Educação Inclusiva

Educação Inclusiva
PEDAGOGIA
O presente artigo tem por finalidade de fazer uma abordagem retrospectiva sobre a história do Brasil da Educação Inclusiva no advento da República. Discutir a diversidade educacional: enfatizar os principais conceitos interpretações entre Integração e Inclusão no âmbito da Educação Inclusiva: e verificar quais tendências se direciona frente à Educação Especial.

No período do advento da República, a educação básica e a Educação Especial foram totalmente assumidas pelo Estado, assim se encontrava diferentes situações no território nacional como nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Após um determinado período, começaram a funcionar algumas classes especiais vinculadas as escolas públicas, sendo que no final de 1920 já se encontravam em funcionamento algumas classes em escolas estaduais, a maioria no Rio de Janeiro.

Na década de 1920, o Estado não se destacou na área educacional, pois as instituições não governamentais, sobretudo as religiosas, passaram a se responsabilizar pela educação no Brasil. Para as pessoas com deficiências não foi diferente, ficando a oferta dos serviços da educação especial configurada entre o poder público e a sociedade. O fato do Estado não assumir totalmente a escolarização das pessoas com deficiência, abriu espaço para que as instituições assistenciais assumissem esse ramo da educação, o que pode ser constatado com a criação da Sociedade Pestalozzi, na década de 1930, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) na década de 1950, e das unidades de reabilitação no início dos nos 1960. Que até hoje existem estas associações nos interiores das cidades e principalmente das cidades aonde não tem muito habitantes.

No cenário internacional, podem-se encontrar movimentos importantes no que tange a Educação Inclusiva, entre eles a Conferência Mundial sobre a Educação para todos, em 1990, na Tailândia que defendeu a equidade social nos países mais pobres e populosos, garantindo a democratização da educação, independentemente das diferenças individuais. O governo brasileiro após a década de 1920 iniciou as reformas de ensino em diversos Estados. Deixando a priori a sua vigor, cada qual organizando o seu próprio sistema desde o primário até o superior, pois as tais mesmas impostas pelo Estado já apresentavam limitações em relação à estrutura, pois o Governo Federal estava adentro destas reformas contando e controlando e dava mais apoio ao seu desenvolvimento, esquecendo-se totalmente a “Educação Inclusiva, que até hoje tem sido uma peregrinação para se tornarem incluídos. Nos aspectos sociológicos da Educação Inclusiva, a inclusão social e os direitos humanos são expressões de justiça social e fundamentam-se nos princípios de uma sociedade democrática, e na compreensão da diversidade humana é concebida como”...] o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir em seus sistemas gerais, pessoas com necessidades especiais” (SASSAKI 1997.p. 41).

Sobre a questão do sujeito “Ética e Cidadania”, atualmente, todo o segmento de profissionais, pais e as próprias pessoas com necessidades educativas especiais denominam como inclusão um novo paradigma de pensamento e ação, no sentido de incluir todos os indivíduos socialmente, inclusive no contexto educacional.

Esse novo, paradigma de pensamento e ação visa combater conceitos estereotipados, contribuindo para o equilíbrio do processo de desenvolvimento das PNEE, pois somente com mecanismos de compensação das limitações apresentadas Poe esses indivíduos, a escola poderá fortalecer atitudes de superação dos sentimentos de inferioridade. Essas ações devem, ser implementadas com métodos e procedimentos especiais, que tornam possível a operacionalização de tais mecanismos.

Nesse sentido, as inovações tecnológicas produzidas pela humanidade possibilitam a viabilização de novas formas de comunicação e tecnologia, pois facilita o acesso às informações científicas no campo da deficiência, disponibilizando as pessoas opções de tratamento e recursos adaptados, o que minimiza as dificuldades dessa clientela.

