devido por todas as pessoas que exercessem a atividade industrial ou alguma profissão, com algumas exceções: trabalhadores de engenhos, tripulantes de navios, artistas, operários, proprietários de oficinas que não possuíam aprendizes, Caixa Econômica, instituições de ajuda humanitária, pescadores, mercearias, professores, tecelagens, fábricas de máquinas e estaleiros, funcionários públicos, entre outros.

Os valores podiam ser fixos ou proporcionais. Os valores fixos tinham por base a natureza dos negócios, sendo aplicados à atividade industrial, e era necessário que as indústrias declarassem sobre suas máquinas, funcionários, utensílios, etc.

Os valores proporcionais consideravam os valores de locação onde era exercida a atividade do contribuinte.
As empresas eram tributadas em 1,5% dos dividendos distribuídos. Se não houvesse dividendos, fazia-se um cálculo do imposto sobre os dividendos de indústrias correspondentes.

Já era necessária a escrituração contábil e fiscal, em livros comerciais autenticados e o imposto era recolhido diretamente nas casas que recolhiam o tributo, por meio dos agentes de recolhimento. O imposto era pago em parcela única, no mês de fevereiro.

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