O Protocolo de Kyoto e a Emissão de CO2 - 1998 -2005

O Protocolo de Kyoto e a Emissão de CO2 - 1998 -2005
BIOLOGIA

O Protocolo de Kyoto foi um documento assinado em Kyoto, no Japão, no ano de 1997 tratando de estabelecer regras para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa.


Na realidade foi aberto para assinaturas em 11 de dezembro de 1997, mas só entrou realmente em vigor na data de 16 de fevereiro e 2005, pois havia a necessidade de englobar no mínimo um percentual de 55% dos países que mais produzem os gases de efeito estufa. E finalmente em novembro de 2004 a Rússia ratificou o acordo gerado pela assinatura do Protocolo, perfazendo, portanto o mínimo de países poluidores, exigido para que o Protocolo entrasse em vigor com a eficácia necessária.


O Protocolo de Kyoto é um documento que propõe uma data limite para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa. Entretanto, esta diminuição em termos de obrigação não é delegada a todos os países, mas somente para os países desenvolvidos que são considerados os mais poluidores do mundo.


Para os países em desenvolvimento como o Brasil, não foi definido um percentual de diminuição, nem uma data limite para tal atitude, mas estes se comprometeram a fazer o possível para que ocorra a diminuição dos gases de efeito estufa também nos seus territórios.


A iniciativa de adaptar tecnologias e modificar a utilização de combustíveis fósseis por outras fontes de energia consideradas como energia limpa, pois não polui o meio ambiente com os tais gases de efeito estufa, também foi um dos principais itens abordados no Protocolo e um compromisso entre os países que ratificaram o Protocolo.


O Brasil se comprometeu a diminuir também as queimadas, que são a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa, pois as fontes de energia que o Brasil utiliza são em sua maioria consideradas fontes de energia limpa, visto que não emitem os gases nocivos, causadores do tão falado efeito estufa. Mas lembramos mais uma vez que este comprometimento, no caso do Brasil não tem conotação de obrigatoriedade, pois o Brasil está entre os países considerados em desenvolvimento.


Os países em desenvolvimento como o Brasil, o México, a Argentina e a Índia apesar de terem assinado o protocolo de Kyoto, foram isentos desta obrigatoriedade de prazos e metas estipuladas, pois se entende que esses países necessitam de prioridade em outras áreas como a social, devido à pobreza que impera em seu território e também porque estes países em desenvolvimento não colaboraram sobremaneira para o acúmulo destes gases de efeito estufa na atmosfera, pois o advento das indústrias teve seu início tardiamente nos países em desenvolvimento, ocorrendo somente por volta dos anos 1950.

Os países desenvolvidos têm metas e prazos estipulados como compromisso obrigatório pelo Protocolo de Kyoto da seguinte forma: Obrigatoriedade da redução dos gases de efeito estufa em no mínimo 5,2% em relação aos níveis destes gases liberados no ano de 1990 até a data limite estipulada para 2012.


Estas metas de redução não são homogêneas nem para os países desenvolvidos, fazendo com que os países que mais poluem sejam os mais responsabilizados e que tenham, portanto metas mais abrangentes e de maior amplitude, para que a redução tenha o efeito desejado.


O protocolo propõe a avaliação para mudança nos meios de obtenção de energia atuais, priorizando a troca por utilização de energias renováveis e não poluidoras, as chamadas energias limpas. Propõe a reforma nos meios de transporte para que a população possa optar pelos transportes coletivos, diminuindo assim as fontes de emissões pelos automóveis individuais.


O Metano (CH4) também é outro importante gás de efeito estufa bastante preocupante e com ações integradas no Protocolo para estimular a diminuição de sua liberação na atmosfera. O gerenciamento de resíduos orgânicos e dos sistemas energéticos é uma opção para a diminuição na emissão deste gás.


Os gases de efeito estufa incluídos no Protocolo de Kyoto para a diminuição das emissões são:

CO2 – Dióxido de Carbono
CH4 – Metano
HFC – Hidrofluorcarboneto
N2O – Óxido Nitroso
PFC – Perfluorcarboneto
SF6 – Hexofluor Sulfuroso

A queimada das florestas e a retirada de madeira também são importantes meios de geração dos gases de efeito estufa, sobretudo o gás carbônico, principal responsável pelo efeito estufa, seguido do gás metano. E esta forma de liberação é a principal apontada como problemática nos países em desenvolvimento, como o Brasil.
Os meios pelos quais os países que se comprometeram a reduzir suas emissões chegarão ao intuito são variados e estas ações podem ser também trocadas em forma de créditos com os outros países que não têm metas fixadas.


Os mais conhecidos são o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) já comentado acima e que permite também que os países desenvolvidos invistam em projetos de energia limpa nos países em desenvolvimento, auxiliando-os assim no seu intuito de conseguir o desenvolvimento sustentável.


A Índia possui cerca de 500 projetos voltados para o MDL que são geridos e patrocinados por capital estrangeiro, assim como também a China com cerca de 300 projetos e o Brasil com cerca de 200 projetos deste tipo em pesquisa e execução.


O Protocolo de Kyoto coloca uma cota determinada para as emissões dos gases de efeito estufa dentro de um tempo também determinado. Partindo desta situação surgiram os atuais ‘Créditos de Carbono’ ou Redução Certificada de Emissões (RCE), que são certificados de emissão de gases de efeito estufa. Ou seja, são certificados emitidos para um agente que reduziu as suas emissões de gases do efeito estufa.


Então, se uma empresa ou um país não conseguir baixar os níveis de suas emissões de gases, podem recorrer ao comércio de créditos de carbono, que é a venda dos créditos de carbono excessivos. Então se uma empresa ou país conseguir baixar suas emissões abaixo das cotas determinadas e obrigatórias, podem vender o excedente da “permissão de emissão”.


Uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono. Os países em desenvolvimento não são obrigados a diminuir suas emissões com cotas determinadas e nem com tempo para o cumprimento, portanto podem vender os créditos de carbono que conseguem, diminuindo as suas emissões.


O Brasil já começa a entrar neste chamado mercado da venda de créditos de carbono para os países desenvolvidos ou suas empresas. E este mercado de créditos de carbono faz com que a diminuição das emissões seja um negócio rentável, estimulando os países e empresas a também se esforçarem no sentido de diminuírem suas próprias emissões.


A utilização de fontes de energia limpa é outra alternativa utilizada pelos países comprometidos com o Protocolo de Kyoto para diminuir as suas emissões. E os países desenvolvidos se comprometeram a custear as pesquisas no sentido de descobrir novas tecnologias que avancem na produção destas energias que não emitam gases de efeito estufa.

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