Conceito de empresa

Conceito de empresa
CONTABILIDADE
Segundo Kinlaw (1998), a empresa é a força contemporânea mais poderosa de que se dispõe para estabelecer o curso dos eventos da humanidade. Ela transcende as fronteiras e os limites do nacionalismo, exercendo influência predominante nas decisões políticas e sociais.

Para Crepaldi (1998), uma empresa é uma associação de pessoas para a exploração de um negócio que produz e/ou oferece bens e serviços, com vistas, em geral, à obtenção de lucros. Cassarro (1999) coloca que uma empresa é uma entidade jurídica que tem como obrigação apresentar lucro, e este deve ser suficiente para permitir sua expansão e o atendimento das necessidades sociais.

De acordo com Franco (1991), empresa é toda entidade constituída sob qualquer forma jurídica para exploração de uma atividade econômica, seja mercantil, industrial, agrícola ou de prestação de serviços. Segundo Rocha (1995), o processo de organização de uma empresa dá-se em diversas etapas que se iniciam nas pesquisas dos problemas existentes na empresa, até a implementação das possíveis soluções encontradas.

Harrington (1997) corrobora essa ideia, comentando que as organizações entraram em uma era de grandes desafios e incertezas sem precedentes, pois cada vez mais os empresários estão buscando alternativas, visto que os modelos funcionais e tradicionais não parecem ser eficazes.

A seguir listamos alguns tributos incidentes sobre as atividades exploradas por empresas. Os tributos e contribuições inerentes às empresas, bem como as alíquotas dependem de vários fatores, como: a atividade econômica, forma de apuração e porte da empresa. Os mais comuns aplicados nas empresas são os seguintes:

• Contribuição Sindical dos Empregados: O Art. 149 da Constituição Federal prevê que as categorias econômicas, profissionais ou liberais devem fazer a contribuição sindical.

• Contribuição Sindical Patronal:
Está prevista nos Artigos 578 e 580 da CLT. Estão sujeitas às contribuições sindicais as categorias econômicas, as empresas em geral, os empregadores do setor rural e, quando organizados em firma ou empresa, os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais.

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSSL: Foi instituída pela Lei nº 7.689/1988.

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –COFINS: É uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta da empresa. Em sua essência, é destinado a financiar a seguridade social (conjunto de ações públicas nas áreas da previdência, saúde pública e assistência social). A alíquota a ser paga pelas empresas tributadas pelo lucro real é de 7,6%, e de 3,0% para as demais.

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Os recursos do FGTS são destinados a aplicações nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. São depósitos mensais que os empregadores depositam nas contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos seus empregados. A finalidade é dar suporte financeiro aos trabalhadores, principalmente na hipótese de demissão sem justa causa, mas também em outras situações específicas.

• Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços – ICMS: Conforme o artigo 155 da Constituição Federal de 1988, trata-se de Imposto Estadual, portanto somente os Governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Os valores no país variam entre 7% e 27%.

• Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS: Trata-se de órgão responsável para o recebimento de contribuições. Também é responsável pelo pagamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. Partes das contribuições são realizadas por meio de desconto na folha de pagamento, antes do funcionário da empresa receber o valor total do salário. Existe um teto máximo para desconto. Mas as porcentagens de desconto variam conforme o salário de cada um, ficando as alíquotas entre 7,65% e 11%.

• Imposto sobre Produto Industrializado – IPI: Conforme o Art. 153 da Constituição, trata-se de imposto federal, portanto somente a União tem competência para instituir tal imposto. O fato gerador do IPI ocorre no momento do desembaraço aduaneiro do produto importado, com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador, com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão.

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ: São contribuintes deste Imposto as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: Super Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, e para cada uma destas formas há uma fórmula de cálculo, bem como aplicação de alíquotas que variam conforme o ramo de atividade.

• Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF:
Conforme os Art.145 a 169 da constituição, o contribuinte deve preparar anualmente a declaração de todos os rendimentos recebidos no ano anterior, e estes valores serão homologados pelas autoridades tributárias. A alíquota varia em média de 15% a 27,5% sobre os rendimentos recebidos.

• Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS: O ISS é regido pela Lei complementar 116/2003. É de competência dos Municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços. As alíquotas são variáveis, conforme a legislação do Estado. Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por exemplo, a alíquota devida é de 5%. Neste caso, o contribuinte é o prestador de serviço.

• Programa de Integração Social – PIS: Foi criado pela Lei Complementar 07/70 com a finalidade de promover a integração do emprega na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhorar a distribuição da renda nacional. Trata-se da contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro de desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Incide sobre a receita total, a alíquota é de 1,65% para os que optam pelo Lucro Real, e de 0,65% para as empresas que optarem pelo Lucro Presumido e nas retenções de NF.

• Super Simples Federal: As empresas enquadradas no regime de Micro Empresas, ou Empresas de Pequeno Porte, pagam impostos Federais, Estaduais e Municipais de forma agrupada e reduzida. Ocorre que não são todos os tipos de empresa que podem aderir a este sistema de tributação, sendo pré-requisitos o faturamento anual e o ramo de atividade. Os tributos inclusos no simples federal são: ICMS, IRPJ, CSLL, IPI, INSS empregador, PIS, ISS e COFINS.
O especialista em Contabilidade deve ficar sempre atento às mudanças que possa haver nos índices acima citados nas próximas legislações.

Julien (1994) define alguns critérios que podem ser misturados ao definir uma micro e uma pequena empresa:

• Tamanho reduzido (número de empregados, faturamento).
• Baixa especialização (diretores, empregados, equipamentos).
• Centralização da administração.
• Estratégia intuitiva ou pouco formalizada.
• Sistema de informação interna pouco completo ou pouco organizado.
• Adaptação às mutações da economia: maior segmentação dos mercados.

Para Davis (1995) (apud Bezerra, 2001), uma pequena empresa é caracterizada por ser gerida pelo seu proprietário, por possuir poucos empregados, ou poucos produtos ou linhas de produção, baixo capital de giro, baixas despesas, pequena área de atuação, conhecimento limitado de tecnologia.

Leone (1999) coloca que as micro e pequenas empresas trabalham com especificidades organizacionais, pois possuem estrutura organizacional simples. Estas empresas, em sua maioria, trabalham a gestão na figura do proprietário-dirigente.

O cliente pode discutir diretamente com o proprietário da empresa sobre preço, produto, participação; esta última pode envolver também os funcionários que conseguem argumentar e conversar com o dirigente. O empresário toma decisões com base na experiência, baseado no julgamento e intuição. A figura do proprietário, pessoa física, se confunde com a pessoa jurídica.

Para Cossentino (2005), as características que geram dificuldades para as micro e pequenas empresas são:
• Pessoal mal qualificado para padrões mais elevados de tecnologia e gestão;
• Fragilidade financeira, derivada do autofinanciamento e recursos de curto prazo;
• Fracas conexões de P&D;
• Falta de suporte para a internacionalização.

Em função das características descritas pelos autores acima citados, o tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte está previsto desde 1988, na Constituição Federal do Brasil. Este tratamento diferenciado inclui o tratamento tributário, legal, fiscal e outros aplicáveis às Mês ( microempresas) e EPPs (empresas de pequeno porte) viabilizando o empreendimento destes, permitindo-lhes atuarem no mercado de forma mais adequada e com competitividade.

Os entes normatizadores e fiscalizadores têm reconhecido as dificuldades e necessidades das microempresas, com a aprovação em 14 de dezembro de 2006, da Lei Complementar 123, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, revogando leis que pudessem colidir com os interesses das MEs e EPPs.

A LC 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.

O tratamento diferenciado não isenta as MEs de suas obrigações jurídicas (formalização), fiscais principal (recolher impostos) ou fiscais acessórias (declarar aos entes fiscalizadores) e outros compromissos e agendas que devem cumprir para permanecer e gozar dos benefícios concedidos pelo Estatuto.

Conforme texto da Lei 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que, no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); e no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

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