Postulados, Princípios Geralmente Aceitos e Convenções

Postulados, Princípios Geralmente Aceitos e Convenções
CONTABILIDADE
Na contabilidade, devem-se ter bases para tomar suas decisões, para desenvolver seu trabalho, para fazer tudo o que se necessita e, com isso, temos que conhecer algo mais, como:

Os Postulados: a parte inicial, na qual se verifica onde fazer a contabilidade e por quê fazê-la.

Os postulados são da Entidade Contábil, onde se demonstra a criação da empresa, através de conclusão da objetividade traçada em formar uma empresa, ou seja, é o ambiente de contabilização, onde demonstra o inicio da obrigação da pessoa jurídica para com a pessoa física, sendo que, a pessoa física é a detentora do capital aplicado em uma empresa e a pessoa jurídica tem a obrigação de prestar contas para com seu proprietário, ou seja, sócio.

Neste postulado temos a incumbência de diferenciar a pessoa física da pessoa jurídica, demonstrando que cada uma é independente da outra.

O outro Postulado é o da Continuidade. Para a contabilidade, é um organismo vivo que irá operar por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes evidências em contrário.

Os Princípios contábeis geralmente aceitos é a quê a contabilidade deve se dedicar ao aplicar as informações dentro do contexto empresarial, ou seja, são as regras de contabilização. Os princípios se dividem em:

Custo Original com Base no Valor: a premissa básica deste princípio define que os ativos serão incorporados pelo preço pago para adquiri-los ou fabricá-los acrescido de todos os gastos necessários para colocá-los em condições de gerar benefícios para a empresa, quer por sua venda ou por sua imobilização.

Realização da Receita em Confrontação com as Despesas: para definirmos este principio, vamos conceituar Receita e Despesa.
Receita é todo beneficio que a empresa tem através da realização da venda do produto comercializado na empresa ou através da prestação de serviço ocorrido pela empresa.

Despesa é o sacrifício que a empresa arca para a obtenção da receita; representa a utilização ou o consumo de bens e serviços no processo de produzir receitas.

Diante do exposto, fica demonstrado o grau de associação entre as receitas e as despesas e, apesar de não haver uma ordem temporal que indique o reconhecimento de ambas, na demonstração de resultado, evidenciam-se primeiramente as receitas para, em seguida, apresentar-se o esforço empreendido na sua obtenção, apurando, conseqüentemente, o resultado pela diferença, apurando, desta forma, se, no exercício da empresa, houve lucros ou prejuízo.

Denominador Comum Monetário: este princípio se relaciona com a qualidade da contabilidade em apresentar o conjunto de bens, direitos, obrigações, receitas e despesas, ou seja, as demonstrações contábeis em uma única base monetária, apresentadas em moeda corrente do país.

As Convenções Contábeis são as restrições da contabilização, ou seja, o que se pode fazer e o que não se pode fazer, regem a postura do contador. A convenção se divide em:

Convenção da Objetividade: a contabilidade deve gerar informações claras e detalhadas.

Convenção da Materialidade: a contabilidade deve registrar apenas os eventos dignos de atenção (relevantes) e, na ocasião oportuna, procurar a diferença com a finalidade de evitar desperdícios de tempo e dinheiro.

Esta convenção se analisa em dois ângulos: o primeiro, relaciona-se à escrituração contábil; cuidados devem ser tomados para que o sacrifício efetuado na contabilização de um determinado fato não supere os benefícios decorrentes de tal empreitada. O outro ângulo, sob o qual a materialidade é vista, ao respeito do usuário da informação contábil, não fazer com que perca tempo com valores insignificantes, pois não afeta qualquer tomada de decisão.

Convenção do Conservadorismo: a contabilidade deve ser atuada de forma conservadora, pois, no momento em que se avalia um patrimônio, temos que avaliar os ativos de forma mais baixa e os passivos de forma mais alta, pois temos que superar nossas obrigações de forma que não afete o capital aplicado em nosso patrimônio.

