1. PROMOÇÃO COMERCIAL

1.1 A instituição de ensino com razão social Portal Educação Ltda e nome fantasia de Portal Educação, localizada à rua Sete de Setembro, 1.686, Jardim Aclimação, CEP 79.002-130, na cidade de Campo Grande/MS, www.portaleducacao.com.br, telefone +55 (67) 3303-4500, marketing@portaleducacao.com.br,  portadora do CNPJ 04.670.765/0001-90, promove a promoção comercial “Tá na mão”.

1.2 A Promoção “Tá na Mão” na modalidade sorteio, terá início em 01/10/2009 e término em 31/10/2009 e será realizada em todo o território nacional. Período de participação: o período de inscrição na Promoção inicia-se no dia 01/10/2009 e termina no dia 31/10/2009.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Pessoas físicas residentes e domiciliadas em todo o território nacional.

2.2 Para participar da promoção, o interessado deverá realizar a inscrição em um ou mais cursos ou palestras e efetivar o pagamento no período da promoção que será de 01/10/2009 a 31/10/2009.

2.3 Após a comprovação do pagamento confirmado, então será enviado ao participante do Portal Educação, uma comunicação via e-mail para o endereço do correio eletrônico fornecido pelo participante no cadastro, e arquivada de forma digital pela empresa promotora. Esta comunicação conterá o número de participação que concorrerá ao prêmio.

2.4 Seguindo as orientações fornecidas na comunicação descrita no item 2.3 e uma vez no site da promotora, o assinante deverá:

a) No ato do cadastro no nosso site, será necessário o preenchimento válido dos dados como: nome, sobrenome, endereço residencial completo (incluindo Estado, Cidade e CEP), data de nascimento, sexo, o número do seu CPF ou de seu representante legal (se menor de 18 anos), número de um telefone para contato (incluindo o código de área). A Promotora não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência do não fornecimento, pelo participante, de informações necessárias para a entrega dos prêmios ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio.

2.5 Todas as informações oferecidas pelos participantes à Promotora no momento de sua inscrição no concurso, serão utilizadas de acordo com o estabelecido neste regulamento.

2.6 Somente será garantido um Número de Participação para àqueles assinantes que durante o período de inscrição preencherem as condições de participação acima descritas e efetivarem o pagamento da inscrição sem cancelamento. A cada inscrição receberá um Número de Participação.

2.7 O Número de Participação é um título nominal, não endossável e intransferível. Todos os participantes terão acesso aos seus Números de Participação pelo e-mail de confirmação do pagamento. Em caso de inscrição com bônus de 100%, curso gratuito e pagamento confirmado em período diferente da promoção, não será enviado um número de participação.
2.8 Data da emissão da série: 28/09/2009. Os Números de Participação gerados estão contidos em uma única série, no intervalo de 00.000 a 99.999 e serão atribuídos aos participantes validamente inscritos de acordo com um Sistema de Alocação dos Números de forma concomitante, eqüitativa e aleatória, a fim de garantir chances iguais aos participantes, sem repetição. Trata-se de um procedimento computadorizado de autoria da empresa.

2.9. A quantidade de 100.000 números de participação durante a promoção supre a necessidade da promotora para atendimento a todos os participantes. No caso de serem utilizados todos os números de ordem da série única aqui prevista, ainda que antes do prazo de encerramento, as inscrições estarão encerradas.

3. FORMA E LOCAL DA APURAÇÃO

3.1 Para a obtenção do Número de Participação ganhador, identificador do consumidor contemplado que fará jus ao prêmio, serão utilizados as 5(cinco) unidades na coluna dosa algarismos dos prêmios da extração da Loteria Federal do dia 04 de novembro de 2009. Os algarismos da primeira coluna será o 1º lugar, segunda coluna para  2º lugar e a terceira coluna para o 3º lugar, lidas verticalmente de cima para baixo conforme exemplo abaixo:

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1° Prêmio 5 6 7 3 0
2° Prêmio 2 3 0 6 7
3° Prêmio 6 6 3 9 6
4° Prêmio 5 2 8 6 0
5° Prêmio 0 5 6 7 2

Exemplo de combinação contemplada:

1º lugar: 07.602.
2º lugar: 36.967.
3º lugar: 70.386.

