Serão 60 dias de consulta, disponível no site do Ministério da Agricultura
Está em consulta pública, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.
O objetivo dos governantes é que a população possa dar sugestões, assim como conhecer a proposta da legislação e contribuir com o MAPA. De acordo com o descrito na Portaria nº 137, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a regra vai regulamentar o acompanhamento de medicamentos, vacinas e aditivos usados nos animais.
Além do mais, será possível definir critérios e modelos de formulários para notificações sobre alterações, durante ou após o uso dos produtos, para permitir a investigação adequada dos casos. “É importante a divulgação do projeto, por meio de consulta pública, para que haja contribuições suficientes dos órgãos e pessoas interessadas”, completa a médica veterinária, tutora do
Portal Educação, Danielle Pereira.
“Queremos orientar o consumidor sobre as informações técnicas que devem ser apresentadas para que possamos verificar se o problema é consequência de mau funcionamento, aparecimento de efeitos não detectados durante o desenvolvimento do produto, ou da aplicação incorreta”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Ricardo Pamplona.
Serão 60 dias de consulta, disponível no site do Ministério da Agricultura, www.agricultura.gov.br. O projeto ainda pretende estabelecer os procedimentos adotados pelo ministério após o recebimento das notificações.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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