A lei de diretrizes e Bases da Educação 9.394/1996 determina que o direito à escola seja universal, promovendo a cidadania sem discriminações. Para que este direito possa se tornar efetivo para a pessoa com deficiência torna-se necessário um conjunto de fatores como a eliminação de barreiras arquitetônicas, qualificação dos profissionais envolvidos no processo, e conscientização da comunidade escolar. Ainda de acordo com esta legislação, as pessoas com deficiências devem ser inseridas preferencialmente na rede regular de ensino, não descartando, entretanto, a inserção no ensino especial.

Vários são os tipos de profissionais envolvidos na discussão sobre a educação inclusiva; pedagogos, professores, orientadores educacionais, diretores de escola, psicólogos, médicos, fonoaudiólogos etc., e vários são os tipos de papeis associados a essa questão. O Brasil passou por um regime militar que durou oficialmente 24 anos, nos quais os direitos civis foram restritos, principalmente os de liberdade de expressão. No período que seguiu ao seu término, aconteceram vários Movimentos Políticos com o objetivo de elaborar e promulgar uma nova Constituição, sem heranças da Ditadura. Teve-se inicio as Assembléias Constituintes, ficando pronta em 1988 a nossa constituição, chamada de Constituição “cidadã”. Nessas Assembleias houve muita discussão acerca da Filosofia educacional que seria dotada. Como “resultado dessas discussões, foi concebida a Educação como um direito de todos” assegurada pelo Estado, Família e sociedade. Assim a educação deve abranger a todas as pessoas, não interessando: etnia, religião, condição social, condição física ou mental, um direito de todos os cidadãos.

Neste “momento a constituição foi falha, pois era para ser um direito de cada um.” Os nossos legisladores deixam muitas lacunas abertas implicitamente, isso dificultando cada vez mais o cumprimento dessas normas e leis, para que o outrem não venha a praticar, sob escusa de que a lei é bem clara. No Brasil a questão da Inclusão Escolar, vem tomando corpo desde 1995, fazendo parte: de projetos de leis, debates, conferências, projetos universitários etc. Esse interesse pela inclusão também se mostra presente nas: políticas governamentais e Organizações não governamentais (ONGs); assim como por profissionais da educação, da saúde e a sociedade civilem geral. ParaGuareschie Jovchelovich (1998) a Sociedade deve ser considerada, além de um sistema econômico ou político, como um sistema de pensamento.

É através das representações sociais que o conhecimento particular que permeia o cotidiano torna possível a interação entre os indivíduos e a sociedade. As representações sociais são as imagens construídas sobre a realidade e se manifestam em palavras, sentimentos e condutas, podendo ser analisadas a partir da compreensão do comportamento social. Sua mediação se dá pela linguagem, instrumento que passa promover o conhecimento e a interação social.

Representações sociais é um conjunto de conceitos, proposições e explicações originadas na vida cotidiana, no curso de comunicações interpessoais. Elas são o equivalente, em nossa sociedade, aos mitos e sistemas de crenças das sociedades tradicionais, podem também ser vistas com a versão contemporânea do senso comum (MOSCOVIVI apud OLIVEIRA & WERBA, 1998, p.106).

Nessa concepção, cada ser humano se prepara para exercer seu papel na sociedade, sendo que a educação é fundamental para o seu desenvolvimento, assim como para o exercício da cidadania e na inserção dos diferentes meios e culturas.

Conforme “Ainscow (1999.p.25)” tem-se utilizado a palavra integração para descrever processos mediante os quais as crianças recebem apoio com o propósito de poder participar dos programas existentes, programas esses em grande parte sem modificações nos colégios: ao contrário, a inclusão sugere um desejo de reestruturação do programa para que possa responder à diversidade dos alunos. A inclusão está sendo adotada no contexto internacional com o intuito de progressão. Entre as razões que justificam essas mudanças para Staiback, Stainback (1999) destacam:

- O conceito de Inclusão comunica mais claramente e com maior exatidão que todas as crianças precisam estar incluídas na vida educativa e social das escolas comuns, e na sociedade de em geral, não unicamente na escola regular.