3.2 Caso a Extração da Loteria Federal do dia 04/11/2009, por qualquer motivo, deixe de ocorrer, será utilizada, para fins de apuração dos resultados desta promoção, a Extração da Loteria Federal subseqüente.

3.3 Caso o Número de Participação apurado, conforme a regra de identificação do ganhador, não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o número distribuído imediatamente ao mais próximo superior ou, na falta deste, ao imediatamente mais próximo inferior.

4. PREMIAÇÃO

4.1 O contemplado, identificado pela correlação com os resultados da Loteria Federal, na forma do item receberá como prêmio em 1º lugar um Notebook Dual Core 2GB 250GB DVD 14´ Linux CCE + Mochila Targ, valor R$ 1.499,00; em 2º lugar um Netbook Ellite E121 10" Atom N270 1,6 GHZ, 2GB 160GB, Webcam 1,3 MP, WiFi, Windows Vista - Preto - Microboard, valor R$ 1.299,00; e em 3º lugar um Samsung Smartphone SGH-I617 - 3G, câmera 2.0MPx Zoom 4x, Filmadora, MP3 Player, Bluetooth, GPS integrado, Lê arquivos Office, valor R$ 699,00. Conforme a seguir:

4.2 É de total e exclusiva responsabilidade do ganhador, quaisquer despesas relacionadas ao prêmio que não tenham sido expressamente especificadas na descrição do prêmio acima.

4.3 O prêmio oferecido é intransferível e não pode ser trocado por dinheiro. Não será permitida substituição do prêmio, exceto caso em que a mesma se fizer necessária por motivos justificáveis ou alheios à vontade da Promotora que, por sua vez, estará subordinada a autorização da Caixa. A Promotora não substituirá nenhuma mercadoria perdida, roubada/furtada ou mesmo danificada em detrimento de sua utilização, após entrega ao seu respectivo ganhador.

4.4 Até 8 (oito) dias anteriores a apuração, será comprovada a disponibilidade do prêmio oferecido nesta promoção através da apresentação à CEPCO (Centralizadora de Promoções Comerciais) das notas fiscais de compra dos produtos discriminados no item 4.1.

4.5 Os produtos da promoção não fazem parte dos produtos vetados pelo art. 10 do Decreto nº 70.951, de 1972.

5. ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 O contemplado será contatado por telefone e receberá e-mail no endereço eletrônico validado no ato da inscrição. O resultado será divulgado no site (www.PortalEducacao.com.br) em até 7 dias.

5.2 O prêmio desta promoção será disponibilizado ao seu ganhador em até 30 (trinta) dias, contados da data da apuração do resultado da promoção. O ganhador do prêmio receberá no endereço cadastrado do ambiente. Caso a entrega fique impossibilitada de acontecer neste local, por alguma razão, ela poderá ser feita em outro local do território nacional determinado pela Promotora. A empresa arcará com todas as despesas referentes à entrega do prêmio.

5.3 O ganhador do prêmio deverá assinar no ato da retirada do seu prêmio, recibo
de entrega do prêmio aprovado pela CEPCO.

5.4 Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição. Em outros casos em que não seja possível efetivar a entrega do prêmio ao seu respectivo ganhador e não sendo o mesmo reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias da data da apuração do resultado do Concurso, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Empresa Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma prevista no artigo 6º do Decreto 70.951/72.

5.5 O ganhador, ao receber o prêmio da promoção, concorda em aceitá-lo, sem direito a futuras reivindicações, bem como concorda em isentar e não prejudicar a Promotora, suas companhias afiliadas e quaisquer empresas que estejam envolvidas na viabilização desta promoção, de toda e qualquer demanda ou ação legal conseqüente de sua participação na promoção ou recebimento e utilização do prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho da promoção em tela.

6. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1 A promoção será divulgada pela Internet, no “web site” da Promotora no endereço http://www.PortalEducacao.com.br/sorteio, ou qualquer outro meio, a critério da promotora. O número do CA (Certificado de Autorização) estará presente em todo o material de divulgação.

7. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

7.1 Eventuais dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelas Promotoras e, submetidas à CEPCO (Centralizadora de Promoções Comerciais)/Caixa Econômica Federal, pessoalmente ou através do endereço cepco@caixa.gov.br.

7.2 Reclamações devidamente fundamentadas pelos participantes poderão ser formalizadas no PROCON mais próximo de suas residências.

