Resolução Conama Nº 237/97 - Licenciamento Ambiental

Resolução Conama Nº 237/97 - Licenciamento Ambiental
BIOLOGIA
O CONAMA, em 19 de dezembro de 1997 editou a resolução Nº 237 que estabelece as normas e os procedimentos para o licenciamento ambiental, importante instrumento da PNMA.

A resolução traz no anexo 1 uma relação das atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Incluem-se nessa lista: tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos); tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros; tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas.

Além desses importantes exemplos apresentados existem muitos outros instrumentos legais que tratam de assuntos relacionados ao meio ambiente. Porém, este módulo pretende apenas apresentar a legislação em linhas gerais. Comentários sobre cada ato normativo seriam estafantes principalmente para os leitores.

Àqueles que tiverem interesse especial pela legislação ambiental, uma boa fonte de pesquisa são as páginas oficiais dos governos e seus órgãos.

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