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Lei quer garantir indenização a proprietários de animais sacrificados por problemas sanitários

Projeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília


19 de agosto de 2011


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O Ministério reconhece que as regras atuais precisam melhorar

O Ministério reconhece que as regras atuais precisam melhorar

Sacrificar um animal de estimação é um procedimento que abala emocionalmente o dono, afinal todos têm apreço pelos “bichinhos” outros pensam na lucratividade que o bicho pode proporcionar para a fazenda. Entretanto, quando o animal precisa ser abatido por problemas sanitários o dono precisa solicitar um pedido de compensação junto ao Ministério da Agricultura, de forma a sanar sua dor.
Mas isso não ocorre tão enfaticamente, em razão de muitos pecuaristas e donos de animais terem que entrar na justiça, mas às vezes a causa não é válida.

Para facilitar esse acesso ao programa de compensação de pedido de reembolso em caso de sacrifício de animal por problemas sanitários, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que vai dar agilidade ao processo.
De acordo com a lei, a verba para o pagamento viria do governo federal e ajudaria a organizar o atual procedimento em todo o País. “Certamente se houvesse a indenização do proprietário, a notificação de suspeita seria mais precoce e provavelmente pouparia o sacrifício de muitos animais”, explica a médica veterinária, tutora do Portal Educação, Danielle Pereira.

Gabriela Moura Guenka, que cria cavalos para competição de laço e teve no ano passado, prejuízo de R$ 25 mil, após sacrificar um dos seus cavalos. O haras ainda ficou interditado por 60 dias. O cavalo contraiu anemia contagiosa e se a lei já valesse com mais vigor a indenização ajudaria a manter o haras no período de interdição.

O Ministério reconhece que as regras atuais precisam melhorar e diz que está trabalhando para tornar a prática mais clara. “Com isso, a gente passa a ter um produtor rural mais envolvido, mais participativo no processo de notificação de suspeita de doenças”, afirmou o diretor do departamento de saúde animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques.

Fonte: Assessoria de Comunicação


TAGS: animais, problemas sanitários, lei, compensação

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