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12 de maio de 2009
O Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados que o comprovam , é um documento onde estão descritas as atividades e procedimentos que as empresas que produzam, manipulam, transportam, armazenam e/ou comercializam alimentos, adotam para garantir que os alimentos produzidos tenham segurança e qualidade sanitária aos seus consumidores e para atender a legislação sanitária federal em vigor, Portaria MS nº 1428/93, Port. MS nº 326/ 97 - (MBPF) - e RDC ANVISA nº 275/02 - (POP)-.
O Manual de Boas Práticas deve ser a reprodução fiel da realidade das empresas, descrevendo a sua rotina de trabalho, relacionando e anexando documentação comprobatória, os POP’s - Procedimentos Padrões de Higiene Operacional - adotados como: planilhas de controle, registros, check list, etc. Esse documento – MBP/ POP - deverá ser atualizado sempre que a empresa realizar alterações em sua estrutura física ou operacional e, sua apresentação será obrigatória para o licenciamento sanitário anual dos estabelecimentos a partir de janeiro de 2004, devendo o MBP/ POP estar anexado ao requerimento de “Alvará Sanitário” protocolado junto a PMV.
Manual elaborado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de ALIMENTOS: http://www.vitoria.es.gov.br/secretarias/saude/modelo_manual_de_boas_praticas_de_fabricacaoVISA_PMV.pdf
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