Convenção da Consistência: a contabilidade deve ser consistente no exercício pois, se desenvolver um trabalho de apuração de estoque pelo método médio ponderado, este exercício deverá fechar com esta avaliação pois, só a partir de outro exercício, pode se fazer a avaliação por algum outro método.

Princípios Contábeis Segundo a Resolução CFC Nº 774

Assim, os princípios são a exteriorização de critérios aceitos pela maioria dos contadores.

Considerando o patrimônio da entidade como objeto da contabilidade são identificados sete princípios da contabilidade que são:

1 - Princípio da Entidade
2 - Princípio da Continuidade
3 - Princípio da Oportunidade
4 - Princípio do Registro pelo valor original
5 - Princípio da Atualização Monetária
6 - Princípio da Competência
7 - Princípio da Prudência

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a conveniência de um maior esclarecimento sobre o conteúdo e abrangência dos Princípios Fundamentais de Contabilidade;

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, aprovados pela Resolução CFC n° 750-93, de 29 de dezembro de 1993, requerem, para o seu amplo entendimento pelos usuários da informação contábil e para a perfeita compreensão pelos profissionais da contabilidade, um grau de detalhamento que não é possível abranger-nos próprios enunciados.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância.

No caso da Contabilidade, presente seu objeto, seus Princípios Fundamentais de Contabilidade valem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.

Nos princípios científicos jamais pode haver hierarquização formal, dado que eles são os elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico, proposições que se colocam no início de uma dedução, e são deduzidos de outras dentro do sistema. Nas ciências sociais, os princípios se colocam como axiomas, premissas universais e verdadeiras, assim admitidas sem necessidade de demonstração, ultrapassando, pois a condição de simples conceitos.

O atributo da universalidade permite concluir que os princípios não exigiriam adjetivação, pois sempre, por definição, se referem à Ciência da Contabilidade no seu todo. Dessa forma, o qualificativo “fundamentais” visa, tão-somente, a enfatizar sua magna condição. Esta igualmente elimina a possibilidade de existência de princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas ou procedimentos específicos, com o resultado obtido na aplicação dos princípios propriamente ditos a um patrimônio particularizado.

Assim, não podem existir princípios relativos aos registros, às demonstrações ou à terminologia contábeis, mas somente ao objeto desta, o Patrimônio. Os princípios, na condição de verdades primeiras de uma ciência, jamais serão diretivas de natureza operacional, característica essencial das normas – expressões de direito positivo, que a partir dos princípios, estabelecem ordenamentos sobre o “como fazer”, isto é, técnicas, procedimentos, métodos, critérios etc., tanto nos aspectos substantivos, quanto nos formais. Dessa maneira, alcança-se um todo organicamente integrado, em que, com base nas verdades gerais, se chega ao detalhe aplicado, mantidas a harmonia e coerência do conjunto.

Os princípios simplesmente são e, portanto, preexistem às normas, fundamentando e justificando a ação, enquanto aquelas a dirigem na prática. No caso brasileiro, os princípios estão obrigatoriamente presentes na formulação das Normas Brasileiras de Contabilidade, verdadeiros pilares do sistema de normas, que estabelecerá regras sobre a apreensão, o registro, relato, demonstração e análise das variações sofridas pelo patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar a feitura de prospecções sobre a Entidade e não podem sofrer qualquer restrição na sua observância.

Os princípios refletem o estágio em que se encontra a Ciência da Contabilidade, isto é, a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias que contam com o respaldo da maioria dos estudiosos da Contabilidade. É evidente que, em muitos aspectos, não há como se falar em unanimidade de entendimento, mas até em desacordo sobre muitos temas teórico-doutrinários. Temos uma única ciência, mas diversas doutrinas. Entretanto, cumpre ressaltar que tal situação também ocorre nas demais ciências sociais e, muitas vezes, até mesmo nas ciências ditas exatas.