- O termo integração está sendo abandonado, já que implica que meta é integrar na vida escolar e comunitária alguém ou algum grupo que está sendo certamente excluído. A inclusão tem por finalidade não deixar ninguém de fora da escola comum, incluindo tanto no ponto de vista educativo, físico e social:

- A atenção nas escolas inclusivas centra-se em construir e elaborar um sistema educacional que inclua e que esteja estruturado para frente às necessidades de um dos estudantes. Não se assume que as escolas e salas tradicionais, que estão estruturadas para satisfazer as necessidades da chama dos normais ou da maioria, sejam apropriadas e que qualquer aluno deva encaixar-se no que tenha sido desenhado para a maioria:

- A integração desses alunos deixa implícita que realmente estejam incluídos e tenham participação da vida acadêmica. Nessa perspectiva, destaca-se a responsabilidade da equipe docente da escola, sendo que se acomoda às necessidades de todos e a cada um de seus alunos.

- Assim mesmo, há uma diferença em relação ao delineamento de ajudar somente os alunos com deficiência. Agora, o interesse centra-se no apoio à necessidade de cada membro da instituição escolar (STAINBACK, STAINBACK E JACKSON, 1999).

- Pode-se dizer que a inclusão surge como uma alternativa à integração: bem como uma tentativa de eliminar as situações de exclusão em que se encontravam muitos alunos.

Verifica-se assim que para a construção de uma Educação Inclusiva e Inovadora no sistema educacional, um dos princípios, é obter novos paradigmas e estratégias de ensino-aprendizagem. Os princípios contidos na LDB 9394/1996 (LEI DIRETRIZES e Bases da Educação) e no Plano Nacional de Educação determinam que a escola se mobilize para estruturar um conjunto de ações e providenciar recursos necessários que garantem o acesso a e permanência de todos os alunos, promovendo um ensino que respeite as especificidades da aprendizagem de cada um.

A Pedagogia Inclusiva já é uma realidade em diferentes cidades do Brasil, particularmente no Estado de São Paulo, a partir da opção da descentralização do ensino, assumida na Constituição de 1988. Com a municipalização do ensino, as diretorias e secretarias Municipais de Educação vêm tentando adequar-se às Novas Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001).

No Brasil, este tópico é abordado legalmente nos Parâmetros Curriculares Nacionais; Adaptações Curriculares, conforme anunciado anteriormente. No documento brasileiro as adaptações curriculares são definidas como:

[...] possibilidades educacionais de atuar frente ás dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que se realize a adaptação do currículo regular, quando necessário, para tomá-la apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Não um novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável, passível de ampliação, para que atenda realmente a todos os educandos. Nessas circunstâncias, as adaptações curriculares implicam planificação pedagógica e as ações docentes fundamentadas em critérios que definem o que o aluno deve aprender, como e quando aprender, que formas de organização do ensino é mais eficiente para o processo de aprendizagem; como e quando avaliar o aluno.

Referências Bibliográficas:

AINSCOW. M. Tendiéndoles la mano a todos los alumnus: algunos retos y oportunidad. Em

M. A. Verdugo Alonso y F. Jordan Urríes Veja (Coord.): Hacia uma nueva

concepción de la discapacidad Salamanca:; Amarú Ediciones. P.15-37, 1999.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional:

Nova LDB ( Lei nº0394). Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 1997.

________­­­. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica Resolução

CNE/CBE 2/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de setembro de 2001 – Seção 1E, p. 39-40

BEYER, Hugo Otto. Educação Inclusiva ou Integração Escolar?

Implicações pedagógicas dos conceitos como rupturas paradigmáticas. Ensaios Pedagógicos, Brasil, 2007.

FEDERAÇÃO Nacional das APAES Educadora: A escola que buscamos- Brasília, fevereiro 2001.

SASSARKI, Romeu Kazumi: Inclusão: Construindo uma sociedade para todos Rio de Janeiro WVA. 1997.

STAINBACK Susan: STAINBACK Willian Jackson.

H. Hacia las aulasinclusivas: aulas inclusivas – Madrid . Narcea P.21. 35, 1999

Debora Vidal Ribeiro Coimbra
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