Conselho Federal de Medicina Veterinária

NO BRASIL

Com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, nossa cultura científica e literária recebeu novo alento, pois até então não havia bibliotecas, imprensa e ensino superior no Brasil Colônia.

São fundadas, inicialmente, as Faculdades de Medicina (1815), Direito (1827) e a de Engenharia Politécnica (1874).

Quanto ao ensino das Ciências Agrárias, seu interesse só foi despertado quando o Imperador D. Pedro II, ao viajar para França, em 1875, visitou a Escola Veterinária de Alfort, impressionou-se com uma Conferência ministrada pelo Veterinário e Fisiologista Collin. Ao regressar ao Brasil, tentou propiciar condições para a criação de entidade semelhante no País.

Entretanto, somente no início deste século, já sob regime republicano, nossas autoridades decretaram a criação das duas primeiras instituições de ensino de Veterinária no Brasil, a Escola de Veterinária do Exército, pelo Dec. nº 2.232, de 06 de janeiro de 1910 (aberta em 17/07/1914), e a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, através do Dec. nº 8.919 de 20/10/1910 (aberta em 04/07/1913), ambas na cidade do Rio de Janeiro.

Em 1911, em Olinda, Pernambuco, a Congregação Beneditina Brasileira do Mosteiro de São Bento, através do Abade D. Pedro Roeser, sugere a criação de uma instituição destinada ao ensino das ciências agrárias, ou seja, Agronomia e Veterinária. As escolas teriam como padrão de ensino as clássicas escolas agrícolas da Alemanha, as "Landwirschaf Hochschule".

No dia 1º de julho de 1914, eram inaugurados, oficialmente, os curso de Agronomia e Veterinária. Todavia, por ocasião da realização da terceira sessão da Congregação, em 15/12/1913, ou seja antes da abertura oficial do curso de Medicina Veterinária, um Farmacêutico formado pela Faculdade de Medicina e Farmácia da Bahia solicitava matrícula no curso de Veterinária, na condição de "portador de outro diploma do curso superior". A Congregação, acatando a solicitação do postulante, além de aceitar dispensa das matérias já cursadas indica um professor particular, para lhe transmitir os conhecimentos necessários para a obtenção do diploma antes dos (quatro) anos regimentares. Assim, no dia 13/11/1915, durante a 24ª sessão da Congregação, recebia o grau de Médico Veterinário o senhor DIONYSIO MEILLI, primeiro Médico Veterinário formado e diplomado no Brasil.

Desde o início de suas atividades até o ano de 1925, foram diplomados 24 Veterinários. Em 29 de janeiro, após 13 anos de funcionamento, a Escola foi fechada por ordem do Abade D. Pedro Roeser.

A primeira mulher diplomada em Medicina Veterinária no Brasil foi a DRA. NAIR EUGENIA LOBO, na turma de 1929 pela Escola Superior de Agricultura e Veterinária, hoje Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

No Brasil, os primeiros trabalhos científicos abrangendo a patologia comparada (animal e humana) foram realizados pelo Capitão-Médico JOÃO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO, fundador da Escola de Veterinária do Exército, em 1917, no Rio de Janeiro, e cognominado PATRONO DA VETERINÁRIA MILITAR BRASILEIRA, cuja comemoração se dá no dia 17 de junho, data oficial de inauguração da Escola de Veterinária do Exército (17/06/1914).

(Informações extraídas de artigos do Médico Veterinário e Historiador Percy Infante Hatschbach)


CONSELHOS

Desde 1917, data de formatura da primeira turma de Veterinária, até 1932, não havia nenhuma regulamentação sobre o exercício da Medicina Veterinária.

Somente a partir de "09 DE SETEMBRO DE 1933", através do Dec. nº 23.133, do então Presidente da República Getúlio Vargas, é que as condições e os campos de atuação do Médico Veterinário foram normatizadas, conferindo-se privatividade para a organização, a direção e a execução do ensino Veterinário, para os serviços referentes à Defesa Sanitária Animal, Inspeção dos estabelecimentos industriais de produtos de origem animal, hospitais e policlínicas veterinárias, para organizações de congressos e representação oficial e peritagem em questões judiciais que envolvessem apreciação sobre os estados dos animais, dentre outras.

Para o exercício profissional tornou-se obrigatório o registro do diploma, que passou, a partir de 1940, a ser feito na Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, órgão igualmente responsável pela fiscalização do exercício profissional. O decreto representou um marco indelével na evolução da Medicina Veterinária, cumprindo sua missão por mais de tres décadas, e em seu reconhecimento é que a data de sua publicação, 09 de setembro, foi escolhida para se comemorar o "DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO BRASILEIRO".

Em 23 de outubro de 1968, entra em vigor a Lei 5.517, de autoria do então Deputado Federal Dr. SADI COUBE BOGADO, que dispõe sobre o exercício da profissão do Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, transferindo para a própria classe a função fiscalizadora do exercício profissional, vez que o Governo sempre se mostrou inoperante nessa atividade.

A primeira Diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi empossada em 1969, composta pelos seguintes Médicos Veterinários: Presidente : Ivo Toturella; Vice-Presidente: Stoessel Guimarães Alves; Secretário-Geral: Hélio Lobato Valle e Tesoureiro: Raimundo Cardoso Nogueira.

Dos Conselhos Regionais, através da Resolução nº 05/69, foram criados os do RS, SC, PR, SP, RJ, MG, GO, MT, BA, PE, PB, CE e PA/AP. A primeira Diretoria empossada, foi a do CRMV-RS, em 1º de setembro 1969, e a última foi do CRMV-TO, criado através da Resolução nº 551/89.