Em termos de conteúdo, os princípios dizem respeito à caracterização da Entidade e do Patrimônio, à avaliação dos componentes deste e ao reconhecimento das mutações e dos seus efeitos diante do Patrimônio Líquido. Como os princípios alcançam o patrimônio na sua globalidade, sua observância nos procedimentos aplicados resultará automaticamente em informações de utilidade para decisões sobre situações concretas. Esta é a razão pela qual os objetivos pragmáticos da Contabilidade são caracterizados pela palavra “informação”.

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O principio da entidade faz referência ao patrimônio que será administrado, estudado, avaliado, constituindo-se em elemento autônomo em relação aos detentores do capital aplicado, nesse mesmo patrimônio e, como se diz com frequencia, o patrimônio dos sócios não se confunde com o da empresa (entidade).

É por este motivo que a receita federal solicita aos contribuintes duas declarações de renda: uma da pessoa física e outra da pessoa jurídica.

O Princípio da CONTINUIDADE bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

O Princípio da continuidade afirma que o patrimônio da Entidade, na sua composição qualitativa e quantitativa, depende das condições em que provavelmente se desenvolverão as operações da Entidade. A suspensão das suas atividades pode provocar efeitos na utilidade de determinados ativos, com a perda, até mesmo integral, de seu valor. A queda no nível de ocupação pode também provocar efeitos semelhantes.

Os procedimentos contábeis devem considerar a continuidade dos negócios da entidade, uma vez que esses negócios se renovam por meio de seu ciclo de operações e investimentos.
O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contábeis devem ser registrados, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependências de um a mesma entidade. Este princípio tem muito a ver com o da tempestividade, pois implica registrar os fatos contábeis quando eles acontecem.

O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL, os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade.

Este princípio reza que os elementos patrimoniais devem ser registrados pelo valor originados nas transações com os agentes externos a entidade e em moeda corrente do País, não s elevando em conta os valores futuros de entradas ou de saídas.

Qualquer variação patrimonial devera ser reconhecida no momento de sua ocorrência e não do momento da entrada dos elementos patrimoniais.

Quando as transações forem realizadas em moedas estrangeiras as mesmas deverão ser convertidas para a moeda corrente em nosso país para a efetivação de seu registro contábil.

O Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

Deverão ser reconhecidas as variações do poder aquisitivo da moeda nacional nos registros contábeis das entidades e por consequência s nas demonstrações contábeis.

Fica vedado a utilização de qualquer sistema de correção monetária de demonstrações financeiras, inclusive para fins societários. A falta de aplicação do principio da atualização monetária traz uma perda na qualidade e utilidade das demonstrações contábeis, ainda que estando a inflação estável. Certamente os índices de rentabilidade em relação ao patrimônio liquido estarão irremediavelmente prejudicados.

O Princípio da COMPETÊNCIA, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

Por este principio entende-se que as receitas e as despesas devem ser consideradas para a apuração do resultado do período a que se referirem e no momento de sua ocorrência. Não importa momento que a receita foi recebida ou o momento em que a despesa foi paga.
Para a determinação do resultado do período a realização da receita deve ser reconhecida quando bens ou serviços são transferidos a terceiros.
As despesas devem ser registradas dentro do período e quando são consumidas.

É muito comum a aplicação do regime de caixa e não o principio de competência em entidades. Pelo regime de caixa interessa somente o momento do recebimento da receita (entrada de dinheiro) e do pagamento da despesa (saída de dinheiro).

Este tipo de regime é muito aplicado em entidades com finalidades ideais tais como: associações de caridade, religiosas, clubes e em empresas que são dispensadas da escrituração contábil e comercial.

As microempresas por serem dispensadas de escrituração para fins fiscais pela receita federal, é comum os contabilistas usarem este regime para escrituração. Entretanto mesmo que por facilidade deverão observar os princípios fundamentais da contabilidade e, entre estes o principio da competência, não efetuando os registros contábeis em bases de regime de caixa.

O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido.

O principio da prudência deve ser observado quando surgirem duvidas sobre a correção dos valores a serem registrados. Devemos reconhecer o menor valor para o ativo e o maior valor para o passivo.

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