Entidades supervisoras - Sistema financeiro nacional

Veja quais são as entidades supervisoras no país
Veja quais são as entidades supervisoras no país

Contabilidade e Finanças

12/04/2013

As entidades supervisoras desenvolvem atividade complementar à realizada pelos órgãos normativos do SFN (Sistema Financeiro Nacional), sendo elas responsáveis pela supervisão das demais instituições que integram o sistema, ou seja, as instituições operadoras.

Integram as entidades supervisoras: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Banco Central do Brasil

Criado em 1964, por meio da Lei n.º 4.595, e vinculado ao Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil (BACEN) é considerado como o principal executor das políticas estabelecidas pelo CMN e, também, fiscalizador do SFN.

Corroborando tal afirmação, Assaf Neto (2005, p. 84) diz que o BACEN é “[...] o principal poder executivo das políticas traçadas pelo Conselho Monetário e órgão fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional”, assim como Toledo Filho (2006, p. 4) que afirma que a finalidade do BACEN é “[...] cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pelo Conselho Monetário Nacional. [...]”.

Em relação aos objetivos, Pinheiro (2001, p. 62) destaca que o BACEN busca “[...] zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais do país em nível satisfatório, assegurar a formação de poupança em níveis apropriados e garantir a estabilidade e o aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional”.

Suas atribuições são:

[...] emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. [...] (BACEN)

Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e foi instituída pela Lei n.º 6.385, de 1976, entretanto, assumiu suas funções somente em 1978.

Responsável pela regulamentação, desenvolvimento, controle e fiscalização dos valores mobiliários do país, a CVM “[...] tem por finalidade contribuir para a criação de estrutura jurídica favorável à capitalização das empresas por meio do mercado de capitais de risco, fortalecimento da empresa privada nacional e defesa do acionista e investidor” (PINHEIRO, 2001, p. 60).

Toledo Filho (2006) diz que:


A finalidade da CVM, de acordo com a Lei nº 6.385, é proteger o mercado de valores mobiliários, oferecendo segurança aos investidores e, ao mesmo tempo, incentivando a capitalização das empresas com a participação do público, por meio do lançamento de ações. [...] (TOLEDO FILHO, 2006, p. 103)

Para contextualização, é importante ressaltar que o mercado de valores mobiliários é representado por ações, debêntures, commercial papers e demais títulos emitidos pelas sociedades anônimas e autorizados pelo CMN.

Segundo BACEN, as funções da CVM são:


[...] assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas. [...] (BACEN)

Superintendência de Seguros Privados

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 73/66 e também se constitui numa autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Seu objetivo, conforme Oliveira e Pacheco (2005, p. 22), é “[...] controlar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro”.

São atribuições da SUSEP:

[...] fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados; promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP. (BACEN)

Superintendência Nacional de Previdência Complementar


Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) tem por objetivo fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência Complementar, que são os fundos de pensão.

[...] A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar. (BACEN)

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