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28 de fevereiro de 2008
Somente a partir de "09 DE SETEMBRO DE 1933", através do Dec. nº 23.133, do então Presidente da República Getúlio Vargas, é que as condições e os campos de atuação do Médico Veterinário foram normatizadas, conferindo-se privatividade para a organização, a direção e a execução do ensino Veterinário, para os serviços referentes à Defesa Sanitária Animal, Inspeção dos estabelecimentos industriais de produtos de origem animal, hospitais e policlínicas veterinárias, para organizações de congressos e representação oficial e peritagem em questões judiciais que envolvessem apreciação sobre os estados dos animais, dentre outras.
Para o exercício profissional tornou-se obrigatório o registro do diploma, que passou, a partir de 1940, a ser feito na Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, órgão igualmente responsável pela fiscalização do exercício profissional. O decreto representou um marco indelével na evolução da Medicina Veterinária, cumprindo sua missão por mais de tres décadas, e em seu reconhecimento é que a data de sua publicação, 09 de setembro, foi escolhida para se comemorar o "DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO BRASILEIRO".
Em 23 de outubro de 1968, entra em vigor a Lei 5.517, de autoria do então Deputado Federal Dr. SADI COUBE BOGADO, que dispõe sobre o exercício da profissão do Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, transferindo para a própria classe a função fiscalizadora do exercício profissional, vez que o Governo sempre se mostrou inoperante nessa atividade.
A primeira Diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi empossada em 1969, composta pelos seguintes Médicos Veterinários: Presidente : Ivo Toturella; Vice-Presidente: Stoessel Guimarães Alves; Secretário-Geral: Hélio Lobato Valle e Tesoureiro: Raimundo Cardoso Nogueira.
Dos Conselhos Regionais, através da Resolução nº 05/69, foram criados os do RS, SC, PR, SP, RJ, MG, GO, MT, BA, PE, PB, CE e PA/AP. A primeira Diretoria empossada, foi a do CRMV-RS, em 1º de setembro 1969, e a última foi do CRMV-TO, criado através da Resolução nº 551/89.
Conselho Regional de Medicina Veterinária por Estado e Criação
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CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E |
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Conselho |
1º Presidente |
Criação |
Instrução Legal |
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CFMV |
Ivo Torturella |
23/10/1968 |
Lei nº 5.517 |
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CRMV-RS |
Paulo Guilherme Guinter |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-SC |
Abel Just |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-MG |
Gilberto C. de Albuquerque Filho |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-PR |
José Quirino dos Santos |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-RJ |
Jaime Moreira L. de Almeida |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-MT |
Waldebrandt da Silva Coelho |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-CE |
Sylvio Barbosa Cardoso |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-GO |
Pio José da Silva |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-PA/AP |
Antônio Pessoa Nunes |
28/0719/69 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-SP |
Osvaldo Domingues Soldado |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-BA |
Moacyr Dunhan de M. Costa |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-PE |
Luiz de Oliveira e Silva Sobrinho |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-PB |
João Paulino de Morais |
28/07/1969 |
Resolução CFMV nº 05/69 |
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CRMV-MS |
Almério Victor de Oliveira |
22/02/1978 |
Resolução CFMV nº 214/69 |
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CRMV-AL |
Paulo Bezerra Nunes |
20/10/1980 |
Resolução CFMV nº 310/80 |
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CRMV-ES |
Antero Dadalto |
30/10/1981 |
Resolução CFMV nº 345/81 |
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CRMV-PI |
Mozart Bastos Oliveira |
11/12/1981 |
Resolução CFMV nº 360/81 |
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CRMV-MA |
Antonio Dias de Moraes |
11/12/1981 |
Resolução CFMV nº 361/81 |
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CRMV-SE |
Carlos Augusto Legal |
11/12/1981 |
Resolução CFMV nº 362/81 |
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CRMV-AM |
Luiz Alberto Guimarães F. de Sá |
08/07/1982 |
Resolução CFMV nº 375/82 |
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CRMV-RN |
Geraldo Marcelino C. P. do Rêgo |
09/09/1983 |
Resolução CFMV nº 428/83 |
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CRMV-RO |
Altair de Oliveira Cunha |
17/04/1986 |
Resolução CFMV nº 482/86 |
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CRMV-RR |
Anthony G. Sinclair Haynes |
12/07/1986 |
Resolução CFMV nº 488/86 |
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CRMV-AC |
José H. F. Chauled |
11/06/1987 |
Resolução CFMV nº 518/87 |
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CRMV-TO |
Renato Buzolin |
07/08/1989 |
Resolução CFMV nº 551/89 |
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CRMV-DF |
Márcia França Gonçalves Villa |
16/05/2003 |
Lei nº 10.673 |
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