Educação de surdos: Um olhar sobre a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002

Educação de surdos: Um olhar sobre a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002
PEDAGOGIA
Em nosso país a Língua Brasileira de Sinais só foi reconhecida oficialmente, pela Lei nº 10.436 de 24/04/02 e somente a partir desta data foi possível realizar, em âmbito nacional, discussões relacionadas à necessidade do respeito à particularidade linguística da comunidade surda e do uso desta língua nos ambientes escolares e consequentemente, o desenvolvimento de práticas de ensino que estejam preocupadas com a educação de alunos surdos numa perspectiva bilíngue de ensino.

Esta lei dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e em seu Artigo 1º prescreve que passa a ser reconhecida como forma de comunicação e expressão legitimada e associada também a outros recursos de expressões relacionados a libras (BRASIL, p.1).

O conceito de libras, nesta lei, é descrito como a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico é de origem visual-motora, possuindo uma estrutura gramatical específica e caracteriza-se por um sistema linguístico com a finalidade de transmitir opiniões e acontecimentos decorrentes das comunidades surdas que existem no Brasil.

Portanto, compreende-se que a libras não se trata apenas de mímicas e nem gestos, mas deve ser considerada como status de uma língua constituída com uma composição gramatical própria, podendo expressar conceitos concretos e abstratos dentro da realidade em que o surdo esta inserido. Em seus estudos Sá define a língua de sinais como:

Uma atividade em evolução, assim como o é a identidade. [...] o uso da língua de sinais é uma característica identitária da maior importância. Os surdos organizados em comunidades consideram que o que é evidência de que se pertence à comunidade surda é o uso da língua de sinais (2002, p.105).

Neste sentido, podemos perceber que a legitimação da língua de sinais carrega consigo muito mais do que um mecanismo de comunicação, mas busca principalmente, por meio de uma linguagem própria, construir a identidade da comunidade surda que tem características e comportamentos próprios.
A língua de sinais, segundo Skliar (1997);

É o elemento mediador entre o surdo e o meio social em que ele vive. É por intermédio dela que os surdos podem demonstrar sua capacidade de interpretação do mundo desenvolvendo estruturas mentais em níveis mais elaborados (p.100).

O autor diz ainda que o surdo vive num mundo social repleto de sentidos. Conforme interage neste mundo vai estabelecendo compreensões e representações sociais. A consciência de nossa presença no mundo como seres essencialmente sociais é resultante de uma série de mediações estabelecidas através de instrumentos e signos que permeiam o nosso cotidiano.

Suzyane Santos da Silva
Graduação em Pedagogia Pós-Graduação Educação Especial Seminário: Autismo, quem conhece ama - Inst. Autismo do Amazonas Mar/2012 Construindo e vivenciando as relações junto ao autista: um trabalho passo a passo - Inst. Autismo do Amazonas Fev/2012 CÍRCULO DE DIÁLOGOS EM EDUCAÇÃO - UEA/NOV-2011 Seminário de Educação Infantil - UEA/JUN-2011 Congresso de Preventividade - Dom Bosco
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