Mapa atualiza regras para qualidade do leite

Mapa atualiza regras para qualidade do leite

O novo texto foi publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro, na forma da Instrução Normativa nº 62.

A principal regra já começa a valer em 1º de janeiro de 2012, quando os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão novos limites para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS). Atualmente, esses índices podem chegar a 750 mil/ml. Agora, a tolerância será de até 600 mil/ml. Já no Norte e Nordeste do país a mesma exigência valerá a partir de janeiro de 2013.

Proposta consolidada - De acordo com o Ministério, a proposta foi consolidada na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e baseia-se em estudos realizados pela Embrapa Gado de Leite e no histórico dos programas de qualidade das empresas de laticínios. A conclusão reflete um consenso de toda a cadeia produtiva de lácteos, levando em consideração o pedido de produtores brasileiros que não conseguiram cumprir o prazo para redução dos limites previstos, por outras razões estruturais do programa e alheios aos esforços dos produtores.

Implantação gradativa - Os padrões estão em processo de implantação gradativa desde 2002, assumindo caráter compulsório em 2005. A Instrução Normativa nº 51/2002 previa uma redução do limite de Contagem Bacteriana Total (CBT) de 750 mil Unidades Formadoras de Colônias de Bactérias por mililitro, para 100 mil/ml, estabelecido para julho de 2011 e já prorrogado para janeiro de 2012. Na mesma data, a Contagem de Células Somáticas (CCS) passaria de 750 mil/ml para 400 mil/ml. A edição da norma passa a escalonar os prazos e limites para a redução de CBT e CCS até o ano de 2016. Além disso, esta instrução suprime os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos “B” e “C”.

Incremento - Esta normativa também incrementa o texto original no sentido de aprimorar o controle sanitário do rebanho (referente ao controle de brucelose e tuberculose) além de normatizar itens não esclarecidos no texto original, como a obrigatoriedade da realização de análise para pesquisa de resíduos de inibidores e antibióticos no leite e outras lacunasobservadas nestes nove anos de execução da legislação.

Legislação sanitária - O Ministério da Agricultura reitera que a normativa 51 constitui a legislação sanitária do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite. Em nove anos devigência, foram constatados avanços significativos para a consecução dos objetivos do Plano, mas ainda são necessárias outras ações intersetoriais, como investimentos em eletrificaçãorural, melhoria das estradas rurais para facilitar o escoamento da produção, treinamento dosprodutores rurais em boas práticas de manejo e controle sanitário e, principalmente, o início,nas relações entre produtor, indústria e mercado, de uma cultura de pagamento baseado em parâmetros de qualidade do leite.

Fonte: cfmv.org.br

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