Plano Collor II

Plano Collor II
ADMINISTRACAO
Dada a volta da aceleração da inflação, ao final de 1990, o governo Collor adotou um novo conjunto de medidas em 31 de janeiro de 1991, o qual ficou conhecido como o Plano Collor II. Em teoria, voltava a buscar os mesmos objetivos anteriores, que seriam:

• Forçar o ajuste das contas públicas, principalmente nos estados e municípios;

• Conter a inflação;

• Desindexar a economia, acelerando o processo de abertura econômica.

Como resultado, observa-se que o Plano Collor II:


• Mexeu, basicamente, no mercado financeiro;

• Determinou o fim das operações de overnight, o BTNF e, em seu lugar, fixou a Taxa Referencial de Juros (TRJ);

• Elevou as penalizações e as taxas de juros do redesconto;

• Ampliou o imposto sobre as operações financeiras;

• Criou o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para financiar investimentos de cunho social e os títulos e desenvolvimento Econômico (TDR), para financiar projetos de empresas privadas visando incrementar a retomada do investimento produtivo.

Com o intuito de se reduzir o déficit público global, o plano determinou:

• A indisponibilidade de 90% dos recursos de investimento do orçamento da União e da previdência social;

• Aperfeiçoou o combate à sonegação de impostos;

• Reduziu em 10% as despesas estatais;

• Refinanciou as dívidas dos Estados e Municípios inadimplentes com o Governo Federal;

• Decretou um forte aumento das tarifas públicas.

Com o intuito de redução da inflação, foi determinada:

• A desindexação da economia, com o congelamento dos preços com base em 30/01/91;

• A criação de um deflator;

• Atualização dos salários a partir de 1 de fevereiro, com base na média real apurada nos últimos 12 meses;

• Unificação das datas-base para livre negociação;

• Determinou também reajustes de aluguéis e mensalidades escolares com base na variação salarial,

• E deu início ao programa de redução das tarifas de importação, diminuindo a alíquota média de 25,3% em 1991 para 14,2% em 1994.

Todas estas medidas não impediram que a inflação voltasse a se acelerar, em maio, por diferentes razões, que seriam:


• O repasse do aumento dos custos aos preços;

• A recuperação das margens de lucro das empresas;

• A troca da equipe econômica;

• A quebra na safra agrícola;

• A expectativa de retorno dos cruzados novos e ao mercado;

• A falta de alguns produtos, provocada pela redução das empresas oligopolistas, que não possuíam concorrentes e dominavam suas fabricações – e preços.

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