7.3 Reclamações podem ser sanadas pelo atendimento 0800 707 4520 e pelo e-mail atendimento@portaleducacao.com.br.

8. OUTROS TERMOS

8.1 Os interessados poderão consultar o regulamento desta promoção durante todo o seu período de inscrição no site da Promotora no endereço: http://www.Portaleducacao.com.br/sorteio.

8.2 O participante, ao habilitar a opção de participação do sorteio no processo de inscrição, manifesta tacitamente neste ato, sua concordância e aceitação, total e incondicional, a todo o disposto neste regulamento bem como, garante serem verdadeiras, precisas e completas todas as informações que forneceu no seu cadastro, na data do envio de sua inscrição. Neste mesmo ato o participante expressa sua permissão, à Promotora, para o uso gratuito de seu nome, fotografia, voz, imagem, preferências e/ou de qualquer declaração acerca da promoção, da Promotora e/ou da premiação, a qual tenha feito ou lhe seja atribuída a autoria. Referida permissão/autorização, destina-se tão somente à utilização do acima especificado, para fins promocionais ligados à publicidade, propaganda e atividades promocionais desta promoção, pelo prazo não superior a 1 (um) ano, a contar da data do encerramento da presente promoção, em todo e qualquer meio/veículo de comunicação hoje existente ou doravante desenvolvido (inclusive impressos, publicações, televisão, rádio e Internet), no mundo todo, e sem a necessidade de prévia autorização, qualquer compensação financeira ou consideração adicional alguma.

8.3 O ganhador do prêmio deverá preencher com os dados requeridos, assinar e entregar à representante das Promotoras em no máximo 7 (sete) dias da data do seu recebimento, uma declaração da qual conste seu aceite ao prêmio e aos termos do regulamento da promoção; sua renúncia ao pleito por indenização por perdas e danos contra a Promotora, suas companhias afiliadas e quaisquer empresas que estejam envolvidas na viabilização desta promoção, em detrimento de sua participação nesta promoção, seu aceite e utilização designada de seu prêmio bem como, autorização que dá à Promotora para utilização do seu nome, imagem, frases e voz, para fins publicitários, no prazo mencionado no item 8.2 acima.

8.4 Em momento algum, poderão a Promotora, suas companhias afiliadas, subsidiárias, coligadas ou controladas, suas agências de publicidade, propaganda e promoções, e quaisquer empresas que estejam envolvidas na viabilização desta promoção ou os respectivos funcionários, diretores, representantes, contratados, prestadores de serviço e agentes das mesmas (doravante denominados coletivamente os “Isentos”), serem responsáveis por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, extraviadas, incompletas, incorretas, inválidas, imprecisas ou que não sejam recebidas devido, por exemplo, a falha na transmissão via Internet. Ademais, os “Isentos” não assumem responsabilidade alguma e não são responsáveis por quaisquer: (1) problemas, falhas ou mau funcionamento técnico, de qualquer tipo, e de quaisquer, telefones, redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software; ou (2) erros, interrupções, defeitos, atrasos ou falhas em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando à transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Promotora em receber as mesmas em detrimento de problemas técnicos, congestionamento na Internet ou em qualquer página da Internet ligada ao Concurso; ou (3) falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do controle da Promotora, incluindo a capacidade de acesso ao seu “web site”, o envio de inscrições ou falha diversa relacionada ao tráfego na Internet, vírus, falha de programação (“bugs”) ou violação; ou (4) perdas ou danos quaisquer, incluindo os diretos, incidentais, conseqüências ou punitivos, ao participante ou qualquer outra pessoa ou propriedade, que possam ter sido causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, em detrimento da sua participação no Concurso, do acesso ou do uso de qualquer página da Internet associada à Promotora, ao Concurso ou da baixa de qualquer material do “web site” da Promotora, não importando se o material foi preparado por esta ou por terceiros, bem como, esteja este material conectado ao web site da Promotora por um link.

8.5 A empresa promotora ou qualquer outra empresa envolvida direta ou indiretamente nesta promoção não será responsável por quaisquer ocorrências relacionadas ao prêmio tais como acidentes em geral, depredação, roubos, etc. ocorridos após a entrega.

8.6 A participação nesta promoção caracteriza a aceitação dos termos e condições deste regulamento caracterizando declaração de que o participante não tenha quaisquer embaraços fiscais, legais ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio distribuído.