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Boas Práticas de Fabricação na Indústria de Alimentos

Artigo por Colunista Portal - Educação - quarta-feira, 16 de abril de 2008

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Padrão de Identidade e Qualidade PIQ
Padrão de Identidade e Qualidade PIQ
Antes da implantação do sistema APPCC, dois pré-requisitos se fazem necessários, as BPF e os PPHO ou POP. A Portaria 1428 do Ministério da Saúde (MS), Brasil (1993), define Boas Práticas de Fabricação como normas e procedimentos que visam atender a um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto ou serviço e que consiste na apresentação de informações referentes aos seguintes aspectos básicos:

a) Padrão de Identidade e Qualidade PIQ;
b) Condições Ambientais;
c) Instalações e Saneamento;
d) Equipamentos e Utensílios;
e) Recursos Humanos;
f) Tecnologia Empregada;
g) Controle de Qualidade;
h) Garantia de Qualidade;
i) Armazenagem;
j) Transporte;
k) Informações ao Consumidor;
l) Exposição / Comercialização;
m) Desinfecção / Desinfestação.


A Portaria 368, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Brasil (1997), aborda especificamente as BPF aprovando o Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas para estabelecimentos industrializadores de alimentos, onde são estabelecidos os requisitos essenciais de higiene para alimentos destinados ao consumo humano.


A Portaria 326 de 1997 da Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa) ligada ao MS exige para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, o manual de BPF e sugere os PPHO para que estes facilitem e padronizem a montagem do manual de BPF, a mesma exigência é feita na Portaria 368 do MAPA .

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